Ofensiva por acordos comerciais terá duas novas frentes em 2018

Daniel Rittner – Valor Econômico: 

O Brasil abrirá pelo menos duas novas frentes de negociações comerciais em 2018. A agenda externa incluirá a busca por acordos com o Canadá e com a Coreia do Sul. O início efetivo das discussões já foi aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Agora só depende de trâmites administrativos pelos canadenses e coreanos para obtenção dos mandatos negociadores. Em muitos países, os governos precisam de aval legislativo para isso. No caso brasileiro, trata-se de uma prerrogativa da Camex. Depois de fechados, os acordos passam pelo Congresso.

O secretário de Comércio Exterior, Abrão Árabe Neto, lista a possibilidade de avanços em outras seis negociações. À exceção do México, que discute em caráter bilateral com o governo brasileiro, todas as demais são feitas em conjunto pelo Mercosul. Elas abrangem a União Europeia, os quatro países do EFTA (Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein), Índia, Tunísia e Líbano. Ainda estão no radar conversas preliminares com Cingapura, um das escalas do giro asiático que o presidente Michel Temer queria fazer em janeiro, mas precisou adiar devido aos problemas de saúde.

Apesar da proliferação de iniciativas, não há certeza sobre o fechamento de nenhum acordo, admite Abrão. Para ele, é normal ter negociações mais lentas do que no passado. “Hoje a discussão não é mais centrada apenas em tarifas”, ressalta. Compras governamentais, serviços, regras de origem, barreiras técnicas, questões sanitárias e fitossanitárias tornam mais desafiadora a conclusão dos tratados comerciais.

O desafio não se restringe ao Brasil ou ao Mercosul. No mês passado, fracassaram as tentativas de uma modernização do acordo de livre comércio entre o México e a UE, que foi assinado em 2000 e precisa ser atualizado pelas partes. As regras de origem estiveram no centro do impasse.

O acordo com os europeus, definido pelo secretário como “prioridade máxima” para o bloco sul-americano neste ano porque representaria um “divisor de águas”, também tem esse assunto como uma das principais divergências. Isso ilustra como as dificuldades ainda existentes para um entendimento definitivo vão além de cotas maiores para a carne bovina ou para o etanol.

No Mercosul, produtos manufaturados só podem receber o selo de “made in Brazil” ou “made in Argentina” se tiverem pelo menos 60% do valor de seus componentes com origem no próprio bloco. Uruguai e Paraguai, com estruturas industriais mais simples, têm exigência de 40%.

A UE tem regras bem mais relaxadas e um percentual que não é único, aplicado de forma horizontal, mas varia conforme os setores industriais. Os sul-americanos aceitam negociar esse ponto, mas com modulações. Se não, veem o risco de conceder descontos nas tarifas de importação para produtos industriais – como eletrodomésticos e bens de capital – que têm elevado índice de peças de outros fornecedores e recebem o carimbo de europeus com pouca agregação de valor.

“Queremos regras de origem modernas e razoáveis, mas que fomentem o comércio entre as duas regiões, e não terceiros mercados”, pontua Abrão. Ele enfatiza também a importância de reconhecimento do regime brasileiro de “drawback” pela UE. Bruxelas ainda reluta. Esse mecanismo garante que componentes importados ficam isentos de tarifas aduaneiras quando são usados na montagem de produtos posteriormente vendidos ao exterior. “O drawback desempenha papel fundamental para nós. Um terço de nossas exportações à UE são feitas passando pelo regime.”

As outras negociações estão em diferentes estágios. Um acordo para ampliar o universo de bens contemplados com tarifa zero no comércio Brasil-México se encaminha para a reta final, mas é preciso correr. A janela de oportunidade se fecha nos próximos meses porque os mexicanos vão às urnas em julho para escolher um novo presidente. Firmar um acordo – que aumentaria o número de produtos dos atuais 792 para pouco mais de três mil – durante a campanha é algo praticamente descartado pelos negociadores, principalmente porque envolve concessões sensíveis na área agrícola.

As discussões com a Índia pretendem elevar a cobertura de 500 para até 2,5 mil produtos com descontos mútuos nas alíquotas de importação. Uma troca de ofertas de liberalização deve ocorrer com o EFTA. As conversas com Tunísia e Líbano, abandonadas em anos anteriores, voltaram à pauta. Houve uma conclusão bem-sucedida do “diálogo exploratório” – etapa preliminar em que as partes identificam o interesse e a viabilidade de uma negociação para valer – com Canadá (para um acordo de livre comércio) e com a Coreia (para preferências tarifárias).

Para o secretário, a ampliação do leque de negociações constitui um “avanço considerável” na política comercial, independentemente do fechamento ou não de acordos em pleno ano eleitoral. No mínimo, houve uma mudança de tendência. “Ficou claro o reconhecimento, pelo governo e pelo setor privado, da importância de acordos comerciais para a inserção competitiva do país na economia mundial. Vale lembrar que nem sempre foi assim.”

Para rebater observações de que o Brasil e o Mercosul estão parados na abertura de mercados, Abrão cita três exemplos que devem dar frutos a partir de 2018. Um é o acordo automotivo com a Colômbia, que permitirá a exportação de 25 mil carros brasileiros livres de tarifa para o país vizinho, neste ano. Outro é o tratado de livre comércio Mercosul-Egito, que entrou em vigência no mês passado. O terceiro é o acordo – assinado em dezembro – que abre as licitações públicas do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Empresas de cada país terão condições iguais de competir com os fornecedores nacionais.