O Brasil vive um momento crucial na regulamentação da cadeia produtiva de Cannabis medicinal, especialmente em relação à produção nacional de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o cultivo para fins medicinais abre espaço para avanços que podem impactar diretamente a verticalização da cadeia produtiva no país. Essa análise é da coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), Carolina Sellani, que detalha os desafios e oportunidades do setor.
Contexto atual
Segundo Carolina Sellani, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já concedeu 39 autorizações sanitárias para produtos à base de Cannabis, contemplando diversas concentrações e indicações terapêuticas. Em entrevista ao Portal Cannabis & Saúde, ela explica que o Grupo de Trabalho de Cannabis (GTC) da ABIQUIFI reúne representantes do setor para acompanhar o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.
“O Brasil já produz Insumos Farmacêuticos Ativos a partir do extrato bruto importado, e as empresas estão avançando na validação de processos de purificação e formulação em território nacional”, explica Carolina. Para ela, essa internalização das etapas produtivas representa um passo importante para a autonomia do setor.
Ainda de acordo com Carolina, a revisão da RDC 327/2019 está em andamento e contempla propostas relevantes, como a prorrogação das autorizações sanitárias, ampliação das formas farmacêuticas, possibilidade de exportação de IFAs e produtos, além do aumento da publicidade educativa para profissionais de saúde. “Essas atualizações podem fortalecer o desenvolvimento da indústria nacional e estimular a inovação”, acrescenta.
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Por bioBR