A Anvisa suspendeu a revisão da RDC 327, norma que estabelece os requisitos para a fabricação, importação e comercialização de produtos de Cannabis medicinal no Brasil, após pedido de vista do processo por parte do diretor Thiago Campos. A decisão foi anunciada durante a Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) promovida pela agência reguladora nesta quarta-feira (10/12).
Durante sua manifestação oral, a coordenadora de Assuntos Estratégicos e do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi, Carolina Sellani, destacou que a revisão da RDC 327 é uma oportunidade estratégica para atualizar, aprimorar e expandir os avanços obtidos desde 2019, ocasião em que a entidade iniciou sua atuação acerca do tema.
Avanços esses que resultaram na consolidação de uma cadeia produtiva regulada, exemplificada pela existência de mais de 45 produtos aprovados, parcerias consolidadas entre empresas e o marco histórico da primeira autorização sanitária com IFA de Cannabis produzido no país.
Como próximos passos, a coordenadora da Abiquifi projeta que a devolutiva do diretor Thiago Campos aconteça até o final de janeiro de 2026.
“Agora, o diretor Thiago tem até duas reuniões da Diretoria Colegiada para apresentar suas considerações tecnicamente embasadas sobre o texto. Tecnicamente, isso está previsto para o final de janeiro, considerando o calendário das reuniões. O pedido de vista foi uma decisão técnica diante de pontos adicionados na última minuta, que recaem diretamente sobre a diretoria dele. E ele gostaria de ter mais tempo para as discussões internas”, afirmou ela.
Caso necessário, o diretor da Anvisa pode solicitar mais duas reuniões, desde que apresente justificativa técnica. “Ainda assim, a nossa expectativa é de que ele se manifeste dentro do prazo regular”, disse Sellani.
Copo cheio, copo vazio
Mesmo o adiamento da revisão da RDC 327 não é visto como um entrave. Pelo contrário, Carolina Sellani prefere destacar as vitórias conquistadas até aqui e a brevidade da decisão final.
“Temos vitórias a serem mencionadas. Por exemplo, o diretor relator Rômison Rodrigues Mota entregou o processo e votou a favor da minuta. Neste contexto, a Abiquifi reforça que o pedido de vista faz parte do processo regulatório que engloba um tema complexo e de interesse público”.
A Abiquifi reconhece e valoriza a abertura do diálogo por parte da Anvisa e reafirma seu compromisso em contribuir tecnicamente com a agência e o setor regulado, a fim de desenvolver uma regulamentação moderna, coerente e alinhada às melhores práticas internacionais.




