Setores afetados pela criação de regramento conversaram sobre a Portaria SDA/MAPA nº 871

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A Abiquifi e o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) promoveram um workshop virtual para discutir e esclarecer dúvidas sobre a Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023. O presidente executivo da Abiquifi Norberto Prestes fez a abertura do evento e destacou a importância da nova regulamentação para o setor de insumos de origem animal e de soro fetal bovino.
O workshop contou com a participação de Manoel Augusto Soares Junior, responsável pela Coordenação de Suporte à Inspeção (CSI), representando o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e Luiz Felipe Ramos Carvalho, que cuida da Coordenação de Trânsito Nacional e Internacional (CTRIN) representando o Departamento de Saúde Animal (DSA), ambos do MAPA. Além de pessoas ligadas à órgãos estaduais de defesa agropecuária, centrais de certificação e fiscais do Vigiagro. O assunto despertou tanto interesse dos setores convidados que em boa parte do tempo a capacidade máxima de ocupação da sala na plataforma Zoom ficou esgotada.
Nas três horas de duração do evento foram debatidos diferentes aspectos que envolvem a Portaria SDA/MAPA nº 871 que normatiza os procedimentos para o trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de usos industrial ou técnico. Essa norma ainda especifica como deve ser feito o trânsito de resíduos provenientes da exploração pecuária e a certificação sanitária de produtos vindos de fontes animais com fins específicos.
A coordenadora de assuntos regulatórios da Abiquifi Valéria Rebeschini conta que não havia uma norma específica até o momento sobre esses assuntos. O que fazia com que houvesse prejuízos para as empresas associadas, tais como atrasos na emissão de Certificados Sanitários Internacionais. “O que existia era um limbo regulatório, não havia padronização de entendimento. Neste sentido o grupo de trabalho de Insumos de Origem Animal e Soro Fetal Bovino da Abiquifi, trabalhou em conjunto com o MAPA e a ANVISA, para construção desta normativa”. Valéria prevê que com um processo regulatório assim, com normas claras, trazendo previsibilidade e segurança jurídica haverá mais atração de investimentos para o setor.

O conteúdo completo do workshop está na página da Abiquifi no Youtube. Para assistir clique abaixo.

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