O que muda do Nafta para o novo acordo, o USMCA

Alan Beattie e James Politi – Valor Econômico:

O presidente dos EUA, Donald Trump, mudou o mapa comercial da América do Norte ou não? Meses de negociações frenéticas produziram um novo pacto comercial: o Acordo EUA-México-Canadá (USMCA), que deverá substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, assinado em 1994).

A Casa Branca está festejando sua conquista. Trump acusava o Nafta era o “pior acordo comercial” jamais feito pelos EUA.

A revisão do acordo foi obtida a tempo para que o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, o assine antes de deixar o cargo, em 1º de dezembro. O novo acordo precisa ainda ser aprovado pelos Legislativos dos três países.

É ainda uma vitória política para Trump, às vésperas das disputadas eleições de novembro para o Congresso dos EUA.

Altos funcionários do governo dos EUA elogiaram o USMCA como um modelo para acordos comerciais futuros, que levará a salários maiores para os americanos, direitos trabalhistas melhorados e melhor proteção da propriedade intelectual. Mas que diferença ele faz de fato, em comparação ao Nafta tão ridicularizado por Trump?

Os termos exatos do novo acordo ainda são pouco claros, mas estas são algumas das áreas em que o USMCA difere do Nafta.

Regras de origem – Essas regras determinam que percentual de insumos importados de outros locais é permitido para que bens produzidos na região se beneficiem do livre comércio. O novo acordo prevê regras de origem mais rigorosas para fabricantes de automóveis, já que o percentual obrigatório de produção regional será elevado gradualmente de 62,5% para 75%.

Salários – Essa é outra questão que o governo Trump destaca. O novo acordo deve transferir parte da produção do México para EUA e Canadá, ao estipular que uma parte da produção deve vir de fábricas que pagam ao menos US$ 16/hora aos funcionários, valor acima do salário mexicano.

Cláusula de validade – O velho Nafta tinha um horizonte de tempo indefinido. Já o USMCA deixará de vigorar em 16 anos. Faz tempo que o governo Trump cobra essa “cláusula de validade”. De fato, Washington queria um prazo de validade de apenas cinco anos, mas a ideia foi rejeitada pelo Canadá e pelo México.

EUA, Canadá e México vão rever o acordo formalmente daqui a seis anos para determinar se o estenderão para além dos 16 anos.

Laticínios – Trump se queixava em especial do que classifica de proteção injusta do Canadá para seus produtores de leite e queijos – um sistema complexo de cotas domésticas, de importação e de garantia de preços, reforçado por altas tarifas de importação.

Pelo novo acordo, o Canadá amplia um pouco o acesso dos EUA ao seu mercado de laticínios. Os termos se parecem aos que o Canadá ofereceu aos 12 países da Parceria Transpacífico (TPP), que Trump abandonou, embora agora os EUA devam ficar com toda a nova cota.

Resolução de disputas – Robert Lighthizer, o representante comercial dos EUA, sentia-se particularmente incomodado com o capítulo 19 do Nafta, que permite às empresas contestar, num painel especial, tarifas antidumping e de emergência aplicadas por um país às suas importações.

Mas esse painel, frequentemente usado por madeireiras canadenses para remover bloqueios às suas exportações para os EUA, foi preservado por insistência de Ottawa.

Segurança nacional – O acordo preserva o direito dos EUA de impor tarifas de emergência de até 25% sobre automóveis e autopeças por razões de segurança nacional, sobretaxa que os EUA também ameaçaram impor a outros parceiros comerciais, como a União Europeia (UE) e o Japão.

Contudo, o USMCA cria isenções limitadas tanto para o Canadá como para o México. Para os governos desses países, isso significa que é pouco provável que suas indústrias automobilísticas sejam afetadas.

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