Editais lançados pela Finep vão liberar R$ 500 milhões para execução de iniciativas inovadoras
O governo federal lançou em 22 de janeiro (2024) a Nova Indústria Brasil (NIB), uma política de neoindustrialização para os próximos dez anos. Nessa primeira etapa, o documento apresentado detalha o plano de ação para o triênio 2024-2026.
A estratégia foi baseada em conversas com diversos setores da economia através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) com um olhar no fortalecimento da indústria nacional, no processo de desindustrialização ocorrido a partir de 1990 e no grande volume de exportações em produtos primários com baixa tecnologia.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin foi quem apresentou o plano. “A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.
A área da saúde é uma das seis missões que devem ter impacto para o novo desenho da cadeia industrial. O governo coloca para esse setor um “Complexo Econômico-Industrial da Saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde”.
O planejamento é que a produção da demanda nacional em medicamentos, vacinas e equipamentos médicos tenha um salto de 42% para 70% no país. Entre os desafios, constam reduzir a importação de insumos farmacêuticos (com reflexos significativos no saldo da balança comercial), além da dependência tecnológica. Outro tema também listado é conseguir fazer inovações disruptivas no setor. Entre as prioridades de financiamento com linhas de crédito estão medicamentos com produção verticalizada de IFAs que não sejam produzidos internamente e medicamentos inovadores. É um grande esforço para diminuir a vulnerabilidade do Brasil no setor da saúde.
Com a previsão de injetar R$ 300 bilhões no período de três anos, essa nova política para a indústria pretende estimular avanços tecnológicos, assim como produtividade e competividade, aliado com geração de emprego de qualidade, usando nossas vantagens competitivas para melhorar a classificação brasileira no comércio internacional.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a principal aspiração que o governo tem com a NIB. “É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, totalmente digitalizada, como o mundo exige hoje, e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema de o Brasil nunca ser um país definitivamente grande e desenvolvido”.
Para Norberto Prestes, presidente executivo da Abiquifi (Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos), se a política do governo efetivamente sair mesmo do papel há chances reais do setor de insumos farmacêuticos ativos avançar no país. “Nos últimos anos nunca foi dado tanto destaque para a saúde como nesse documento apresentado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin que traz uma grande possibilidade de transformação para a área de IFAs”.
Norberto também explica que esse movimento do poder público acontece no mesmo momento em que a Abiquifi se estrutura para ampliar o debate de pautas duradouras que alavanquem a produção de insumos biológicos internamente. “A Abiquifi vem contratando profissionais para planejar e executar ações que perdurem pelos próximos dez anos. Assuntos como sustentabilidade e inovação que o governo colocou como meta, já estão faz um tempo na agenda da nossa associação. O trabalho para vender no exterior fazemos desde a nossa fundação há 40 anos e a partir de 1997 temos o suporte da ApexBrasil. E agora o nosso projeto com a agência nacional terá ainda mais foco nesse objetivo de exportação. Queremos ter ainda mais destaque para o Brasil no exterior e conseguir abrir novos mercados. Em 2023 tivemos um resultado bastante positivo, com cerca de US$ 1 bilhão de dólares exportados. Além disso, estamos debruçados nessa política e em outras paralelas para extrair Ao máximo as potencialidades e trazer resultados concretos para a cadeia farmacêutica brasileira”., completa.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anuncia chamadas públicas
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou como medida baseada na nova política industrial do governo a abertura de 11 chamadas públicas, através do “Programa Mais Inovação”. O montante inicial e R$ 2,18 bilhões será aplicado em seis missões e dividido em dez áreas temáticas, entre elas, a saúde. A execução das ações ficará a cargo do Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dez chamadas são subvenção econômica (dinheiro não reembolsável para empresas) e uma recursos não-reembolsáveis para Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) de Saúde.
A ministra do MCTI Luciana Santos disse em comunicado à imprensa que o ministério está alinhado com a implantação da política industrial. “Neste governo, temos somado esforços para fortalecer a ciência do Brasil, melhorando a qualidade de vida das pessoas e para gerar emprego, renda, trazendo mais complexidade à nossa economia, impulsionando outros setores e induzindo a inovação”, defende.
O “Programa Mais Inovação” deve investir R$ 66 bilhões até 2026 em projetos de empresas e parcerias com ICTs, com R$ 40 bilhões via Finep e o restante do BNDES.
Finep vai liberar R$ 500 milhões para projetos inovadores
A Finep já lançou os editais relacionadas ao Nova Indústria Brasil com a seleção pública que busca financiar pesquisa, desenvolvimento e inovação para projetos que melhorem o acesso dos brasileiros à saúde, usando as potencialidades internas e para ampliar a autonomia tecnológica e produtiva do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Uma das linhas temáticas trata especificamente de Insumos Farmacêuticos Ativos.
O objetivo é estimular o surgimento de IFAs verdes, biológicos e químicos que sejam inovadores e novas soluções tecnológicas para redução de custos de desenvolvimento e produção, além de iniciativas para ensaios não clínicos e clínicos para fases 1 e 2 de medicamento com um novo IFA e com potencial terapêutico identificado por ICTs. Nesse momento serão destinados R$ 500 milhões para as iniciativas apresentadas (metade para empresas e a outra parte para ICTs). As propostas devem ser enviadas até o dia 13 de março.
Guia da Abiquifi/Sail for Health é referência em edital
No anexo 5, sobre definição de Nível de Maturidade Tecnológica ou Technology Readiness Level (TRL) para ICTs, o edital da Finep usa o “Guia Informativo para Startups de Biotecnologia” como referência. O material foi organizado numa parceria da Abiquifi com a Sail for Health. Lá estão descritos os TRLs e as etapas regulatórias no Brasil, que vai do nível 1 relativo aos princípios básicos observados e reportados ao nível 9 que é o sistema operando e comprovado em todos os aspectos de sua missão operacional.