Informativo Internacional

Acaba de ser aprovado, no dia 6 deste mês na Organização Mundial de Comércio, a revisão do Acordo sobre Compras Governamentais do organismo.

A aprovação foi parcial porque somente 10 países signatários do acordo básico de 1994 firmaram o novo documento, a saber: Estados Unidos, União Européia, Canadá, Noruega, Taiwan, Hong Kong, Cingapura, Islândia, Israel e Liechtenstein, enquanto para o Japão o novo protocolo só entrará em vigor no dia 16 deste mês. Os demais signatários do protocolo original, Coréia do Sul, Suíça, Armênia e a parte alemã de Aruba continuarão a operar nos moldes aprovados na Rodada Uruguai.

A OMC estima que os integrantes do acordo revisto poderão agregar de US$ 80 a US$ 100 bilhões adicionais de acesso a mercados nessa rubrica. Os detalhes deste novo acordo ainda não foram divulgados, mas sabe-se que procura avançar e modernizar alguns aspectos relativos às aquisições licitadas pelos governos, inclusive mediante novas padronizações para aquisição de mecanismos eletrônicos de prevenção contra práticas de corrupção nos países signatários.

Trata-se de um avanço importante nessa área da qual o Brasil, como no acordo internacional sobre serviços, está completamente alheio. Esse tipo de acordo está previsto nas negociações Mercosul – U.E. mas, no entanto, ainda existem algumas arestas a aparar na hipótese de ocorrer avanços na negociação geral ora em curso.