Expectativas em relação à próxima reunião da CEB

Onésimo Ázara Pereira – Novembro de 2014:

Com relação a próxima reunião da CEB em Brasília (agenda anexa), as informações dos jornais dão conta de que o MER apresentará, provavelmente em abril próximo, uma oferta conjunta dos 4 países que estão aptos a negociar (VEN por enquanto está fora). Contudo, são informações extraídas pelos jornalistas de funcionários governamentais que, evidentemente, fornecem opiniões otimistas, mas a situação não está suficientemente clara em relação a Argentina que continua num processo crítico de relacionamento externo.

Recente missão brasileira àquele país indica que o governo disporá de recursos para financiar as importações argentinas provenientes do Brasil, mas não informam em qual moeda. Foi aventada a utilização do sistema de comércio com moedas locais o que permitiria fechar operações sem o uso de dólares. Contudo, tal sistema tem alguns inconvenientes ou impedimentos. O principal incoveniente é que dificilmente os exportadores brasileiros aceitariam receber pesos argentinos, cuja flutuação frente ao dólar é imprevisível.

O impedimento mais forte, no entanto reside na própria legislação brasileira que unicamente aceita operações de ACE’s e ACC’s feitas em dólares e não em reais.

Outro aspecto interessante será conhecer os esclarecimentos acerca da paralizia institucional do Mercosul e a dificuldade de agendar a reunião de cúpula do bloco, adiada por três vezes e ainda sem data marcada, bem como indicar qual país presidirá o bloco em 2014. Não se sabe bem por qual período. O que se desconfia é que o imbróglio paraguaio ainda está fazendo estragos e parece não ter solução à vista.

Outro ponto polêmico, porém não mencionado na agenda, é que determinadas Decisões CMC ou Resoluções GMC caducaram em dezembro de 2013 e, sem haver uma reunião de cúpula para revalidá-las, alguns mecanismos perderam a vigência, a exemplo da medida que permite cada país reduzir temporariamente a TEC para BK’s. A respeito do problema sobre a validade do prazo da Decisão CMC 65/2012 relativa a concessão de novos ex-tarifários ter se encerrado em 31/12/2013, esse mecanismo foi revalidado pela Resolução Camex 121/2013 para a prorrogação da medida até 30 de junho de 2014, o que configura, juridicamente, um procedimentos ilegal.

Meu ponto de vista é claro, dada a paralização do processo institucional do Mercosul, o governo brasileiro, de forma sorrateira, começa a adotar posturas inteiramente nacionais à revelia da aprovação dos demais sócios em defesa dos seus interesses particulares. Este poderá ser, talvez, o começo do fim da fracassada união aduaneira do bloco.

O mandato da Decisão CMC 65/12, em seu artigo 2, é claro: Os Estados Partes poderão, até 31 de dezembro de 2013, em caráter excepcional e transitório, manter regimes nacionais de importação de bens de capital e sistemas integrados.

Saberemos o resultado dos assuntos tratados na reunião por meio de relatório comumente preparado pela Unidade de Negociações Intenacionais da CNI.

Anexo:

Agenda CEB de Negociações

Onésimo Ázara Pereira – Presidente-Executivo da abiquifi