Normatização n° 1.100/2023 saiu na edição de 2 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União

A Abiquifi criou em abril de 2023 o Programa de Inovação Radical para promover um ambiente favorável ao surgimento de produtos e serviços inéditos no setor farmoquímico no Brasil. Uma contribuição para o desenvolvimento desse ecossistema vem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Na edição do dia 2 de outubro de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe uma portaria que oficializa uma Política de Inovação por parte da agência regulatória brasileira.

O texto da Portaria 1.100/2023 de 28 de setembro de 2023 ressalta que as metas são “promover o alcance dos resultados institucionais esperados, ampliar o engajamento e a satisfação dos servidores e colaboradores; melhorar a eficiência e a qualidade dos processos de trabalho; otimizar a carga e os custos administrativos e financeiros das atividades da Agência; facilitar o desenvolvimento e a internalização no Brasil de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, que sejam inovadores, baseados em novas tecnologias ou áreas de conhecimento, e que contribuam com a melhoria da saúde da população e aprimorar a capacidade da Anvisa em lidar com problemas novos, complexos e inesperados”.

Da reunião de 21 de setembro de 2023 na qual foram definidas as diretrizes da portaria, constam também os princípios da gestão de inovação que será promovida pela Anvisa com “foco no cidadão e no interesse público: o estímulo à inovação deve ser guiado, dentro das competências institucionais da Agência, para a superação de problemas da saúde pública nacional e global, para o enfrentamento de situações emergenciais na área de saúde, e para a melhoria da saúde da população brasileira; alinhamento estratégico: reconhecimento da inovação como estratégia central para aprimorar a atuação da Vigilância Sanitária e contribuir com o desenvolvimento econômico e social do país, alinhada à missão, visão, valores e aos objetivos estratégicos da Agência, e das políticas públicas de saúde; colaboração: envolvimento de diversos atores, incluindo órgãos públicos, universidades, setor privado e a sociedade civil, para a identificação dos problemas e desenvolvimento de novas capacidades e soluções; e aprendizado contínuo: a inovação deve ser acompanhada de uma cultura de aprendizado contínuo, que permita a identificação e correção de erros, bem como o compartilhamento de boas práticas”.

O texto publicado no DOU ainda traz quais serão os três eixos e os objetivos de cada um deles para a efetiva implantação dessa Política de Inovação da Anvisa. O primeiro eixo é referente à Capacidade e Cultura de Inovação e engloba mais 13 diretrizes para serem aplicadas. O segundo é relativo à Tecnologia e Transformação Digital, com 12 diretrizes, e o terceiro eixo fala em Regulação e Acesso à Saúde, com também uma lista de 12 diretrizes que precisam ser comtempladas.

A última parte do documento assinado pelo diretor-presidente da Anvisa Antonio Barra Torres descreve critérios de governança e de gestão da Política de Inovação. Aqui os destaques são “as Diretorias da Anvisa e suas respectivas unidades devem promover ações e iniciativas articuladas para implementação da Política de Inovação da Anvisa, no âmbito de suas competências, com apoio das instâncias de governança interna da Anvisa; caberá ao Comitê de Gestão Estratégica, Riscos e Inovação Institucional (CGE) o acompanhamento da implementação e avaliação dos resultados da Política de Inovação; e a Anvisa poderá estabelecer parcerias ou realizar a contratação de instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, e pessoas físicas para realização de atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação em produtos, serviços ou processos de trabalho”.

Numa ação conjunta no fomento à inovação da área farmacêutica, a Anvisa e a Abiquifi fazem no dia 16 de outubro de 2023, o “Workshop para Construção de Estratégia Regulatória para Inovação Radical No Brasil”, no auditório da Agência em Brasília. O evento gratuito das 10 às 17h30 busca uma a articulação coordenada entre os atores envolvidos a fim de gerar uma aliança estratégica que ajude a impulsionar o ecossistema de inovação brasileiro.

Para ter acesso à íntegra da portaria Portaria 1.100/2023 da Anvisa publicada no Diário Oficial da União, clique aqui.

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