Informativo – negociações bilaterais

Em reunião realizada ontem (6/8) na FIRJAN, Daniel Godinho – Secretário de Comércio Exterior do MDIC deu algumas informações importantes sobre a agenda brasileira de negociações comerciais, consoante estratégia conduzida pelo ministro da pasta e compartilhada pelo MRE. Os tópicos abaixo mencionados serão alvo de consulta pública a ser possivelmente ainda hoje publicada no DOU, dirigida às entidades do setor privado brasileiro.

A prioridade das negociações terá âmbito bilateral, nos casos em que não ferem a participação coletiva dos países membros do Mercosul, a saber:

  1. Como resultado dos entendimentos presidenciais, agilizar as negociações com o México para ampliação do ACE 53 da ALADI, mediante a incorporação de cronogramas de desgravação visando alcançar liberalização integral e recíproca de tarifas aduaneiras em determinado período. A consulta priorizará a montagem de uma lista de pedidos de interesse exportador brasileiro dirigido aquele país, para ser trocada por lista mexicana de igual teor em novo encontro bilateral agendado para setembro próximo. A ampliação desse acordo prevê, também, a incorporação de algumas importantes disciplinas, tais como: serviços, facilitação de comércio e de investimentos e compras governamentais, entre outras. O ACE 55 do setor automotivo também deverá constar do processo negociador visando a liberalização integral num dado período em substituição ao regime de cotas atualmente vigente.
  2. Negociações bilaterais com o Peru (ACE58) e com a Colômbia (ACE 59), visando acelerar os respectivos cronogramas de desgravação, inclusive descongelando preferências fixas existentes contra produtos brasileiros e incorporando aos mesmos também as disciplinas acima mencionadas. No ACE 35 com o Chile, no qual a liberalização tarifária já foi concluída, a prioridade será igualmente incorporar as disciplinas acima mencionadas.
  3. Intensificar os entendimentos MDIC-DOC (Departamento de Comércio dos EUA) nas questões de facilitação de comércio e de convergência regulatória já em andamento. O MDIC também buscará incentivar as exportações brasileiras amparadas pela recente renovação do SGP norte-americano.
  4. O governo igualmente considera importante a aproximação institucional e cooperativa com o Japão, notadamente na esfera regulatória, aproveitando os diversos entendimentos empresariais que ocorrem sob orientação das Reuniões Conjuntas do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão abordando tópicos importantes tais como: acordos comerciais e cadeias globais de valor; recursos naturais e energia; cooperação empresarial e oportunidades de investimentos; infraestrutura e agronegócios e inovação e tecnologia.
  5. Na esfera do Mercosul, o governo brasileiro continua dando prioridade absoluta à negociações com a União Europeia de forma coletiva (com ausência já anunciada da Venezuela e sem incorporação da Bolívia recém aprovada no bloco), visando o agendamento da troca de ofertas ainda neste semestre. A estratégia inicial será apresentar uma posição conjunta do Mercosul, inclusive com participação argentina, contemplando uma oferta em bens alcançando perto de 90% do valor de comércio, visando testar a disponibilidade do bloco europeu apresentar uma oferta substantiva na área agrícola. A ideia básica consiste em retirar do Mercosul a culpa (imputada pela U.E.) de ser o responsável pelo entrave dos entendimentos.

Em consonância com o MRE, haverá consultas, também, sobre eventuais interesses em retomar negociações com o Canadá, bem como explorar interesses comerciais com o Líbano e com a Tunísia com a qual o Mercosul assinou recente acordo-marco de entendimentos comerciais, bem como aprofundar o diálogo para iniciar negociações com o EFTA (Área Europeia de Livre Comércio formada por Suiça, Noroega, Islândia e Liechenstein).

O MDIC pretende, também, aprofundar o acordo de preferências tarifárias do Mercosul com a SACU (União Aduaneira da África do Sul) para o livre comércio o qual, após ter sido firmado em 2008, somente neste ano está em vias de ser aprovado pelo Congresso brasileiro, enquanto os demais legislativos do Mercosul e do bloco africano já o fizeram.

Há, também, perspectivas de promover pequena ampliação do acordo preferencial do Mercosul com a Índia que não tem significado comercial importante, apenas para atender algumas demandas específicas de ambos os lados.

Em suma, essas são as principais ações que o governo brasileiro pretende desenvolver na esfera das negociações internacionais, em parte para atender aos insistentes reclamos de imobilismo brasileiro em matéria de negociações internacionais. De todos os acima citados, as prioridades básicas são aprofundar os acordos vigentes com o México e os demais países da Aliança do Pacífico, bem como adensar os entendimentos regulatórios do Brasil com os EUA.

Com se nota, parece haver forte decisão do governo brasileiro em reacionar seu instrumental negociador, de forma coletiva ou individual, frente aos reclamos de acentuado imobilismo em busca de novas aberturas de mercados para exportações.

As respostas às consultas públicas do governo provavelmente serão coordenadas pela CNI através da Coalizão Empresarial Brasilaeira.