A universidade não sabe o que fazer com suas patentes

Humberto G. Ferraz – Valor Econômico:

A qualidade da interação entre a pesquisa acadêmica e a iniciativa privada está diretamente ligada ao progresso tecnológico, econômico e social de uma nação. Tal interação é demonstrada não só pela capacidade das universidades produzirem ciência básica e aplicada, como pela agilidade com que a propriedade intelectual é assegurada pelo registro de patentes.

Não basta inventar algo novo e registrar a patente. As nações que lideram a corrida tecnológica são aquelas que conseguem mais rapidamente transformar novas tecnologias e processos em novos produtos e serviços, o que só acontece graças à iniciativa privada.

A Universidade da Califórnia lidera o ranking mundial das instituições de ensino que mais patentes registram. Em 2017, foram 482 pedidos. Em segundo lugar vem o Instituto de Tecnologia de Massachussetts (278), seguido pela Universidade Harvard (179). Entre as 50 universidades que lideram a lista, 24 são americanas e 10 chinesas.

No Brasil, quem lidera o ranking de registro de patentes é a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em 2017, foram 77 pedidos, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Em termos mundiais, a Unicamp ocupa a 24ª posição, à frente das universidades Oxford e de Osaka, com 75 pedidos cada.

A vice-campeã brasileira é a Universidade Federal de Campina Grande, com 70 pedidos, seguida pela Federal de Minas Gerais (69) e a Federal da Paraíba (66). No ranking mundial, estão em 27º, 28º, e 30º lugares, respectivamente, ao lado da Universidade de Beijing (67).

A Universidade de São Paulo é a quinta colocada no ranking nacional. Seus 53 pedidos em 2017 a colocam na 36ºª posição mundial, ao lado do Instituto de Tecnologia da Geórgia e à frente da Universidade Yale.

Os números falam por si. As universidades brasileiras produzem inovação e depositam patentes em quantidade que rivaliza com as melhores do mundo. Entretanto, como fica a transferência de tecnologia à iniciativa privada? Das patentes registradas por nossas universidades, poucas são as que se transformam em produtos e serviços.

Não deveria ser assim. Tomo como exemplo o meu caso pessoal. Em meu laboratório na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP desenvolvo parcerias com a indústria farmacêutica. Em 2004, criei uma nova formulação para o fármaco cloridrato de ondansetrona, usado para evitar náuseas e vômitos. O que fiz foi colocar o fármaco numa formulação que facilitou sua ingestão. O paciente não necessita engolir o comprimido, que passou a dissolver instantaneamente na boca.

O caminho é este: produzir inovação em parceria com as empresas. É o caminho seguido no mundo

O projeto foi financiado pela Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. Em 2004, depositamos a patente da nova formulação, cuja titularidade pertence à USP e à Biolab. O medicamento passou a ser comercializado em 2006 com a marca Vonau Flash. Naquele ano, o produto rendeu à USP royalties de R$ 35 mil. Em 2007 foram R$ 64 mil, e R$ 106 mil no ano seguinte. Os royalties foram crescendo à medida que o medicamento se tornava popular.

Até o primeiro trimestre de 2018, a referida patente já rendeu cerca de R$ 9,2 milhões à USP – sendo R$ 1,4 milhão em 2017, segundo a Agência USP de Inovação. A USP tem a titularidade de 1.299 patentes em vigência. Surpreende saber que os royalties de R$ 1,4 milhão do Vonau Flash correspondem a mais da metade (57,8%) de tudo o que a USP arrecadou com royalties em 2017. As outras 1.298 patentes renderam cerca de R$ 1 milhão.

É interessante destacar que tais valores foram arrecadados por uma patente que ainda se encontrava em análise por parte do INPI, e que levou treze anos para ser concedida, em março de 2018. A demora ocorreu porque o INPI não tem estrutura suficiente para arcar com o serviço. Em 2017, o INPI registrou 25,6 mil pedidos de patente. No mesmo ano, o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos registrou 600 mil. Lá, o tempo de espera até a outorga vai de um a cinco anos.

Mas a morosidade brasileira na outorga da patente não está na raiz dos problemas que emperram a capacidade das universidades de negociarem suas patentes. A USP registra muitas patentes, porém não consegue colocar no mercado produtos delas derivados. Em parte, a culpa é dos próprios inventores.

Quando comecei a trabalhar em parceria com a iniciativa privada, recebi muitas críticas. Meus colegas na USP alegavam que buscar recursos com as empresas poderia reduzir minha liberdade de trabalho. Não é verdade. Nunca tive minha liberdade tolhida. Ao contrário: sempre exerci minha missão de professor e pesquisador com muita liberdade e os recursos provenientes da iniciativa privada contribuíram muito para isso.

A culpa não é exclusiva dos pesquisadores. A iniciativa privada têm o seu quinhão de responsabilidade. Alguns setores insistem em tentar usufruir gratuitamente de todo o conhecimento gerado na universidade. Muitas empresas querem que o laboratório trabalhe de graça em uma pesquisa específica, ou que aceite um funcionário para treinamento de mestrado ou doutorado. Tais empresas não procuram o meu laboratório com o intuito de negociar um projeto de pesquisa. Elas querem que façamos tudo de graça. Isso é exploração!

Outro entrave sério é a Lei de Licitações, nº 8.666, de 1993, que estabelece normas nos contratos de obras, serviços e compras governamentais. Originalmente, tal lei foi pensada para inibir abusos e eliminar a corrupção. Mas ela acabou engessando o trabalho do pesquisador, e fazendo com que se pague muito mais por um produto ou serviço.

Dou um exemplo. Em 2017, precisei comprar duas novas máquinas de produzir comprimidos. A licitação durou meses até que pudéssemos adquirir, por R$ 145 mil, um equipamento que no mercado custa R$ 95 mil. Por que isto? A burocracia da licitação é complexa. A maioria dos fornecedores nem procura se habilitar. Acabam vencendo os poucos fornecedores que dominam o processo licitatório e, portanto, ditam os preços.

Se pudesse contratar diretamente meus fornecedores para comprar equipamentos ou reformar meu laboratório, conseguiria preços muito menores e resolveria o negócio em poucos dias, em vez dos seis meses demandados numa licitação.

Costumo dizer que faço pesquisa na universidade em parceria com a iniciativa privada – e apesar da universidade, que dificulta o trabalho. Sinto como se estivesse sempre andando com o freio de mão puxado. Mas acredito que o caminho é este: produzir inovação em parceria com as empresas. É o caminho seguido em todo o mundo.

É bom que se saiba que os royalties das patentes nunca serão suficientes para sustentar a universidade. Mas que eles ajudam, ajudam.

Humberto Gomes Ferraz é docente na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, onde coordena o Laboratório de Desenvolvimento e Inovação Farmacotécnica (Deinfar).

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