Mercosul tenta sair do marasmo e anuncia acordo de investimentos

Daniel Rittner – Valor Econômico:

Os quatro sócios do Mercosul devem anunciar hoje sua primeira iniciativa concreta que rompe com anos de virtual paralisia e sem nenhum milímetro de avanço na integração regional. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai já acertaram a assinatura de um acordo para dar mais proteção e segurança jurídica aos investimentos de um país em outro do bloco. A Venezuela, suspensa desde dezembro do ano passado, não participou das negociações.

O Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos terá os mesmos moldes de outros nove acordos bilaterais firmados pelo governo brasileiro desde 2015. Na semana passada, o primeiro tratado ­ com o Peru ­ foi aprovado em caráter final pelo Senado e já pode entrar em vigência. Um de seus avanços mais relevantes é dar tratamento nacional aos investidores estrangeiros oriundos do país signatário do acordo.

A assinatura está sendo comemorada como um sinal de dinamismo do Mercosul após um longo período de marasmo. Para o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, o acordo tem uma relevância especial. “É a região que representa o principal destino de nossos investimentos e mostra claramente que o bloco ainda tem capacidade de fazer entregas relevantes”, disse o secretário. Segundo ele, haverá um aprimoramento do ambiente de negócios com o novo protocolo.

Os sócios do Mercosul trabalhavam com a expectativa de só anunciar o acordo em meados deste ano,
possivelmente em junho ou julho, quando deve ocorrer a reunião de cúpula que transmitirá a
presidência rotativa do bloco da Argentina para o Brasil. No entanto, em uma atitude surpreendente, o Paraguai, que ainda manifestava dúvidas em relação ao protocolo de investimentos, aceitou firmá-­lo.

Ao contrário dos tratados bastante difundidos nos anos 1990, que chegaram a ser assinados pelo governo brasileiro à época e nunca foram aprovados pelo Congresso Nacional, os acordos de cooperação e facilitação têm cláusulas bem menos hostis e buscam a prevenção de conflitos.

Uma das grandes diferenças é que eventuais divergências passam primeiro por um “ombudsman” nomeado pelos países signatários para facilitar entendimento entre as partes. Se não houver solução, o contencioso passa a ser entre os dois Estados. Com isso, elimina­-se a polêmica cláusula investidor­-Estado, que já provocou mais de seis centenas de processos em âmbito global.

Com essa cláusula, multinacionais podem acionar diretamente tribunais estrangeiros ­ como uma câmara especializada do Banco Mundial ­ para dirimir seus conflitos. Três quartos dos contenciosos investidor­-Estado até hoje foram contra países em desenvolvimento e economias emergentes, sendo que os países da América Latina e do Caribe representam 29% dos casos. A Argentina foi uma das vítima preferenciais após o “default” de 2002.

O Brasil já tem acordos de cooperação e facilitação de investimentos com países como México, Chile e Angola. Outro tratado no âmbito do Mercosul, que deve dar tratamento nacional às empresas participantes de licitações públicas, está em fase adiantada de negociação. A expectativa do governo brasileiro é assinar o protocolo de compras governamentais até o fim deste ano.

Os ministros de Comércio do Mercosul se reúnem, em Buenos Aires, desde terça-­feira. Eles também participam da edição latino-­americana do Fórum Econômico Mundial e fazem, junto com os chanceleres, uma reunião hoje com a Aliança do Pacífico ­ México, Chile, Colômbia e Peru.

“Queremos transmitir uma mensagem clara de aproximação entre os dois blocos”, afirmou o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Ele teve encontros paralelos com os ministros de Economia e Comércio do México e do Peru.

Com o mexicano Ildefonso Guajardo, confirmou a realização de uma nova rodada de negociações em junho para avançar na ampliação do acordo comercial entre os dois países. Há uma tentativa de aumentar o número de produtos beneficiados com descontos nas alíquotas de importação. Hoje são apenas 792 itens. Busca­-se, no mínimo, triplicar a abrangência do acordo.