Projeto de lei prevê entrega permanente

Arthur Rosa – Valor Econômico:

O Senado aprovou recentemente projeto de lei que estabelece o fornecimento permanente pelas indústrias farmacêuticas de medicamentos a pacientes que participaram de pesquisas clínicas. O texto, encaminhado para a Câmara dos Deputados, estabelece regras para a condução de estudos por instituições públicas ou privadas.

A proposta foi apresentada pelos senadores Ana Amélia Lemos (PP­RS), Waldemir Moka (PMDB­MS) e Walter Pinheiro (PT­BA). De acordo com os autores, o projeto de lei pretende, sobretudo, desburocratizar o sistema e acelerar o desenvolvimento de novos medicamentos.

Inicialmente, o projeto de lei previa que o fornecimento gratuito só ocorreria até dois anos após a liberação e o início da comercialização do medicamento. Por meio de emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB­AM), garantiu­-se aos pacientes a entrega permanente. De acordo com a parlamentar, a prática foi adotada em vários lugares do mundo.

Durante as discussões, o senador Aloysio Nunes (PSDB­SP), hoje ministro das Relações Exteriores, propôs, para se chegar a um consenso, o fornecimento até o momento que o medicamento estiver disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), o que foi incorporado ao projeto de lei.

A proposta ainda elenca outras possibilidades para a interrupção do fornecimento: decisão do próprio participante da pesquisa, cura da doença, reação adversa que inviabilize a continuidade do tratamento, quando o emprego não trouxer benefício ou por impossibilidade de obtenção ou fabricação do medicamento por questões técnicas ou de segurança, devidamente justificadas.