Roche projeta alta de lucro após reforma tributária de Trump

Assis Moreira – Valor Econômico: 

Depois de anunciar lucro líquido de US$ 8,83 bilhões de francos suíços em 2017, o grupo farmacêutico Roche projetou ontem aumento de ganhos em 2018 com a reforma tributária feita por Donald Trump nos Estados Unidos, que reduziu impostos.

Em entrevista ao Valor, o presidente mundial de Roche, Severin Schwan, disse que não se pode subestimar o impacto da reforma aprovada em Washington para atrair mais investimentos.

Indagado se sugeria ao Brasil e à América Latina se inspirar na reforma de Trump, o executivo respondeu: “Não há a menor dúvida de que qualquer país do mundo precisa assegurar que permanece competitivo em relação a outros países. E com a reforma, os EUA se tornaram bem mais atrativos.”

A Roche estima que o imposto nos EUA deverá cair de 26,6% em 2017 para algo perto de 20% neste ano, oferecendo uma vantagem real à multinacional, que fez vendas de US$ 23,5 bilhões no mercado americano no ano passado.

Perguntado sobre a dimensão do risco de desvio de investimentos da América Latina para os EUA, Schwan considerou que no caso específico da Roche não via “mudança fundamental”. Observou que o grupo já tem investimentos grandes nos EUA, de US$ 4 bilhões e 25 mil empregados. E presença muito forte na América Latina.

Ele disse que a companhia tem uma abordagem holística, que não se limita a taxação e inclui fatores como existência de talentos e se a inovação é recompensada.

Schwan declarou-se “muito encorajado” sobre o Brasil, com o aumento de investimentos públicos em certos tratamentos inovadores no ano passado e que elevou o volume de negócios do laboratório no país.

Globalmente, o lucro líquido da Roche caiu 9% em 2017, na comparação anual, alcançando 8,83 bilhões de francos suíços. Já o volume de vendas aumentou 5%, para 53,3 bilhões de francos suíços. A contração do resultado líquido se explica por depreciações de aquisições e ativos intangíveis.

As duas divisões, Farmacêutica e de Diagnósticos, tiveram crescimento idêntico de 5%, fazendo volume de negócios respectivamente de 41,2 bilhões e de 12,1 bilhões de francos suíços.

A Roche é um dos grupos farmacêuticos globais mais expostos à onde de biossimilares, que coloca pressão sobre sua lucratividade. Para Schwan, 2018 é um ano de transição, com maior competição com esses produtos agora na Europa.

Cópias de três remédios contra o câncer – Herceptin, MabThera e Avastin, que geravam cada um vendas de US$ 7 bilhões por ano -, entraram no mercado.

A Roche acredita que é possível compensar essa perda com o lançamento de novas drogas, tanto contra câncer como nas áreas de hemofilia e esclerose múltipla. Vários tratamentos recentemente lançados ficaram perto do status de puxador de venda, ou seja, como capacidade para atingir mais de US$ 1 bilhão. O Esbriet (fibrose pulmonar) faturou 869 milhões de francos suíços. O Ocrevus, contra esclerose em placa, gerou quase o mesmo montante no seu primeiro ano de comercialização. O pipeline continua elevado para os próximos anos.

Laboratórios se tornam parceiros da Embrapii em novos medicamentos

Ivo Ribeiro – Valor Econômico: 

Os laboratórios farmacêuticos Aché e Eurofarma estão aderindo, como parceiros, ao consórcio formado pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e pelo CQMED/Unicamp, criado com a missão de desenvolver novos medicamentos anti-infecciosos e contra o câncer. O anúncio da ocorre hoje em Campinas (SP), na sede da Universidade de Campinas (Unicamp).

A Embrapii é vinculada, por contrato de gestão, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a CQMED (Centro de Química Medicinal de Inovação Aberta), especializada na área de biofármacos e fármacos, é a unidade credenciada para desenvolver a pesquisa.

O programa, segundo a Embrapii, terá investimento inicial de R$ 8,4 milhões. A Eurofarma vai focar na pesquisa de novas moléculas para desenvolver medicamentos anti-infecciosos. Já o Aché vai se concentrar em remédios voltados ao tratamento de câncer.

A Embrapii financiará cada empresa com R$ 1,8 milhão – recursos não reembolsáveis. O restante será bancado pelos próprios laboratórios. Segundo a empresa, trata-se de programa inédito de pesquisa no desenvolvimento de novos medicamentos oncológicos e anti-infecciosos.

Para o coordenador da unidade Embrapii/CQMED, Paulo Arruda, a participação dos laboratórios nesses projetos promete posicionar melhor a indústria farmacêutica nacional, tornando-a mais competitiva e criando um ambiente para o surgimento de novos parceiros e a criação de startups que atuem no setor.

UE, agora, pretende concluir o acordo com Mercosul nas próximas semanas

Assis Moreira e Daniel Rittner – Valor Econômico: 

Depois do fiasco no anúncio de um acordo preliminar com o Mercosul em Buenos Aires, no mês passado, a União Europeia (UE) dá indicações de que agora poderá ser para valer. A comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmstrom, declarou-se ontem confiante de que a conclusão do acordo de livre comércio birregional possa ocorrer nas próximas semanas.

“Esse é o nosso objetivo”, afirmou ela ao Valor, à margem do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Malmstrom disse esperar “progresso concreto” no encontro que terá com ministros do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a seu convite, na terça-feira, em Bruxelas. A comissária reiterou que “os dois lados estão empenhados em concluir o acordo nas próximas semanas. Estamos perto, mas ainda há trabalho a ser feito em ambos os lados e vamos enfrentar isso”. O presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, afirmou que será o maior acordo comercial negociado pela UE.

Malmstrom recusou, porém, confirmar se Bruxelas colocará na mesa, na semana que vem, nova oferta para carne bovina e etanol do Mercosul, alegando que não negocia por meio da imprensa. Conforme negociadores, os europeus já indicaram que apresentarão oferta melhorada.

Em Bruxelas, fontes admitem que os europeus examinam oferecer cota entre 90 mil e 100 mil toneladas para a entrada de carne bovina do Mercosul com tarifa menor, ainda inferior à demanda do bloco do Cone Sul. A oferta ainda na mesa é de apenas 70 mil toneladas. Para etanol, cota de 600 mil toneladas.

Na reta final de negociações decisivas, a ampliação das cotas para os dois produtos ganha tanta importância que o presidente da Argentina, Mauricio Macri, agendou escala em Paris antes da volta dos Alpes suíços para Buenos Aires.

“Espero ter boas notícias”, disse Macri, que se encontrará amanhã com o colega francês, Emmanuel Macron, e pretende arrancar um compromisso de apoio da França a uma oferta melhor. “Faremos disso um tema central da nossa visita.” Ele reconheceu que o país, por sua sensibilidade agrícola, é ponto-chave para permitir mais avanços da Comissão Europeia. E fez um apelo: “O acordo com a UE é uma grande oportunidade, inclusive para a Europa depois do Brexit.”

Em seguida, cometeu gafe ao dizer que o tratado não é importante apenas por questões comerciais, mas pelos laços históricos e culturais. “Na América do Sul, somos todos descendentes de europeus”, disse Macri.

Fontes do Mercosul afirmam que a UE sinalizou colocar na mesa novas cotas para carne e etanol. Se não, argumentam, sequer haveria sentido na ida dos ministros a Bruxelas. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acha que dificilmente a oferta será suficiente para satisfazer também a Argentina e o Uruguai.

A UE ofereceu ao Mercosul cota de 70 mil toneladas de carne bovina e de 600 mil toneladas de etanol por ano com acesso privilegiado ao mercado europeu. A proposta desagradou, porque está abaixo dos volumes de 2004, quando os dois lados estiveram bem perto de assinar um acordo, que eram respectivamente de 100 mil e 1 milhão de toneladas.

Sentindo o vento soprar a favor de um tratado, a poderosa central agrícola europeia Copa-Cogeca voltou a soltar as baterias contra a negociação. Nesta semana, o secretário-geral da entidade, Pekka Pesonen, reclamou que a UE já ofereceu muito ao Mercosul sem ter obtido o mesmo retorno, e um potencial acordo custaria mais de € 7 bilhões ao setor agrícola europeu. “A maioria das importações europeias de carne bovina, açúcar, frango e suco de laranja já vem desses países”, disse. Segundo ele, o açúcar e o etanol do Mercosul são “altamente subvencionados”.

Ao falar em Davos, Macri procurou conter as preocupações de caráter protecionista no bloco sul-americano. Depois de um “pré-acordo político”, em que estaria fechada toda a parte de acesso a mercados (produtos contemplados e prazo de abertura para cada um), o tratado ainda precisaria de “uns oito meses” para o detalhamento de textos e mais dez anos para a eliminação gradual de tarifas. “Há tempo de sobra para nos prepararmos.”

Para o líder argentino, é hora de adotar uma postura de maior abertura. “Até agora, o Mercosul tem sido a região mais fechada e protecionista do mundo. Entendemos que isso não ajudou a reduzir a pobreza”, disse Macri.

O ministro da Produção da Argentina, Francisco Cabrera, disse ao Valor que espera o anúncio do “pré-acordo” em fevereiro ou março. Sem minimizar a importância das cotas para produtos agrícolas, negociadores brasileiros ponderam que ainda existem outros pontos pendentes, como regras de origem e o regime de “drawback” – pelo qual há isenção na tarifa de importação para insumos usados na fabricação de bens industriais depois exportados. A UE não aceita esse regime aduaneiro especial no Brasil.

UE e Mercosul se reúnem em Bruxelas na busca de avanço em acordo de comércio

Assis Moreira – Valor Econômico: 

União Europeia (UE) e o Mercosul voltarão a se reunir dias 30 e 31, em Bruxelas, em nivel técnico e de ministros, com a expectativa de avançar na barganha para concluir o acordo de livre comércio birregional.

Nas discussões que antecederam o convite da comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmstrom, aos ministros do Mercosul, o bloco do Cone Sul deixou claro que só faria sentido essa reunião se os europeus aparecessem com a oferta melhorada para produtos como carne bovina e etanol.

O Mercosul entende que, de sua parte, a oferta final já foi feita. Em Buenos Aires, em dezembro, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aceitaram abolir de maneira acelerada, em dez anos, as alíquotas de importação de 60% do que importam da UE, em vez de 15 anos, como vinham defendendo. Antes, só 19% tinha liberalização em dez anos.

No geral, o Mercosul atendeu demanda da UE e se comprometeu a eliminar tarifas em 90% das importações originárias da Europa comunitária. No entanto, em Buenos Aires os europeus embolsaram a concessão, mas alegaram de novo que não estavam prontos para reagir.

Agora, depois de apresentar esta semana o estado da negociação a seus colegas comissários, a comissária de Comércio confirmou o encontro com o Mercosul para “a fase final” de conversações em direção ao acordo birregional.

A UE diz que os Estados-membros estão sendo consultados sobre cada etapa das negociações e espera avanços no acesso a mercado para produtos industriais e agrícolas, especialmente carros e autopeças, além de produtos lácteos, regras de origem, proteção de indicações geográficas e oportunidades em serviços marítimos.

Para o Mercosul, tudo depende de equilíbrio nas barganhas. De seu lado, a Confederação Nacional da Industria (CNI), calcula que o acordo birregional poderá triplicar o acesso a novos mercados para os bens brasileiros. Em comparação, todos os acordos de comércio assinados pelo país só cobrem 8% do comércio do mundo.

Segundo a CNI, os produtos brasileiros passarão a ter acesso preferencial a 25% do mercado global com o acordo com a UE, o que poderá estimular investimentos europeus no Brasil. Atualmente, a UE é o principal investidor estrangeiro no país.

Para a UE, o acordo com o Mercosul oferece “oportunidade histórica que terá impacto positivo no crescimento e criação de emprego nos dois lados do Atlântico”. Diz que também vai ajudar a construir pontes entre as duas regiões e enviar um sinal ao resto do mundo sobre a importância de um comércio mutuamente benéfico e baseado em regras, numa clara mensagem na direção oposta à tomada por Donald Trump, nos Estados Unidos.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, deverá ir a Bruxelas, acompanhado de representantes do Mdic e do Ministério da Agricultura.

Cortes julgam fornecimento gratuito de medicamentos

Arthur Rosa – Valor Econômico: 

Tribunais de segunda instância preferiram não esperar pela palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiram analisar recursos sobre o fornecimento gratuito de medicamentos pelo poder público com efeito repetitivo. Depois de o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) julgar a questão, foi a vez do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul) pautá-la, por meio de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

A pressa dos tribunais se deve ao elevado número de ações e custos envolvidos. Em audiência pública sobre a questão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em dezembro, o Ministério da Saúde informou que os municípios, os Estados e a União gastam cerca de R$ 7 bilhões por ano para cumprir determinações judiciais de entrega de tratamentos e medicamentos. Entre 2010 e 2016, segundo o órgão, o aumento no volume de ações foi de 1.010%.

No TRF, o IRDR (nº 5049073-08.2017.4.04.0000) aprova o entendimento de que o julgamento do Supremo não está centrado na necessidade da prova da hipossuficiência do paciente para a concessão de medicamentos. A questão tem sido julgada de forma divergente entre as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

O mesmo tema foi definido pelo TJ-SC. No julgamento, os desembargadores chegaram a duas teses. Entenderam que em pedido de remédio ou tratamento listados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve-se provar a necessidade, atestada por médico, e a impossibilidade de obtenção pela via administrativa. Para os não padronizados pelo Poder Público, os autores deverão provar que não possuem recursos para custeá-los.

Para advogados, entretanto, o julgamento no Supremo abrange a questão da hipossuficiência. Os recursos (nº 566471 e 657718), julgados com repercussão geral, tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS e de produtos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o advogado Rodrigo Araújo, do escritório Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogados Associados, entre os ministros que já se manifestaram a respeito, prevalece a tese de que uma das exigências para fornecimento é, justamente, a comprovação de que o paciente não tem recursos para pagar.

“Portanto, se a tese do julgamento desse repetitivo do STF se firmar nesse sentido – necessidade de comprovação de hipossuficiência -, não fará diferença a decisão proferida pelo TRF. Irá prevalecer a tese firmada pelo STF”, afirma Araújo.

No Supremo, foram proferidos apenas três votos. Eles foram no sentido de que os medicamentos de alto custo só podem ser concedidos em caráter excepcional e desde que preencham certos requisitos. Porém, há divergências sobre as premissas a serem seguidas.

Com relação ao fornecimento de medicamento sem registro na Anvisa, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, fez ajustes em seu voto. Entendeu que o Estado pode fornecê-lo, desde que comprovada a sua indispensabilidade para a manutenção da saúde do paciente mediante laudo médico e a existência de registro do medicamento no seu país de origem.

O ministro Luís Roberto Barroso entendeu pela impossibilidade de o Poder Judiciário obrigar o Estado a custear medicamentos não registrados. Já o ministro Edson Fachin votou pela concessão em casos excepcionais.

Enquanto o Supremo não define a questão, União, Estados e municípios tentam saídas para minimizar o problema. No Ministério da Saúde foi criado, em 2016, um núcleo de judicialização, que emite pareceres médicos para as ações – muitas vezes contrários aos pedidos, segundo o ministro Ricardo Barros.

Outra medida tomada, em parceria com o CNJ, foi um acordo de cooperação com o Hospital Sírio-Libanês para a criação de um banco de pareceres, notas e informações técnicas – base científica para as decisões dos magistrados. Além disso, foi liberado para todos os Estados e municípios o software usado no Estado de São Paulo (S-CODE) que oferece informações sobre as condenações e medicamentos mais solicitados.

Até outubro do ano passado, foram gastos pela União R$ 750 milhões com fornecimentos de medicamentos e tratamentos. A expectativa, segundo o ministro, é de que o valor final de 2017 seja pelos menos R$ 300 milhões menor do que o verificado no ano anterior – R$ 1,31 bilhão.

“Nosso entendimento é o de que o SUS só deve fornecer aquilo que está disponível para todos os cidadãos: 4,8 mil procedimentos e cerca de 1.060 medicamentos. Se não, o cidadão que pode pagar advogado terá mais acesso que aquele que não pode”, afirmou o ministro.

Brasil Pharma pede recuperação judicial, a maior do varejo no país

Adriana Mattos – Valor Econômico: 

Oito anos após ter sido criada como uma companhia consolidadora no varejo farmacêutico, segundo estratégia definida pelo grupo BTG Pactual, a Brasil Pharma entrou ontem com pedido de recuperação judicial em São Paulo. Desde abril, a rede é controlada pela Lyon Capital, fundada por Paulo Remy, ex-presidente da WTorre. Um plano começa a ser desenhado, com renegociação de dívidas, que somam pouco mais de R$ 1,3 bilhão, e nova busca de recursos no mercado, com bancos e antigos credores, especialmente para capital de giro, segundo fontes a par do assunto. É a maior recuperação judicial do varejo desde, pelo menos, o início da crise no país, em 2014.

Há um entendimento no grupo de que, com o avanço do plano de recuperação, exista um ambiente mais favorável para fechamento de novos empréstimos, vitais para a operação, considerando que dívidas contraídas após a recuperação têm prioridade na fila de credores. Como antecipou na segunda-feira o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, a situação dramática da companhia – com acelerada queima de caixa e sem recursos para o dia a dia da operação – já levava a BR Pharma a trabalhar, nas últimas semanas, neste plano, por considerar alto o risco de uma decretação de falência ou despejo de lojas locadas.

O escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados assessora a BR Pharma. O pedido foi distribuído ontem para a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, com o juiz Marcelo Sacramone. Após comunicado ao mercado da decisão, as ações da empresa fecharam o dia em queda de 4,66% na B3, a R$ 3,48.

Segundo balanço patrimonial divulgado ontem, a companhia tinha em caixa, em novembro, R$ 761 mil. Dois meses antes, em setembro, eram R$ 3,9 milhões – um décimo do registrado um ano antes. O patrimônio líquido negativo em novembro era de R$ 1,22 bilhão, para um prejuízo acumulado de R$ 1,52 bilhão de janeiro a novembro. Com cerca de 720 pontos, a BR Pharma vende hoje um terço do que vendia há um ano. É dona das redes Sant’Ana e Big Ben, no Norte e Nordeste, e da cadeia de franquia Farmais, com unidades no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Ontem, foi publicada a lista com cerca de 15 mil credores. Aproximadamente 75% das dívidas (incluindo aluguel e débitos fiscais) está nas mãos da PPLA, veículo de investimento em que parte dos sócios são ligados ao BTG Pactual. A PPLA tem dívidas não vencidas, em operações de créditos, de R$ 984,3 milhões. Neste valor está incluída uma emissão de debêntures, concluída em 2017, no valor atualizado de R$ 425 milhões (com prazo de 30 anos), com títulos adquiridos integralmente pela PPLA. Em seguida está o banco IBM, com R$ 22,2 milhões já vencidos.

Com fornecedores, as dívidas somam menos de 10% do total, cerca de R$ 120 milhões, e nesse grupo estão as maiores indústrias farmacêuticas do país, como Abbott, Bayer, Biolab, Teuto e Hypermarcas. Há ainda dezenas de empresas proprietárias de pontos com aluguel atrasado e líderes no atacado, como Panpharma e a DLW. Raul Aguilera, que vendeu a Big Ben ao grupo e aluga lojas à rede, também é credor.

Há caminhos que devem ser discutidos para que a negociação da recuperação judicial avance com credores. No lado operacional, há uma expectativa no mercado de que a atual gestão apresente um projeto mais profundo de reestruturação. Desde que Remy assumiu o controle, reduziu-se em menos de 10% o número de lojas e foi concluída a integração de sistemas das redes em operação. O número de empregados por loja, de 15 antes da entrada de Remy, caiu para 12.

Ainda há um plano de pagamento das dívidas a ser tratado com os credores. Os pontos prováveis que a rede pode apresentar envolvem desconto sobre a dívida e extensão de prazos de pagamento, assim como a busca de novos recursos – e isso deve passar por conversas com a PPLA, dos sócios do BTG. Antes do pedido de recuperação, as negociações de busca de mais recursos com a PPLA não avançaram. Se for aceito o pedido de recuperação judicial, o plano deverá ser apresentado em 60 dias.

Venezuela tenta pagar empresas com escambo

Kejal Vyas – Valor Econômico: 

Com as prateleiras dos hospitais vazias e o governo sem saber como pagar os US$ 5 bilhões atrasados às empresas farmacêuticas, a Venezuela, desprovida de dinheiro, ofereceu recentemente a alguns fornecedores externos remunerações alternativas: diamantes, ouro e coltan – rara combinação de columbita e tantalita usada na fabricação de telefones celulares e videogames.

A proposta deixou perplexos os representantes da indústria farmacêutica, cujas companhias não têm política de aceitação de pedras e metais preciosos como pagamento, segundo três pessoas familiarizadas com a reunião em dezembro, na qual o ministro da Saúde da Venezuela fez a oferta.

Embora não se saiba se alguma empresa a aceitou, a proposta chama a atenção para como o colapso econômico da Venezuela está obrigando o acuado governo do presidente Nicolás Maduro a improvisar para pagar bens de consumo. Uma grave escassez de dólares empurra o país em direção a uma sociedade de escambo.

O escambo também avança nas transações diárias de produtos básicos, em parte porque o governo está sem dinheiro para imprimir um volume suficiente de moeda para esse tipo de operação. Em hiperinflação, o país enfrenta forte desvalorização do bolívar.

“O dinheiro foi criado para que pudéssemos evitar a prática do escambo para a obtenção de produtos básicos”, disse o economista Omar Zambrano, em Caracas. “Mas fomos tão longe que agora estamos voltando no tempo.”

Não foi possível contatar o ministro da Saúde venezuelano, Luis López, que se autodefine como anti-imperialista radical.

O uso de produtos primários como pagamento não é incomum para grandes empresas mundiais dos setores de mineração e petróleo, mas é quase sem precedentes como forma de quitar dívidas com outros setores, como o farmacêutico, de acordo com o consultor econômico Orlando Ochoa.

Diante da pouca transparência da gestão financeira do país, não se sabe o quanto a Venezuela detém em termos de metais e pedras preciosas certificados.

Recentemente, assessores do presidente discutiram também a possibilidade de pagar fornecedores externos com uma moeda digital lastreada em petróleo que Caracas diz estar desenvolvendo.

Já a proposta do Ministério da Saúde às fornecedoras farmacêuticas “soa como blefe”, disse Ochoa. “É como se eles quisessem ostentar seus ativos para dar a ilusão de que ainda há a intenção de pagar, embora eles não possam pagar.”

A queda dos preços do petróleo e quase duas décadas de gasto público alto deixaram a economia da Venezuela em frangalhos. O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 16,5% em 2016, segundo o governo, e há poucos sinais de melhora em 2017. O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a inflação vai superar 2.000% em 2018. O governo deixou de pagar mais de US$ 700 milhões de sua dívida externa nos últimos meses

Tito López, diretor da Câmara da Indústria Farmacêutica da Venezuela, diz que, pelo fato de as empresas do setor não receberem pagamentos do governo há mais de um ano, 95% dos medicamentos que estavam disponíveis três anos atrás não estão mais. Antibióticos e remédios para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, são os mais difíceis de achar.

Um executivo do setor farmacêutica a par da proposta feita pelo ministro da Saúde na reunião de 12 de dezembro disse que aceitaria ouro por ser “melhor do que nada”, mas observou que não conseguiu que o governo se comprometesse com um pagamento integral.

Dois outros executivos que trabalham para multinacionais disseram que não podiam aceitar produtos primários sem a aprovação de autoridades reguladoras de seus países. “Acho que os venezuelanos não entendem os mecanismos e os problemas de compliance em questão”, disse um deles.

O governo Maduro está se agarrando à recente tradição de considerar o escambo como saída dos problemas econômicos da Venezuela. Dez anos atrás, o antecessor e mentor de Maduro, Hugo Chávez, conclamou seus compatriotas a evitar o dinheiro como modo de combater o capitalismo, que considerava perverso. “O escambo é uma experiência comunitária maravilhosa”, disse Chávez em discurso de 2008 transmitido pela TV.

Atualmente, muitos dos milhões de moradores de favelas do país dependem cada vez mais da troca de produtos, em vez de dinheiro, para sobreviver. Na favela Petare, em Caracas, moradores como o padeiro Norvis Bracho, de 25 anos, usam grupos de Facebook – alguns deles com mais de 100 mil membros – para oferecer açúcar e farinha de milho em troca de feijão ou pílulas para a pressão arterial.

“É assim que sobrevivemos”, disse Bracho, membro de 13 redes de Facebook e de WhatsApp nas quais se negocia de tudo, de pão a peças de computador.

Ofensiva por acordos comerciais terá duas novas frentes em 2018

Daniel Rittner – Valor Econômico: 

O Brasil abrirá pelo menos duas novas frentes de negociações comerciais em 2018. A agenda externa incluirá a busca por acordos com o Canadá e com a Coreia do Sul. O início efetivo das discussões já foi aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Agora só depende de trâmites administrativos pelos canadenses e coreanos para obtenção dos mandatos negociadores. Em muitos países, os governos precisam de aval legislativo para isso. No caso brasileiro, trata-se de uma prerrogativa da Camex. Depois de fechados, os acordos passam pelo Congresso.

O secretário de Comércio Exterior, Abrão Árabe Neto, lista a possibilidade de avanços em outras seis negociações. À exceção do México, que discute em caráter bilateral com o governo brasileiro, todas as demais são feitas em conjunto pelo Mercosul. Elas abrangem a União Europeia, os quatro países do EFTA (Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein), Índia, Tunísia e Líbano. Ainda estão no radar conversas preliminares com Cingapura, um das escalas do giro asiático que o presidente Michel Temer queria fazer em janeiro, mas precisou adiar devido aos problemas de saúde.

Apesar da proliferação de iniciativas, não há certeza sobre o fechamento de nenhum acordo, admite Abrão. Para ele, é normal ter negociações mais lentas do que no passado. “Hoje a discussão não é mais centrada apenas em tarifas”, ressalta. Compras governamentais, serviços, regras de origem, barreiras técnicas, questões sanitárias e fitossanitárias tornam mais desafiadora a conclusão dos tratados comerciais.

O desafio não se restringe ao Brasil ou ao Mercosul. No mês passado, fracassaram as tentativas de uma modernização do acordo de livre comércio entre o México e a UE, que foi assinado em 2000 e precisa ser atualizado pelas partes. As regras de origem estiveram no centro do impasse.

O acordo com os europeus, definido pelo secretário como “prioridade máxima” para o bloco sul-americano neste ano porque representaria um “divisor de águas”, também tem esse assunto como uma das principais divergências. Isso ilustra como as dificuldades ainda existentes para um entendimento definitivo vão além de cotas maiores para a carne bovina ou para o etanol.

No Mercosul, produtos manufaturados só podem receber o selo de “made in Brazil” ou “made in Argentina” se tiverem pelo menos 60% do valor de seus componentes com origem no próprio bloco. Uruguai e Paraguai, com estruturas industriais mais simples, têm exigência de 40%.

A UE tem regras bem mais relaxadas e um percentual que não é único, aplicado de forma horizontal, mas varia conforme os setores industriais. Os sul-americanos aceitam negociar esse ponto, mas com modulações. Se não, veem o risco de conceder descontos nas tarifas de importação para produtos industriais – como eletrodomésticos e bens de capital – que têm elevado índice de peças de outros fornecedores e recebem o carimbo de europeus com pouca agregação de valor.

“Queremos regras de origem modernas e razoáveis, mas que fomentem o comércio entre as duas regiões, e não terceiros mercados”, pontua Abrão. Ele enfatiza também a importância de reconhecimento do regime brasileiro de “drawback” pela UE. Bruxelas ainda reluta. Esse mecanismo garante que componentes importados ficam isentos de tarifas aduaneiras quando são usados na montagem de produtos posteriormente vendidos ao exterior. “O drawback desempenha papel fundamental para nós. Um terço de nossas exportações à UE são feitas passando pelo regime.”

As outras negociações estão em diferentes estágios. Um acordo para ampliar o universo de bens contemplados com tarifa zero no comércio Brasil-México se encaminha para a reta final, mas é preciso correr. A janela de oportunidade se fecha nos próximos meses porque os mexicanos vão às urnas em julho para escolher um novo presidente. Firmar um acordo – que aumentaria o número de produtos dos atuais 792 para pouco mais de três mil – durante a campanha é algo praticamente descartado pelos negociadores, principalmente porque envolve concessões sensíveis na área agrícola.

As discussões com a Índia pretendem elevar a cobertura de 500 para até 2,5 mil produtos com descontos mútuos nas alíquotas de importação. Uma troca de ofertas de liberalização deve ocorrer com o EFTA. As conversas com Tunísia e Líbano, abandonadas em anos anteriores, voltaram à pauta. Houve uma conclusão bem-sucedida do “diálogo exploratório” – etapa preliminar em que as partes identificam o interesse e a viabilidade de uma negociação para valer – com Canadá (para um acordo de livre comércio) e com a Coreia (para preferências tarifárias).

Para o secretário, a ampliação do leque de negociações constitui um “avanço considerável” na política comercial, independentemente do fechamento ou não de acordos em pleno ano eleitoral. No mínimo, houve uma mudança de tendência. “Ficou claro o reconhecimento, pelo governo e pelo setor privado, da importância de acordos comerciais para a inserção competitiva do país na economia mundial. Vale lembrar que nem sempre foi assim.”

Para rebater observações de que o Brasil e o Mercosul estão parados na abertura de mercados, Abrão cita três exemplos que devem dar frutos a partir de 2018. Um é o acordo automotivo com a Colômbia, que permitirá a exportação de 25 mil carros brasileiros livres de tarifa para o país vizinho, neste ano. Outro é o tratado de livre comércio Mercosul-Egito, que entrou em vigência no mês passado. O terceiro é o acordo – assinado em dezembro – que abre as licitações públicas do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Empresas de cada país terão condições iguais de competir com os fornecedores nacionais.

Para triplicar divisão de vitaminas, Neovia prepara aquisição no Brasil

Luiz Henrique Mendes – Valor Econômico: 

A multinacional francesa Neovia, uma das maiores empresas de nutrição animal em atividade no Brasil, lançará neste ano uma ofensiva para ampliar sua presença no segmento de pré-misturas de vitaminas e minerais (premix), mercado de maior rentabilidade da indústria de ração.

O objetivo da Neovia é que, em cinco anos, o faturamento da Wisium, unidade de negócios de premix da empresa francesa, triplique no país, saindo dos R$ 170 milhões registrados no exercício fiscal 2016/17, que terminou em junho, para R$ 510 milhões em 2021/22.

Ao todo, o faturamento da Neovia foi de R$ 1,6 bilhão no Brasil no último ano-fiscal. Controlada pela central de cooperativas francesa InVivo, a empresa de nutrição animal registrou vendas globais de € 1,7 bilhão no ciclo 2016/17. O Brasil é a principal área de atuação da Neovia, à frente do México e da França.

Em entrevista ao Valor, o executivo responsável pelas operações de premix da Neovia no país, Rodrigo Silva Miguel, afirmou que o crescimento da companhia ocorrerá por meio de investimentos orgânicos e aquisições. “A política de aquisições é muito forte no grupo”, disse o executivo. Ele lembrou que, no último ano-fiscal, a francesa adquiriu oito empresas no mundo, duas delas no Brasil – a Nutrizon, de sal mineral, e a Labtec, de análises laboratoriais para o segmento de rações.

De acordo com Miguel, a Neovia começará a prospectar os ativos na área de premix ainda neste primeiro semestre. A expectativa do executivo é que os trabalhos de prospecção levem entre um ano e meio e dois anos. “Temos esse prazo até que possamos fechar a aquisição”, disse. Paralelamente, a Neovia também vai investir mais de R$ 10 milhões a partir de julho, no ano-fiscal 2018/ 19, para ampliar a produção de premix nas fábricas que já possui, disse o executivo.

Atualmente, a francesa possui 13 fábricas espalhadas pelo Brasil (ver mapa), mas a maior parte delas não produz premix, apenas sal mineral ou ração pronta para animais de companhia e produção.

“Vamos adaptar algumas unidades do nosso parque industrial para também produzirem premix”, afirmou o executivo da Neovia. A adaptação, que contempla a aquisição de máquinas, será feita inicialmente em duas unidades, afirmou Miguel.

A primeira delas, já definida, é a de São Lourenço da Mata, em Pernambuco. “Já temos uma participação importante em premix no Nordeste”, disse ele, sem relevar no entanto a fatia que detém na região e tampouco no país como um todo.

A segunda unidade a ser adaptada será em Minas Gerais, mas a Neovia ainda não bateu o martelo sobre qual das fábricas mineiras receberá o aporte. No Estado, a Neovia possui unidades nas cidades de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Três Corações, na região sul.

Na avaliação de Miguel, os planos da Neovia para avançar em premix não podem ser dissociados da tendência global de concentração do segmento. “O mercado de premix está se transformando rapidamente em um negócio de grandes empresas”, avaliou ele.

No planeta, a produção de pré-mistura de vitaminas e minerais é dominada por cinco empresas: as holandesas Trouw Nutrition, De Heus e DSM, a americana Cargill e própria Neovia. Dessas cinco, apenas a De Reus é pouco representativa no Brasil, país que produz cerca de 55 milhões de toneladas de ração para aves e suínos por ano – o premix representa, em média, 0,4% desse volume, de acordo com o executivo da Neovia.

No Brasil, a expansão da francesa na área de premix será também uma forma de aproximar a operação nacional ao perfil da Neovia no mundo. Segundo Miguel, os premixes representam 30% do faturamento global da francesa, mas apenas 10% do negócio no Brasil. Com o crescimento projetado para os próximos cinco anos no país, essa participação vai crescer e alcançar entre 15% e 20%.

Mercosul avança no comércio, mas espera acordo com a UE

Valor Econômico: 

O Mercosul fechou na semana passada acordo de compras governamentais que permitirá às empresas instaladas na Argentina, no Brasil, Paraguai e Uruguai participar das licitações realizadas pelos governos desses países em igualdades de condições com os fornecedores locais. Foram cerca de 20 anos de negociações e acertos de última hora para superar resistências inesperadas do Paraguai, pouco antes da assinatura do protocolo. O acordo de compras governamentais acabou representando algum consolo frente ao novo adiamento da conclusão das negociações com a União Europeia (EU), que se arrasta também há duas décadas. A assinatura ocorreu em Brasília, na cúpula do Mercosul, e coroou o encerramento do período da presidência rotativa do Brasil à frente do bloco. O Paraguai assume agora o comando. Participaram do encontro também os presidentes da Argentina e do Uruguai, além da Bolívia e da Guiana. Chile, Peru, Colômbia e Equador que mandaram ministros e vice-ministros como representantes.

O mercado de compras públicas nos países do Mercosul é estimado em US$ 80 bilhões, mas nem todo esse valor está incluído no acordo, uma vez que governos estaduais, municipais e empresas estatais ficaram de fora. Na prática, o mercado aberto para as empresas brasileiras é de R$ 15 bilhões; já o Brasil sozinho oferecerá acesso a compras de perto de R$ 40 bilhões. Pelo acordo, as licitações no caso de compras de bens e serviços acima de R$ 500 mil e de obras públicas acima de R$ 200 milhões devem ser abertas para as empresas dos países do bloco, o que deve incentivar a harmonização das normas técnicas de produtos e procedimentos, esperam os técnicos. O Paraguai terá um ano para melhorar sua oferta.

Essa foi a segunda iniciativa importante de abertura econômica do Mercosul neste ano. Em abril, um acordo de facilitação de investimentos foi assinado. O protocolo de compras governamentais é o primeiro do gênero firmado pela Argentina e o segundo do Brasil, que tinha apenas um acerto modesto com o Peru até agora. O único instrumento que disciplina o tema em âmbito global, atualmente, é um tratado da Organização Mundial do Comércio (OMC) do qual fazem parte 47 países, nenhum deles sul-americano.

O acordo de compras reforça o viés econômico que voltou a caracterizar o Mercosul, depois de alguns anos de predomínio do debate político. Colaborou para o processo a renovação do governo de alguns membros do bloco, como Maurício Macri, na Argentina, e Michel Temer no Brasil, que compartilham as críticas ao protecionismo na região. Ainda está vívida na memória o amplo uso pela ex-presidente Dilma Rousseff das margens de preferência para estimular empresas nacionais. Ainda assim, um destaque foi a aplicação da cláusula democrática à Venezuela. De acordo com Brasília, foram removidas 67 das 78 barreiras comerciais identificadas no início do ano.

Os resultados da balança comercial retratam bem a mudança. De janeiro a novembro, as exportações do Brasil para os outros membros do bloco cresceram 23,6%, mais do que os 18,2% do total das exportações. Fato significativo é que os manufaturados, como automóveis, representam 89% do volume exportado pelo Brasil para o Mercosul. De acordo com projeções do FMI, todos os países do bloco vão crescer mais do que o 1% do Brasil, com 2,5% na Argentina, 3,5% no Uruguai e 3,9% do Paraguai. O Brasil já tem sido cobrado a aumentar importações para minorar o desequilíbrio do comércio do bloco, o que deve ocorrer no próximo ano com a recuperação da economia.

O que ficou para trás foi o acordo de livre comércio com a União Europeia. No início de dezembro, havia muita expectativa de que um consenso fosse atingido ainda neste fim do ano. Agora, espera-se que saia nos próximos meses. Os mais otimistas falam até em janeiro. A negociação empacou do lado europeu, que tem um mecanismo complexo de consulta às 27 economias participantes e precisa de tempo para articular uma resposta. O Mercosul ampliou as concessões e aceitou

eliminar as tarifas para 60% das importações vindas da União Europeia em dez anos, e para 90% em 15 anos. Os europeus reagiram positivamente, mas não estavam em condições de oferecer reciprocidade, principalmente para a carne e o etanol do Brasil. Nada garante que a previsão de um acordo em janeiro seja cumprida, mas nunca se esteve tão próximo dele.