A revisão da RDC 327, norma que estabelece os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de produtos de Cannabis medicinal no Brasil, ganha uns dias a mais após pedido de vista do processo por parte do diretor Thiago Lopes Cardoso Campos. A decisão foi anunciada durante a Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) promovida pela agência reguladora nesta quarta-feira (10/12), após relatoria do diretor Rômison Mota.
Durante sua manifestação oral, a coordenadora de Assuntos Estratégicos e do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi, Carolina Sellani, destacou que a revisão da RDC 327 é uma oportunidade estratégica para atualizar, aprimorar e expandir os avanços obtidos desde 2019, ocasião em que a entidade iniciou sua atuação acerca do tema.
Avanços esses que resultaram na consolidação de uma cadeia produtiva regulada, exemplificada pela existência de 49 produtos aprovados, parcerias consolidadas entre empresas e o marco histórico da primeira autorização sanitária com IFA de Cannabis produzido no país.
Como próximos passos, a coordenadora da Abiquifi projeta que a devolutiva do diretor Thiago Campos aconteça até o final de janeiro de 2026.
“Agora, o diretor Thiago tem até duas reuniões da Diretoria Colegiada para apresentar suas considerações tecnicamente embasadas sobre o texto. Tecnicamente, isso está previsto para o final de janeiro, considerando o calendário das reuniões. O pedido de vista foi uma decisão técnica diante de pontos adicionados na última minuta, que recaem diretamente sobre a diretoria dele. E ele gostaria de ter mais tempo para as discussões internas”, afirmou ela.
Caso necessário, o diretor da Anvisa pode solicitar mais duas reuniões, desde que apresente justificativa técnica. “Ainda assim, a nossa expectativa é de que ele se manifeste dentro do prazo regular”, disse Sellani.
Copo cheio, copo vazio
Mesmo o adiamento da revisão da RDC 327 não é visto como um entrave. Pelo contrário, Carolina Sellani prefere destacar as vitórias conquistadas até aqui e a brevidade da decisão final.
“Temos vitórias a serem mencionadas. Por exemplo, o diretor relator Rômison Rodrigues Mota entregou o processo e votou a favor da minuta. Neste contexto, a Abiquifi reforça que o pedido de vista faz parte do processo regulatório que engloba um tema complexo e de interesse público”.
A Abiquifi reconhece e valoriza a abertura do diálogo por parte da Anvisa e reafirma seu compromisso em contribuir tecnicamente com a agência e o setor regulado, a fim de desenvolver uma regulamentação moderna, coerente e alinhada às melhores práticas internacionais.
Por Flávia Albuquerque
Por bioBR