Consulta Barreiras Intra-Mercosul

A Decisão CMC nº 23/15, do Conselho do Mercado Comum, instruiu os sócios do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) a elaborar “plano de ação” para o fortalecimento comercial e econômico do Bloco. Como primeiro exercício, foi estipulado que os Estados Partes mapeariam a existência de barreiras tarifárias, regulatórias ou medidas que, de algum modo, prejudiquem a competitividade das exportações dos Estados Partes.

Apesar de o governo brasileiro ter conhecimento de diversas barreiras ou medidas, faz-se necessário seu mapeamento detalhado. Desse modo, solicitamos a colaboração de Vossa Senhoria na identificação de medidas que afetem o comércio intra-MERCOSUL, bem como dos produtos afetados.

As considerações a respeito do tema devem ser enviadas, por meio da planilha anexa, à este Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) até o dia 30 de outubro de 2015, por meio dos endereços eletrônicos: deintcgam@mdic.gov.br e ana.gomes@mdic.gov.br.

DEC CMC N° 23/15 – Fortalecimento comercial e econômico do Mercosul

Formulário para a apresentação de medidas referentes à elaboração do plano de ação – DEC CMC N° 23/15