Sistema de comércio em crise?

Mauro Laviola – Junho 2014:

Aparentemente nada nos faz crer que haja alguma disposição entre os 161 países membros da Organização Mundial do Comércio (com a recente adesão das Ilhas Seichelles) de ampliar o sistema multilateral de comércio.

Desde que foi criado, 20 anos atrás, não há perspectivas concretas do organismo lograr avanços na tarefa de desmantelar tarifas e demais restrições administrativas e regimentais que predominam no comércio mundial.

A Rodada Doha já leva treze anos de tentativas frustradas e nada indica que vá ocorrer progressos numa agenda recheada de disciplinas complexas envolvendo países com discrepantes categorias econômicas. Menos mal que os países membros, a duras penas, conseguiram aprovar em dezembro de 2013 na Reunião Ministerial de Bali documento de facilitação de comércio, assim mesmo aprovado após um ano de tensas negociações entre a Índia e os Estados Unidos.

Até quando o Brasil ficará preso aos compromissos coletivos estipulados pelo Tratado de Assunção de 1991, ampliado pelo Protocolo de Ouro Preto de 1994? O início deste ano marca uma tentativa de rever o processo de integração sub-­regional

Na verdade, a OMC converteu­-se, principalmente na última década, num organismo de monitoramento das restrições ao comércio praticadas pelos países membros, na repressão às práticas de dumping / subsídios e no foro adequado para apreciar mecanismos de solução de controvérsias. Nesse campo tornou­-se um organismo prolífero dado o índice de pendências resolvidas. Nos últimos 20 anos, perto de 500 disputas foram julgadas, produzindo 60 mil páginas de jurisprudências.

A dificuldade do organismo em conduzir negociações de alcance multilateral com a participação integral dos países membros propiciou a proliferação de acordos amparados no Artigo 24 do GATT (acordos de livre comércio e uniões aduaneiras), cujos exemplos mais conhecidos são a Alalc, mais tarde a Aladi, a EFTA, a União Europeia, o Nafta e o Mercosul, entre outros.

Além da enorme proliferação de acordos parciais envolvendo o livre comércio de bens e outras disciplinas que alcançaram na OMC, nos últimos vinte anos, a apreciável marca de 612 registrados e 406 em vigor, outras atividades econômicas e financeiras engrossam esses entendimentos. Na área de serviços as negociações abrangem o Tisa (Trade in Services Agreement) envolvendo 23 países; um acordo sobre bens ambientais ­ EGA (Enviranmental Goods Agreement) com 14 participantes; além do acordo visando expandir o comércio internacional de tecnologias da informação ­ ITA (Information Technology Agreement) abrangendo nada menos do que 80 países. Nenhum deles conta com a participação do Brasil.

Nos últimos anos chegamos à era dos chamados mega-­acordos regionais, dentre os quais destacam-­se o TTP ­ TransPacific Partnerchip, envolvendo os principais países da costa oeste das Américas e alguns da Ásia-­Pacífico e o TTIP ­ Transatlantic Trade and Investments Partnerchip, entre os EUA e União Europeia, além do cada vez mais distante Mercosul-­UE.

Para termos uma ideia da dimensão do acordo transatlântico, seus participantes detêm 60% do PIB mundial, 33% do comércio de bens e 42% no de serviços, ou seja, quase a metade do que produz e comercializa o mundo.

Embora as referidas negociações envolvam temas extremamente complexos, revelam a disposição dos participantes em buscar maiores aproximações em três dos principais fundamentos que orientam as atuais relações globais nos campos político, institucional e substantivo: reforçar alianças democráticas, dirimir crises econômicas e fortalecer os respectivos ambientes empresarial e laboral.

Não obstante há algumas sérias implicações em jogo. Substantivamente as novas regulamentações comerciais, em qualquer dos níveis que ocorram, necessitam obedecer a determinados fundamentos exigidos pela realidade econômica mundial, quais sejam: redução dos custos operacionais, previsibilidade regulatória, praticidade e confiabilidade no acesso às estatísticas e inserção nas cadeias globais de suprimentos.

As negociações comerciais nesse novo formato de cunho plurilateral, ou seja, com parcialidade de participantes, porém respeitando o dogma básico do GATT “de nação mais favorecida” (extensão dos direitos e obrigações aos demais membros), representam um status de onipresença pela variedade de compromissos assumidos em cada acordo.

Por isso mesmo, há um temor de que tais acordos venham a realçar ainda mais a brecha que se alarga cada vez mais entre os países desenvolvidos e alguns em processo de franco desenvolvimento daqueles situados numa escala bem inferior de progresso econômico e social. Talvez esses acordos representem uma realidade ainda não inteiramente assimilada, qual seja, criar um ordenamento regulatório OMC­Plus em que somente os participantes mais importantes ditem as regras básicas do comércio internacional.

Resta sabermos até quando o Brasil ficará alheio a essa nova ordem comercial, preso que está aos compromissos coletivos estipulados pelo Tratado de Assunção de 1991, ampliado pelo Protocolo de Ouro Preto de 1994.

O início deste ano marca uma tentativa de rever o processo de integração sub-­regional partindo da insatisfação de alguns governos e de crescentes setores da iniciativa privada sobre o imobilismo do bloco. Tal movimento é reforçado pela constatação da falta de diversificação da pauta exportadora brasileira de bens industrializados nos principais mercados.

Há crescente reivindicação das classes produtoras nacionais, endossadas por manifestações governamentais, postulando maior liberdade negociadora com economias mais desenvolvidas. Nota-­se haver esgotado a paciência sobre o imobilismo agudo que atinge o Mercosul atual e liberte os países membros da “camisa de força” de negociar acordos comerciais em conjunto frente a países ou blocos extra regionais.

Eis aí uma excelente oportunidade do Brasil assumir nova liderança construtiva no Mercosul, da qual abdicou­-se nos últimos anos, visando conduzir o redimensionamento de um processo prestes a arruinar-­se por completo. Seria uma nova fase de regionalismo

Mauro Laviola é vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)