Patentes por decreto

Reinaldo Guimarães e Ana Oliveira – Valor Econômico: 

Há muito é sabido que o INPI apresenta enormes dificuldades para o efetivo cumprimento de sua missão. No plano operacional, há grande carência de recursos materiais, humanos e de gestão que resultam no inadmissível tempo levado entre o depósito e a decisão final quanto ao patenteamento de um produto ou processo. Segundo o próprio INPI, o backlog de patentes está acima de 14 anos para medicamentos, bem como no campo das telecomunicações. Ainda segundo o INPI, vale ressaltar que o backlog acelerou intensamente na última década, de 126 mil para 231 mil depósitos, em números redondos.