Farmoquímicos – Saudades da ALADI

Mauro Laviola – Julho de 2014:

Saudosismo não é propriamente um sentimento progressista, ele apenas nos remete a tempos mais áureos que os atuais. Tal é o caso do comportamento do comércio regional de substâncias farmoquímicas e adjuvantes farmacotécnicos no período dos célebres acordos setoriais na época de vigência da ALALC nos anos 70 e, posteriormente, mais impulsionado com o advento da ALADI durante toda a década de 80.

Os referidos acordos para o estabelecimento de preferências tarifárias eram alimentados pelas reuniões setoriais desenvolvidas pelas entidades brasileiras, argentinas e mexicanas, que representavam os interesses comerciais das empresas nacionais e multinacionais fabricantes de fármacos estabelecidas nos três países. A quase totalidade das recomendações delas advindas era encampada pelos respectivos governos e inseridas no conhecido Acordo de Complementação Econômica Nr. 15. Nos quase 16 anos em que o referido acordo vigorou, foram registrados significativos avanços em termos de valor de comércio recíproco, bem como o crescente número de empresas produtoras de fármacos interessadas em participar das reuniões setoriais. Tais atividades provocaram maior interesse das empresas multinacionais nas trocas recíprocas de insumos e despertaram redobrado esforço das empresas nacionais na busca de novas moléculas para fortalecer suas produções visando abastecer não só o mercado doméstico bem como o dos demais parceiros regionais.

Sem entrar em comparações estatísticas devido a defasagem de preços entre as duas épocas, os dados atuais de comércio desse setor no Mercosul são desalentadores. Tomando por base as cifras mais recentes deste ano até maio, mostram exportações aos países do Mercosul (quase a totalidade destinadas à Argentina) de apenas US$ 27milhões, isto é, 10.3% das vendas globais para outros destinos. No lado importador a situação é desanimadora, porque importamos basicamente da Argentina apenas US$11,4milhões significando míseros 0.89% dos US$ 1.083 milhões comprados do resto do mundo. Esses dados mostram a insignificância que o MERCOSUL passou a representar para o desenvolvimento produtivo e comercial do setor farmoquímico e adjuvantes.

Quais as razões básicas que podem explicar tal declínio contrastando com uma perspectiva favorável de crescimento exponencial da cadeia produtiva regional?

Com a criação do Mercosul em março de 1991 e a adesão do México ao NAFTA em 1994, encerrou-se o ciclo de negociações na ALADI e o comércio de farmoquímicos ficou restrito às empresas brasileiras e argentinas usufruindo reciprocamente os benefícios da área de livre comércio estipulado pelo Tratado de Assunção. Infelizmente, com o México, a denúncia do ACE 15 e a proximidade daquele país com os EUA e o Canadá, praticamente invalidou o comércio recíproco no setor.

A década seguinte dos anos noventa caracterizou-se por acertos e descompassos nas economias dos dois principais parceiros do bloco recém formado. Com o advento do Plano Real o Brasil conseguiu livra-se da praga inflacionária que assolou o país praticamente em toda a década anterior, enquanto a Argentina enveredou pelo audacioso caminho da conversibilidade do peso ao dólar introduzido pelo Ministro Cavallo. As crises internacionais do início do século XXI pegaram a Argentina desprevenida financeiramente o que levou-a ao “default” de sua dívida externa causando sérios problemas internos em sua economia e nas relações comerciais que perduram até hoje.

O setor farmoquímico argentino, grande parte nutrido por empresas multinacionais, obviamente optou pela solução mais prática de contornar a crise do país reduzindo drasticamente a fabricação local de fármacos, passando a importar de suas matrizes as matérias primas necessárias para manter a produção local de medicamentos terminados. Tal medida provocou, inclusive, a dissolução da mais importante entidade representativa do setor naquele país.

Menos mal que no setor de medicamentos terminados, o comércio intra-Mercosul assinala exportações brasileiras da ordem de 26% do total vendido ao mundo, embora as importações representem ínfimo percentual de 1,86%.

Em suma, as peripécias da conjuntura mundial, somada aos desacertos da política econômica argentina, frustraram os entendimentos empresariais existentes na era ALADI de formar uma verdadeira cadeia de agregação regional de valor, num setor que tem primado no Brasil pelo aprimoramento da inovação tecnológica imprescindível para a saúde humana.

Mauro Laviola Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB