Laboratórios defendem preço justo para investir no Brasil

Stella Fontes – Valor Econômico

Nos últimos meses, duas multinacionais, Eli Lilly e Roche, anunciaram que vão encerrar a produção de medicamentos no Brasil, como parte da reorganização global de suas operações industriais e de portfólio. Na contramão, a indústria farmacêutica local engajou-se em conversas com o governo federal em busca de regras que estimulem novos projetos e acelerem investimentos. Entre 2016 e 2018, laboratórios de capital nacional anunciaram aportes de pelo menos R$ 3,4 bilhões em expansão de capacidade produtiva e desenvolvimento de produtos, e há ímpeto para mais.

“É uma indústria que pode se desenvolver rapidamente, que cresceu dois dígitos por ano nas últimas décadas, mas precisa de um ambiente de negócios projetos nacionais que estão no campo das ideias mais amigável”, diz o presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Braga Arcuri. As onze farmacêuticas reunidas na associação responderam por 26% do mercado farmacêutico brasileiro em 2018, com R$ 16,6 bilhões em vendas, e são responsáveis pelos R$ 3,4 bilhões em desembolsos anunciados em três anos e compilados pelo FarmaBrasil.

O momento, conforme Arcuri, é propício para o debate sobre uma política para o setor, sobretudo porque os pleitos estão alinhados ao discurso liberal do novo governo. Apesar das dificuldades, grandes laboratórios nacionais assumiram o risco e estão investindo em inovação, com dinheiro próprio. “A indústria não quer proteção ou subsídio”, afirma. Regras claras e preços adequados à inovação, acrescenta o diretor científico e sócio da Biolab, Dante Alario Junior, estimularão projetos nacionais que hoje existem no campo das ideias, ou que estão disponíveis no mercado internacional e chegam ao país como produto importado.

A própria Biolab negocia com uma multinacional americana a transferência de nova tecnologia para produção no país, mas a execução do projeto depende do preço que será estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Em 2017, abriu um centro de pesquisa e desenvolvimento no Canadá, com desembolso de R$ 140 milhões, e anunciou investimentos de R$ 450 milhões em uma nova fábrica em Pouso Alegre (MG). Se a inovação incremental não for remunerada no país, porém, há risco de a Biolab produzir determinados tratamentos no Canadá e exportá-los para o Brasil, reconhece Alario.

O encerramento da produção local por laboratórios estrangeiros – tendência que ganhou força a partir de 2010 – abre um vácuo no mercado doméstico que não deveria ser preenchido por importações, diz Arcuri. No ano passado, mostra o FarmaBrasil, o déficit comercial de medicamentos cresceu 13%, para cerca de US$ 6 bilhões, o maior em ao menos duas décadas.

Muito se fala sobre a dependência do Brasil em relação ao princípio ativo importado, mas o que pesa na balança comercial é o medicamento pronto. Embora a importação de insumos farmacêuticos ativos (os IFAs) tenha crescido 25% no ano, para US$ 2,1 bilhões, a compra externa de remédios chegou perto de US$ 7 bilhões, com alta de 9,7%, impulsionados pelos biológicos e outros medicamentos de alta complexidade. O objetivo da indústria, pondera Arcuri, não é impedir as importações, mas dar condições de que os laboratórios locais ampliem as exportações e participem do mercado global.

Com mais de 300 empresas associadas, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) vê com grande preocupação o fechamento de mais fábricas no país. “As grandes farmacêuticas brasileiras não seguem
esse caminho porque ainda não têm escala fora do país. Mas está acontecendo o mesmo que aconteceu com os farmoquímicos [os IFAs] há algumas décadas”, diz o presidente executivo da entidade, Nelson Mussolini.

De acordo com Arcuri, o foco central da política defendida pela indústria neste momento é a precificação da inovação incremental, que traz ganhos adicionais ao proporcionado pela molécula já existente – como o uso da nanotecnologia para aumentar ou facilitar a absorção de um produto. O investimento em nanotecnologia nesse caso, exemplifica o executivo, acaba não sendo remunerado pela regra atual de preços. Consequentemente, a indústria é desestimulada a seguir em frente com novos projetos. “Sem inovação, não há exportação. E o jogo das farmacêuticas é global”, acrescenta.

A avaliação do setor é que, até agora, a indústria local tem sido coadjuvante no mercado mundial de fármacos, apesar de contar com as bases – conhecimento técnico e escala, entre outros fatores – para consolidar-se como protagonista. “Já estamos na fronteira dos biossimilares. O maior gargalo ainda é a regra de preços para a inovação incremental”, reitera Alario. A partir dessa primeira fase, que foi a transferência de tecnologia para produção de biossimilares no país, alguns laboratórios já estão se aventurando no desenvolvimento de medicamentos ainda mais complexos e
inovadores.

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