Proposta prevê ‘terceirização’ de defesa

Cristiano Zaia – Valor Econômico: 

Apesar da reação negativa dos fiscais à medida, o Ministério da Agricultura decidiu propor a contratação de médicos veterinários e agrônomos privados para parte de sua estrutura de fiscalização agropecuária.

Considerada uma “terceirização” pelos fiscais, a ideia é que sempre haja um auditor fiscal do ministério para chefiar a equipe, que poderá ser formada por profissionais privados e paga por frigoríficos ou outras indústrias de alimentos ou produtos agropecuários.

O novo modelo, que pretende transformar a atual Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério (SDA) numa secretaria especial, com autonomia orçamentária, financeira e administrativa, nos moldes da Receita Federal, deverá constar de um projeto de lei ou medida provisória que a Pasta quer finalizar até meados de novembro próximo.

A proposta, antecipada pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, prevê que as empresas submetidas à fiscalização do Ministério da Agricultura possam contratar esses profissionais privados, que por sua vez seriam gerenciados por uma agência ligada à Secretaria de Defesa Agropecuária da pasta, chamada por enquanto de Operador de Defesa Agropecuária e inspirada no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A ideia será apresentada nesta sexta-feira ao Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e à bancada ruralista do Congresso.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Luís Eduardo Rangel, nega que a atividade-fim de fiscalização será “terceirizada” e diz que continuará a ser carreira de Estado, sujeita a concurso público. Enquanto técnicos de laboratório ou agentes de inspeção, que cuidam de tarefas auxiliares da inspeção, poderão, sim, vir da iniciativa privada.

“Auditoria, fiscalização e certificação sanitárias e fitossanitárias, que são função do Estado, vão continuar dentro da DAS. Não vamos ser radicais ao ponto de comprometer a viabilidade da defesa agropecuária”, afirma Rangel. “Não existe nenhuma possibilidade de um sistema de defesa agropecuária sem a presença do Estado. Esse modelo misto que estamos propondo só tem a colaboração do setor privado”, acrescenta o secretário.

A medida visa principalmente a amenizar o gargalo da falta de fiscais para atuarem nos frigoríficos do país e responde diretamente à pressão cada vez mais frequente dos importadores da carne brasileira como União Europeia, China e Estados Unidos, ampliada após problemas detectados na esteira da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março com foco em casos de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e funcionários de frigoríficos.

Mas também será destinada à área de inspeção de produtos animais como um todo – lácteos, ovos, mel e pescado -, mas também a vegetal, que envolve a produção de grãos, por exemplo.

Outra novidade do futuro projeto de lei é a criação de um fundo de defesa agropecuária, que seria alimentado pela cobrança de taxas por serviços da área, como fiscalização de frigoríficos, emissão de certificados sanitários, exames feitos por laboratórios da rede pública do Ministério (Lanagro), entre outros.

“A gente está criando uma estrutura mais forte e independente para a secretaria, então ela não vai ter apropriação política, vai ter regra de governança para o diretor escolhido, vai ter blindagem política”, completa Rangel.

A proposta faz parte da estratégia de reformulação da área de defesa agropecuária conduzida pelo Ministério e é fruto de uma ampla consultoria do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e da empresa Neopública, que acaba de ser concluída. É assinada pelo consultor Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, que participou do programa de choque de gestão no mandato do ex-governador de Minas Gerais, o hoje senador Aécio Neves (PSDB).

Essa nova roupagem da SDA, porém, já gera polêmica antes mesmo de virar proposta de lei e já despertou a ira dos fiscais agropecuários, que temem pela extinção de sua carreira e perda de funções hoje protegidas pela legislação brasileira. Já há mobilização da categoria nas redes sociais e grupos de mensagem por celular repudiando a ideia preliminar do ministério e prometendo intensa reação.