Liminar barra patente de remédio contra hepatite C

Leila Souza Lima e Stella Fontes – Valor Econômico:

A Justiça Federal do DF deferiu pedido de liminar da candidata da Rede à Presidência, Marina Silva, quebrando a patente sobre o sofosbuvir, tratamento mais eficaz contra a hepatite C. Apesar da decisão, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), acha que o caminho mais seguro para garantir o acesso ao medicamento por pacientes do SUS é a emissão pelo governo da licença compulsória que permite comercialização do genérico, opção mais barata.

Na semana passada, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) liberou a patente à farmacêutica americana Gilead. O composto leva à cura em 95% dos casos e permitiria ao SUS economizar R$ 1 bilhão na compra de 50 mil tratamentos. O remédio está no centro de disputa entre a multinacional e parceria entre a Fiocruz e o consórcio BMK, com a farmacêutica Blanver entre seus sócios.

“A decisão da Justiça é correta e bem embasada. Mas a Gilead tem advogados de peso, e a indústria farmacêutica nunca se conforma em perder”, disse ao Valor Pedro Villardi, líder do GTPI.

O grupo – que reúne 17 organizações – chegou a encaminhar representação ao Ministério Público (MP), questionando as pressões da Gilead sobre o INPI. Segundo Villardi, o instituto não pode basear-se apenas em critérios técnicos. “É preciso levar em conta a função social, o desenvolvimento tecnológico do país e os princípios constitucionais de direito à saúde.”

A decisão do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da SJDF (Distrito Federal), foi assinada domingo. Segundo o documento, ao conceder a patente, o INPI contraria o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e poderia inviabilizar o cumprimento de meta do governo de erradicar a doença até 2030.

Questionado, o Ministério da Saúde informou em nota que “como um órgão público, obedece a todos os trâmites burocráticos, seguindo a Lei das Licitações [Lei 8.666/93] para a formalização dos processos de aquisições de medicamentos e insumos estratégicos”.

Para a ONG Médicos Sem Fronteiras, a decisão da Justiça “é importante porque considera que a análise da patente não pode ignorar seu impacto sobre a saúde pública e a própria vida das pessoas”.

A Gilead informou que ainda não foi notificada da liminar. A farmacêutica disse em nota ainda que não comenta assuntos dessa natureza “fora dos autos do processo”.

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