Nota 190 – Ministério das Relações Exteriores

Acordo Comercial Expandido Brasil-México – Cidade do México, 26 de maio de 2015:

A fim de se incrementar a relação econômico-comercial das duas maiores economias da América Latina, Brasil e México decidem priorizar a ampliação e o aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica n. 53 (ACE-53), com vistas a beneficiarem-se de um acesso a mercados amplo e real para um volume substancial do comércio bilateral, dado que ambos os países demonstramos ter Acordos Comerciais que ajudam de maneira importante a incrementar os fluxos comerciais, em ambas as vias.

O aprofundamento do ACE-53 será realizado tanto por meio da ampliação significativa do universo tarifário com preferências no âmbito do acordo, incluindo-se novas mercadorias agrícolas e industriais, como pelo aprofundamento dos níveis de preferência outorgados entre os países, buscando-se, na medida do possível, a liberalização integral do comércio entre as partes.

Além da assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, e como parte do aprofundamento do ACE-53, Brasil e México também decidem negociar disciplinas consistentes com a OMC e a ALADI e que, caso a caso, possam aprofundá-las, em matérias de serviços, comércio eletrônico, compras governamentais, facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, propriedade intelectual, coerência regulatória e outros temas de interesse. As autoridades competentes de cada parte iniciarão um diálogo para obter o reconhecimento mútuo de seus programas de Operador Econômico Autorizado.

As negociações foram lançadas durante a visita da Presidenta Dilma Rousseff ao México e ficarão a cargo de um grupo binacional, composto por integrantes dos Governos de cada parte, no qual ambos os países trabalharão em coordenação com seus setores produtivos. Instruímos nossas equipes a reunirem-se no mais tardar na primeira semana de julho, com vistas a concluir a negociação o mais rápido possível.