Uma conquista para o setor de fitoterápicos. A Anvisa acatou o pleito do setor ao incluir os medicamentos fitoterápicos inéditos, cuja produção envolva todas as etapas de fabricação realizadas no território nacional, desde a obtenção do Insumo Farmacêutico Ativo Vegetal (IFAV) até o produto acabado, na categoria de medicamentos prioritários conforme a proposta de RDC que aborda as petições prioritárias de registro, pós-registro, anuência prévia em ensaios clínicos e Certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos e IFAs. Com votação por unanimidade na Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) promovida pela agência reguladora nesta quarta-feira (10/12).
Esta medida é um importante avanço que impulsiona a inovação e a cadeia produtiva nacional de Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais, fortalecendo setores que integram as políticas industriais do Governo Federal.
A coordenadora de Assuntos Estratégicos e do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi, Carolina Sellani, participou presencialmente da reunião e fez uma manifestação oral da entidade reforçando a proposta da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) para inclusão dos fitoterápicos na atualização da norma.
“Celebramos a decisão da Anvisa uma vez que o segmento de medicamentos fitoterápicos detém vantagem competitiva natural e grande potencial para geração de inovação, empregos e valor agregado, sendo, por excelência, uma cadeia de produção nacional baseada em pesquisa, biodiversidade e desenvolvimento tecnológico interno — exatamente o tipo de setor que deve ser estimulado por políticas de priorização”, destaca Carolina.
Ainda em sua fala, a coordenadora da Abiquifi ressaltou que a inovação regulatória só se traduz em inovação real quando também estimula a capacidade produtiva instalada no Brasil. “Ao reconhecer explicitamente o papel dos fitoterápicos — ao lado dos sintéticos, semissintéticos e biológicos —, a Anvisa fortalece um ecossistema de produção local que beneficia pacientes, pesquisadores e o setor privado, a partir do maior investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), verticalização produtiva e cadeia de suprimentos nacional, alinhado à sustentabilidade e ao uso responsável da biodiversidade”.
Maior celeridade a produtos estratégicos
O Artigo 3º da RDC nº 997, que define as petições elegíveis para priorização, sinaliza claramente a importância de fortalecer a produção local, destacando:
- Medicamentos sintéticos e semissintéticos com todas as etapas produtivas realizadas no Brasil, desde os materiais de partida — ponto de grande impacto para quem produz IFAs no país;
- Medicamentos biológicos inteiramente fabricados no território nacional;
- Medicamentos novos cujo P&D e a produção sejam realizados no país;
- Petições associadas a PDPs, PDILs e outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento tecnológico nacional.
Diálogo permanente
Ao acatar o pleito da indústria e incluir no debate todos os agentes interessados no tema, a Abiquifi parabeniza a Anvisa pelo avanço desta agenda e reitera sua total disposição em contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento da resolução, sempre com foco em promover inovação, competitividade e autonomia produtiva no setor farmacêutico brasileiro.
Por Flávia Albuquerque
Por bioBR