EUA pedem que Brasil apresse registro de medicamentos

Juliano Basile – Valor Econômico: 

O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) cobrou maior celeridade nos procedimentos para registro de patentes de medicamentos no Brasil num relatório em que mantém o país em lista negativa sobre proteção de propriedade intelectual. Em documento concluído recentemente, que o Valor teve acesso, a revisão de pedidos de patentes de remédios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi apontada como uma preocupação pelo USTR sob a alegação de que haveria “falta de transparência” e atrasos excessivos de registros para novos remédios num processo que dificultaria o exame desses pedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

O Brasil foi colocado ao lado da Suíça, do México, do Canadá e da Bolívia entre os países que ficam numa “lista de observação” na última edição do “Special 301” ­ relatório que trata dos avanços e declínios dos países do mundo na área de proteção industrial. O USTR até reconheceu que houve avanços nesse campo no Brasil no último ano e qualificou como um “passo adiante” o acordo feito com os Estados Unidos para acelerar os exames dos registros de inovações nos setores de óleo e gás. Já no caso da Anvisa, os americanos esperam que haja uma aceleração dos procedimentos de patentes a partir de uma nova sistemática entre a Anvisa e o INPI.

“Os Estados Unidos esperam ansiosamente a revisão do acordo e pretendem monitorar o impacto do novo papel da Anvisa em sua implementação”, informou o relatório, referindo-­se ao anúncio de novos procedimentos entre a agência e o instituto, que foi feito em abril passado.

O USTR acrescentou ainda que, embora a legislação brasileira garanta proteção contra o uso comercial desleal de testes não revelados e de outras informações geradas para obter a aprovação da comercialização para produtos químicos agrícolas e veterinários, ela não prevê proteção semelhante para os produtos farmacêuticos.

Os Estados Unidos também manifestaram preocupação com eventuais ações do INPI para invalidar ou encurtar o prazo de duração de um número significativo de patentes para produtos farmacêuticos e agrícolas. “Uma forte proteção de propriedade intelectual, tanto doméstica quanto para os detentores de direitos internacionais, garante um incentivo crucial ao mercado para investir na inovação futura no Brasil e os Estados Unidos esperam ansiosamente para se engajar de maneira construtiva com o Brasil na confecção de um ambiente fortalecido e para endereçar as preocupações existentes”, completou o relatório.

No campo do combate à pirataria, o governo dos Estados Unidos reconheceu os esforços para proteção de direitos de propriedade intelectual nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, mas, mesmo assim, manteve o país na lista negativa de nações que descumprem regras de direito autoral. De maneira geral, prevalece a visão de que o Brasil tem uma forte pirataria “on­line” e problemas na tríplice fronteira com o Paraguai e a Argentina. O USTR também reclamou do enfraquecimento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC), órgão do Ministério da Justiça, que, segundo o relatório, teve uma atuação, em 2016, que “pareceu não operacional”.