Janela para concluir acordo com Mercosul está se fechando, diz UE

Daniel Rittner – Valor Econômico:

A janela para concluir o tratado de livre comércio União Europeia-Mercosul está se fechando e pode ser reaberta somente em 2020, segundo negociadores e lideranças políticas em Bruxelas.

Por isso, a aposta na UE é que um acordo possa finalmente ser anunciado no fim de junho, após quase duas décadas de idas e vindas. Se esse calendário não for cumprido, há temores de que as discussões sejam colocadas em ponto morto por mais de um ano.

Do lado europeu, já se admite um acerto para a eliminação mútua de 91% das tarifas industriais, o que é descrito por negociadores como algo “significativamente menos ambicioso” do que tratados recentes da Europa com o Canadá e o Japão. Nesses dois casos, os acordos cobriam praticamente 100% das alíquotas cobradas de bens industriais, com exceção de um ou outro produto sensível.

Conforme apurou o Valor em conversas com representantes do bloco em Bruxelas, sede da Comissão Europeia, as demandas da UE nesta reta final de negociações se concentram em poucos pontos. Um dos objetivos é acelerar o cronograma de liberalização do Mercosul para a indústria automotiva – não apenas carros, mas autopeças. Outro é ampliar a lista de produtos com denominação de origem protegida no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O bloco sul-americano já concordou em reconhecer 320 das 357 indicações geográficas pedidas. Ainda há divergências sobre itens como queijo parmesão, presunto parma, vinhos de La Rioja (existem regiões produtoras com o mesmo nome na Espanha e na Argentina) e Budweiser. Para os europeus, a cerveja tem origem na República Tcheca e ninguém mais deve usar esse nome, como é o caso da marca hoje comercializada pela Ambev.

Há reclamações, mas um tom de aceitação, de que o Mercosul não se dispõe a ir muito além do que já ofereceu em duas áreas importantes para a UE: compras governamentais (maior abertura nas licitações públicas) e direitos de propriedade intelectual. Uma queixa ouvida em Bruxelas: países com nível de desenvolvimento semelhante ou até inferior, como México e Equador, foram mais “ousados” nessas áreas em negociações feitas recentemente.

Negociadores europeus adotam uma postura de silêncio absoluto em torno da demanda sul-americana de aumento das cotas com acesso privilegiado para produtos como carne bovina. No caso da carne, o compromisso já assumido pela UE é para 100 mil toneladas/ano. Para etanol, são 600 mil toneladas/ano. Não está claro sequer se o que for exportado intracota ficará livre de tarifas.

Uma nova rodada de discussões deve ocorrer no início de junho, provavelmente em Montevidéu, onde os dois blocos pretendem afunilar suas divergências. Certamente haverá a necessidade de uma reunião adicional, então com a presença de ministros do Mercosul e da comissária europeia Cecilia Malmström (responsável pelo comércio exterior), em que poderiam ser feitas as barganhas mais delicadas – aquelas que os técnicos já não têm autonomia para fazer. Para isso, no entanto, um avanço definitivo em Montevidéu é crucial.

“É preocupante que haja toda essa demora em fecharmos o acordo”, afirma o eurodeputado português Fernando Ruas, presidente da delegação UE-Brasil no Parlamento Europeu e um dos legisladores mais atentos às negociações. Ele lembra que havia a expectativa de anunciar o tratado em Buenos Aires, à margem da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em dezembro. Não houve anúncio e o assunto até esfriou.

“Estamos muito perto do fim. Entendo que o diabo esteja nos detalhes, como diz o ditado, mas me preocupa sempre haver razões para novos adiamentos”, acrescenta Ruas. Ele faz uma crítica à própria postura europeia: “A UE tem o dever de zelar pelos interesses de seus agricultores, mas não podemos deixar que um único setor impeça o acordo. Dificilmente chegaremos a um consenso em tudo, tudo, tudo”.

Apesar do otimismo quanto ao desfecho, começam a surgir alertas de que o acordo entrará em banho-maria caso não seja possível fechá-lo nas próximas semanas. A Comissão Europeia, braço executivo da UE, fica praticamente deserta em julho e agosto, meses de férias de verão no Hemisfério Norte. Em seguida, a campanha presidencial atinge o auge no Brasil. Nos bastidores, é quase um consenso em Bruxelas a preocupação com uma eventual vitória do deputado Jair Bolsonaro (PSL), por seus discursos relativizando direitos humanos.

Em menor grau, teme-se ainda a eleição de um presidente com viés mais protecionista. Embora os candidatos normalmente se declarem favoráveis ao acordo UE-Mercosul, há receio de como um novo governo se comportaria para valer no momento mais sensível das negociações, quando os blocos se veem diante da necessidade de fazer concessões que desagradam a setores produtivos.

Do outro lado, a janela política também pode ficar complicada. A partir de outubro, o Parlamento Europeu deixa de receber novos acordos para análise. Os tratados de livre comércio firmados pela UE só entram em vigência depois de ratificação. Depois, em maio de 2019, haverá eleições para renovar todo o Parlamento.

Quatro meses depois, trocam-se comissários e até escalões mais técnicos podem ser afetados. Por isso, sem entendimento agora, adverte-se em Bruxelas que uma sucessão de circunstâncias poderia levar a conclusão do acordo com o Mercosul só para 2020.

O jornalista viajou a convite da UE

Pressão funciona e projeto de lei de agrotóxicos será revisto

Cristiano Zaia – Valor Econômico:

Em meio a uma forte reação contrária de órgãos do governo, da opinião pública, de personalidades como Caetano Veloso e Gisele Bündchen e de renomados chefs de cozinha, o relator do polêmico projeto de lei que flexibiliza e agiliza o registro de agrotóxicos no país, o deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR), deverá recuar de pontos centrais do texto.

Um deles é o que fortalece o poder do Ministério da Agricultura na análise desses produtos, alvo maior das críticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Posso mudar alguns itens do texto para garantir segurança alimentar e já estou avaliando alterar três ou quatro pontos”, admitiu Nishimori ao Valor. “Se tem que mudar, eu mudo. Ainda há tempo para modificações, então por que não acolher as sugestões?”, admitiu o deputado.

Tanto a Anvisa quanto o Ibama, que atualmente são corresponsáveis pela análise dos pedidos de registros de agrotóxicos no país, em conjunto com o Ministério da Agricultura, não abrem mão de manter suas atribuições previstas na lei atual, de 1989, que lhes garante poder para negar ou reavaliar registros de agroquímicos.

Ainda que não fale com todas as letras, Nishimori considerou ser melhor manter o poder de decisão desses órgãos. Em seu relatório, o deputado paranaense determina que compete apenas ao Ministério da Agricultura “homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro de produtos técnicos, produtos equivalentes, pré-mistura, produtos formulados e produtos genéricos, conforme as análises de risco à saúde e ao meio ambiente, e divulgar em seu sítio, sem a necessidade de aprovação”.

Fontes próximas a Nishimori dizem que ele cogita retirar do texto os termos “homologar” e “sem a necessidade de aprovação”. Dessa forma, seria preservado o que diz a atual lei sobre agrotóxicos. O deputado tem sinalizado que pretende manter a atribuição da Anvisa no caso da realização de testes toxicológicos e a do Ibama na avaliação de possíveis impactos ambientais.

“Se aprovado do jeito que está, o projeto de lei trará danos à saúde humana e ao meio ambiente. O texto confere caráter apenas consultivo às atribuições da Anvisa e do Ibama, o que é um absurdo”, afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.

Outro ponto sensível são os prazos estabelecidos para o registro de novos agrotóxicos. Ainda que o texto de Nishimori triplique esse prazo de 120 dias para um ano, o deputado tem enfrentado pressão de Anvisa, do Ibama, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e até do Ministério da Agricultura e da Embrapa para que o período seja ampliado para dois anos no caso de novas moléculas.

O deputado resiste em promover alterações nessa frente, pois entende que o prazo de três a oito anos que o governo leva hoje na prática para analisar esses pedidos precisa ser urgentemente reduzido. “A fila hoje está em 30 produtos. Será mesmo que o governo não consegue analisar isso em um ano?”, indaga Nishimori.

Ele entende que, se a lei estipular prazos mais bem definidos para cada tipo de defensivo agrícola – seu relatório estabelece no máximo um ano – e integrar a demanda de registros em um único “guichê”, a agricultura poderá ter acesso a produtos mais modernos que exijam um menor número de aplicações nas lavouras e o custo para os agricultores vai cair. Logo, avalia o deputado, a população sairá ganhando com a possibilidade de consumir alimentos mais baratos.

Entre os outros pontos que o deputado deverá alterar em seu texto está o termo que define o insumo. No texto atual, Nishimori adota “defensivos fitossanitários”, não “agrotóxicos”, mas deverá adotar “pesticidas”. E ainda pode acrescentar um ponto que não consta de seu texto atual: prever a criação de um cadastro nacional público de agrotóxicos, que seria disponibilizado no site do Ministério da Agricultura para conferir transparência aos processos.

Farmácias sentem efeito tardio da crise

Adriana Mattos – Valor Econômico

O mercado de farmácias vive hoje efeitos da crise que atingiu o varejo nos últimos anos. Esse cenário adverso deve afetar o desempenho das empresas ao longo deste ano, segundo executivos das principais redes do país.

Os sinais de que as vendas das farmácias têm desacelerado ficaram mais claros nas últimas semanas, quando os números do primeiro trimestre das grandes cadeias foram publicados ao mercado. A Pague Menos não cresceu de janeiro a março e o grupo RD (Raia Drogasil), apesar de se expandir acima da média, perde ritmo desde o terceiro trimestre de 2017.

As empresas afirmam que os efeitos da recessão chegaram ao setor após a segunda metade do ano passado e se intensificaram em 2018. A resiliência desse segmento conseguiu, de certa forma, “blindá-lo” durante um período, mas a lentidão na retomada da economia, e especialmente, a manutenção das elevadas taxas de desemprego – o segmento é altamente dependente de renda – mudou os hábitos dos consumidores e afetou as vendas.

Ainda compõe esse quadro a acelerada expansão da categoria de medicamentos genéricos, que reduz o tíquete médio nas lojas. “O consumo de genéricos está crescendo muito mais. É algo que já vinha aumentando, mas subiu mais de seis a oito meses para cá. São produtos com preço menor, e não há aumento em volume que consiga compensar a desaceleração na receita total” diz Sergio Mena Barreto, presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

De janeiro a abril, a venda de genéricos subiu R$ 16% (em valor) e nos medicamentos em geral, a alta foi de 11,5%. Para efeito de comparação, no ano anterior houve aumento de 14,9% nos genéricos e no mercado farmacêutico, de 13,2%, segundo dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma). Ou seja, o genérico “descolou” do resto do mercado neste ano. Genéricos são, em média, 60% mais baratos que os medicamentos de referência, segundo a PróGenéricos, associação do setor.

Outro fator que pesa para as drogarias é o desempenho abaixo do esperado nos segmentos de higiene e beleza. “A gente poderia conseguir algum contrapeso com a venda maior desses produtos. Mas eles não estão reagindo da forma como prevíamos”, diz o presidente da Abrafarma. “O primeiro trimestre foi desastroso. Estamos estimando que o mercado [de farmácias] deverá crescer a mesma taxa de 2017, em torno de 9%, e se ficar mesmo nisso, vamos nos dar por satisfeitos”, disse.

Na avaliação de Luiz Novais, diretor financeiro da Pague Menos, existe um efeito do aumento das taxas de desemprego, especialmente no Nordeste, regiões onde a concorrência entre as farmácias acirrou-se após 2017 (leia abaixo).

“O consumidor dessa regiões, que perdeu o emprego no ano passado, tentou manter suas compras usando o seguro desemprego e depois, eventualmente, alguma reserva financeira. Mas isso acabou e a farmácia é uma das primeiras que sente esse movimento”, diz.

O setor também identificou um movimento de substituição de gastos, que afeta o mercado, segundo o
presidente da Abrafarma. “Muita gente manteve suas compras nas farmácias nos últimos anos, mas
agora está voltando a consumir mercadorias que abandonou, e a usar serviços de que abriu mão. Estão
reduzindo gastos nas farmácias para voltar a
comprar outros produtos.”

O comando da Raia Drogasil, em entrevista ao Valor no início de maio, já havia alertado para o movimento mencionado por Mena Barreto. “Nosso setor é contracíclico. Quando a economia não vai bem, o cliente gasta no essencial e reduz compras de bens duráveis e consumo discricionário. Com a economia retomando, isso se inverte”, disse Eugênio De Zagottis, diretor de planejamento corporativo da Raia Drogasil;

Na avaliação de Luiz Novais, da Pague Menos, ainda houve o efeito da queda no reajuste dos medicamentos, determinado pelo governo federal, e que tem impacto direto sobre a taxa de expansão da receita. O aumento definido neste ano é de até 2,84%, menor taxa dos últimos 11 anos.

Em relatório sobre o setor enviado a investidores na semana passada, o analista da corretora Brasil Plural, Guilherme Assis, afirmou que as varejistas devem continuar a apresentar resultados “mornos” a curto prazo.

“Em nossa opinião, o crescimento da receita será prejudicado pela queda contínua nos preços médios e pela redução de tíquetes médios, o que deve consequentemente pesar sobre a rentabilidade, mesmo com os maiores volumes gerados pelos planos de expansão [de aberturas de lojas] em andamento”, escreveu Assis.

“É um novo cenário em termos de vendas e concorrência a que o mercado deve ter que se adaptar daqui para frente”, disse Rodrigo Pizzinatto, diretor superintendente da Extrafarma, ao Valor dias atrás. Especialistas ressaltam que o setor ainda se expande de forma mais rápida do que a média varejo brasileiro, apesar do desaquecimento recente. De janeiro a março, enquanto a receita nominal do varejo restrito subiu 4,1%, segundo o IBGE, as farmácias se expandiram 6,2%, de acordo com a Abrafarma.

Remédios puxam taxa de abril, mas inflação segue contida, dizem analistas

Arícia Martins – Valor Econômico

O reajuste anual de medicamentos autorizado pelo governo federal elevou a inflação em abril, segundo economistas, mas o comportamento dos preços seguiu ainda bastante tranquilo. De acordo com a estimativa média de 36 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou de 0,09% em março para 0,28% no mês passado.

As estimativas para o indicador oficial de inflação, a ser divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vão de alta de 0,25% até 0,34%. Como, no ano passado, a inflação de abril foi menor (0,08%), o IPCA acumulado em 12 meses também deve ter aumentado na passagem mensal, de 2,68% para 2,83%.

A principal pressão sobre os preços no quarto mês do ano foi a correção de remédios, que subiram até 2,84% em 31 de março, observam Patrícia Pereira e Breno Martins, da Mongeral Aegon Investimentos. Nos cálculos da gestora de recursos, os produtos farmacêuticos ficaram 1,7% mais caros em abril, depois de terem recuado 0,17% em março. Como resultado, a inflação do grupo saúde e cuidados pessoais dobrou, passando de 0,48% para 1,07%, estimam.

Mesmo assim, o cenário inflacionário segue favorável, afirma Patrícia, para quem o IPCA subiu 0,27% no mês passado. No primeiro trimestre, o indicador acumulou alta de 0,70%, lembra ela, a menor taxa para o período desde a criação do Plano Real. “O lado benéfico com a frustração da retomada da atividade é que não vemos espaço para repasses de preços”, comenta a economista.

Outra surpresa favorável foi a evolução dos preços de alimentos no início do ano, acrescenta ela. Em abril, estes itens devem ter acelerado, mas ainda em ritmo modesto. A Mongeral estima que o grupo alimentação e bebidas aumentou 0,30%, ante apenas 0,07% na leitura anterior. Os alimentos in natura são os maiores responsáveis pela inflação maior, principalmente os tubérculos, diz Martins. “É um movimento sazonal, que já era esperado. O cenário segue confortável.”

Além dos itens in natura, acrescenta a LCA Consultores, as coletas de preços e os índices ao produtor apontam que leite e derivados também estão em tendência de ascensão.

A equipe econômica da consultoria menciona, ainda, a queda mais fraca das passagens aéreas, a elevação sazonal de artigos de vestuário e a saída do impacto da redução de tarifas de telefonia fixa como outros fatores de pressão sobre o IPCA de abril, que aumentou 0,27% nas previsões da LCA.

Em sentido contrário, as tarifas de eletricidade residencial devem ter desacelerado, observa a LCA, após a diluição do efeito dos aumentos no Rio. As contas de energia subiram em três regiões pesquisadas pelo IBGE em abril, mas não compensaram a saída do impacto do reajuste efetuado pela Light em março, de acordo com os economistas.

Para o Itaú Unibanco, as partes de saúde e alimentação serão os maiores impactos sobre o IPCA de abril, e devem adicionar 0,14 ponto e 0,06 ponto ao indicador, respectivamente. O banco projeta que o IPCA subiu 0,30% no período, ou 2,84% na medida acumulada em 12 meses.

Patrícia, da Mongeral, estima que o índice oficial de inflação ficou em 2,81% nos 12 meses até abril. Em 2018, a expectativa é que o IPCA suba apenas 3,3%. “A despeito da taxa de câmbio real mais depreciada, é difícil ver alguém revisando suas estimativas para cima ou algum temor a respeito da inflação”, afirma.

Itamaraty mira a Ásia em busca de acordos

Daniel Rittner – Valor Econômico

Os países do Mercosul anunciam no dia 25, em reunião dos ministros de Comércio e de Relações Exteriores em Seul, a abertura de negociações para um acordo comercial com a Coreia. Ainda não está definido se o objetivo vai ser um tratado de livre comércio ou um acerto mais simples, de preferências tarifárias, em que se reduzem mutuamente as alíquotas de importação para um leque mais restrito de produtos.

No ano passado, Mercosul e Coreia finalizaram com sucesso um “diálogo exploratório”. Foi um mapeamento inicial sobre os interesses de cada lado para saber se existe viabilidade em uma negociação efetiva. A percepção foi de que as discussões podem prosperar e as duas partes passaram, então, a buscar um mandato negociador. No caso brasileiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu o sinal verde.

A iniciativa do bloco sul-americano com a Coreia insere-se em um contexto maior, de aproximação com a Ásia, que o Itamaraty resolveu priorizar. Trata-se, segundo fontes diplomáticas, praticamente de uma necessidade diante da importância cada vez maior do continente e da mudança no eixo do crescimento global para a região do Pacífico.

Esse é o pano de fundo de um giro iniciado nesta semana pelo chanceler Aloysio Nunes a sete nações asiáticas, com 18 dias de duração, depois que o presidente Michel Temer suspendeu pela segunda vez sua visita oficial. Foi uma forma de mostrar relevância.

Na primeira escala do périplo, em Cingapura, foi assinado um acordo bilateral para evitar a dupla tributação. A cidade-país tem estoque de investimentos de US$ 1,4 bilhão no Brasil. Construção naval e administração aeroportuária – a Changi controla o Galeão (RJ) – são os destaques.

Em sua passagem pela China, onde está sediado o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Aloysio firmará o acordo de instalação da unidade regional do Banco dos Brics no Brasil. O escritório deve ser inaugurado no segundo semestre. O ministro promoverá ainda uma reunião com todos os embaixadores e chefes do departamento de promoção comercial de postos brasileiros na Ásia. A mensagem é de buscar estreitamento econômico e comercial.

No âmbito político, mecanismos de consultas bilaterais que estavam parados há anos foram reativados recentemente. Algumas embaixadas do país na região, como Jacarta (Indonésia) e Seul, tiveram um reforço de equipe na atual gestão. Há ainda uma “dança das cadeiras” nos principais postos diplomáticos: a embaixada em Pequim será assumida por Paulo Estivallet; Eduardo Saboia vai para Tóquio; André Corrêa do Lago está sendo deslocado para Nova Délhi.

Vendas da Raia Drogasil perdem força

Adriana Mattos – Valor Econômico

O grupo RD, antiga Raia Drogasil, sentiu uma “dificuldade clara de vendas” no primeiro trimestre deste ano, disse ontem Eugênio De Zagottis, diretor de planejamento corporativo e relações com investidores da varejista de farmácias, após divulgação do balanço. Segundo ele, o movimento que afetou a companhia também se reflete sobre o setor. No grupo RD, a receita proveniente de lojas maduras, abertas há mais de três anos, encolheu 1% – a primeira queda nesse indicador desde a criação da rede, em 2011.

Ontem, o J.P.Morgan rebaixou a recomendação para as ações da companhia de “compra” para “neutro” e reduziu o preço-alvo de R$ 86 para R$ 73 – o papel fechou em queda de 4% para R$ 66. Por trimestres seguidos, o grupo apurou expansão acelerada e tornou-se um dos papéis mais “resilientes” da bolsa, segundo analistas. Mas o receio de piora em certos indicadores, além do risco de canibalização, com abertura de lojas, e concorrência mais acirrada fizeram o mercado adotar uma postura mais cautelosa. No ano, a empresa perdeu 28% de seu valor de mercado.

Segundo os dados publicados ontem, a receita líquida do grupo RD cresceu 12,3% de janeiro a março, para R$ 3,4 bilhões.

Foi a menor taxa de expansão desde o primeiro trimestre de 2013, mas ficou acima do desempenho mercado. A Abrafarma, entidade do setor, apurou alta de 6,3% no faturamento até março. As vendas “mesmas lojas” da RD subiram 2,7%, menor crescimento desde a criação do grupo.

“Estamos devolvendo o que tomamos lá atrás […]. Houve uma desaceleração forte no setor que está afetando a todos. E mesmo sentindo a concorrência maior, nós ganhamos ‘share’ [participação de mercado]. Hoje, temos nos medido mais pelo ‘share’ do que pelas vendas”, disse Zagottis.

O desaquecimento nas vendas reflete, na visão do comando do grupo, “uma transferência de demanda” das farmácias para outros segmentos, algo comum em processos de recuperação no consumo, quando clientes voltam a adquirir produtos que tinham tirado de suas listas de compra na crise.

Ele observa que categorias que perderam força na recessão – como moda e calçados – têm apurado melhora nas vendas agora. As drogarias conseguiram manter um ritmo de vendas acima da média do varejo brasileiro no período de crise, entre 2015 e 2017.

Neste ano, as farmácias sentem ainda o reflexo de um reajuste menor no preço dos medicamentos, que é determinado pelo governo. Foi autorizado um aumento de até 2,84%, o mais baixo em 11 anos.

De janeiro a março, o lucro líquido da RD cresceu 16,6%, para R$ 121,2 milhões, superando a alta média prevista por três analistas de mercado ouvidos pelo Valor, de 12%. Apesar da cautela maior, esses especialistas continuam a ressaltar que acertos na execução da estratégia e boa situação financeira e operacional do grupo sustentam expectativa de aumento nos ganhos em 2018.

Zagottis rebate a avaliação de analistas de que a canibalização de lojas afetou a receita, assim como entende que mesmo com o desaquecimento nas vendas, houve manutenção de rentabilidade. “Nosso nível de canibalização não subiu de um ano para cá e estamos mantendo nossas aberturas em 240 pontos no ano e em 2019.”

A margem bruta atingiu 28,5% de janeiro a março, leve queda de 0,2 ponto percentual, e a margem Ebitda, que mede lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação, ficou estável em 7,6%.

Zagottis não fez previsões sobre margens em 2018, mas considera que deve haver pressões nesse índice ao longo do ano, o que torna difícil achar espaço para melhora no indicador. A respeito da possibilidade de a empresa recuperar ritmo de vendas reduzindo margem e sendo mais agressiva em preço, o executivo diz que, no momento, não vê necessidade de “cortar na carne”. (Colaborou Marcelle Gutierrez)

Momento de tomar decisões na negociação Mercosul- UE

Everton Vargas – Valor Econômico

As mudanças em curso na economia global tornam as negociações Mercosul-União Europeia (UE) tão importantes do ponto de vista estratégico quanto os benefícios econômicos que um acordo deverá gerar. Agora é o momento de tomar decisões que irão definir o futuro da relação econômica entre o Mercosul e a UE.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) recentemente projetou crescimento de 4,4% no comércio internacional de bens em 2018. Essa perspectiva é animadora porque indica estar a economia mundial deixando para trás, depois de dez anos, os efeitos desastrosos da crise financeira e econômica que começou em 2008. Apesar disso, como alerta a própria OMC, essa projetada expansão do comércio pode ser comprometida pelo aumento de práticas restritivas, como aquelas que estamos começando a ver surgir.

Contra esse pano de fundo, o Mercosul e a União Europeia buscam finalizar uma das maiores negociações comerciais em andamento no mundo. Ao aproximar economias com PIB somado de US$ 19 trilhões e um mercado de 750 milhões de pessoas, um acordo comercial Mercosul-UE renovaria o compromisso com o comércio internacional como um instrumento para gerar crescimento sustentável, empregos, competitividade e desenvolvimento.

Não há espaço para um acordo no qual prevaleçam apenas as expectativas e interesses de um dos lados

Da perspectiva do Brasil, um acordo comercial pode intensificar nossa relação econômica com a UE, que já é densa. O Brasil é o sexto principal investidor na UE (excluídos os paraísos fiscais), em cujo território fabricamos aviões, motores e produtos alimentícios, entre outros. Por sua vez, o Brasil é o terceiro principal destino dos estoques de investimentos da UE no mundo. O Brasil frequentemente representa uma das mais importantes fontes do faturamento de empresas europeias – em alguns casos, o Brasil é a principal origem do faturamento dessas empresas. O comércio bilateral chegou a US$ 67 bilhões em 2017, um dos maiores volumes de comércio bilateral do Brasil. Há grande potencial ainda a ser explorado em áreas como compras governamentais e indicações geográficas.

Assim, há muito que ambos os lados poderão ganhar com maior estímulo ao comércio e ao investimento bilateral e com uma maior presença mútua nas respectivas economias.

Negociações comerciais nunca são tarefas fáceis dadas as complexidades de ordem técnica e política sempre presentes. No momento atual, isso é ainda mais desafiante. Evidentemente, temos de responder às demandas legítimas de nossas sociedades, que esperam dos acordos comerciais resultados justos e equilibrados para todos. Isso explica, por exemplo, por que o Brasil tem sempre defendido que negociações comerciais, inclusive aquela entre Mercosul-UE, incluam cláusulas que preservem o espaço para políticas em áreas como saúde pública, educação, proteção ambiental e desenvolvimento.

Desafios de uma natureza muito diferente surgem, todavia, em um momento no qual o mundo passa pelos rearranjos de ordem política, econômica e social que estamos vivenciando. De forma similar a outros atores globais, essas mudanças estruturais deverão afetar a forma como o Brasil se insere na economia mundial no futuro próximo.

Um cenário possível aponta para uma maior internacionalização e diversificação da economia brasileira, no qual a posição relativa de que atualmente desfruta a UE em nossa economia se vê afetada.

Já se podem detectar elementos que evidenciam essa tendência: Em 2017, a UE perdeu sua posição tradicional como o principal parceiro comercial do Brasil. Hoje em dia, a China não apenas é responsável pela maior parte de nosso comércio internacional, como ainda contribui para parcela considerável de nosso superávit. Ainda em 2017, o Brasil foi o sexto principal destino global de investimento estrangeiro direto, o que confirma a atratividade de nossa economia a investidores de todo o mundo.

O Brasil e os demais sócios do Mercosul estão expandindo a rede de acordo de livre comércio. Negociações com os países do EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) estão em curso; há poucas semanas iniciaram-se as negociações com o Canadá e as tratativas com a Coreia do Sul devem começar em breve. O Mercosul está expandindo ainda seu acordo preferencial de comércio com a Índia e conduzindo negociações comerciais com o Líbano e a Tunísia.

Estamos em contato também, com vistas à possível abertura de negociações comerciais, com parceiros como Cingapura, Japão e Nova Zelândia. Em 2019, a maior parte da América do Sul se tornará, na prática, uma área de livre comércio, como resultado de acordos regionais nos quais estão previstas a eliminação de tarifas ao comércio. Os países do Mercosul estão trabalhando com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) para aproveitar as oportunidades criadas pela remoção de barreiras ao comércio e ao investimento.

As negociações MERCOSUL-UE devem ser visualizadas tendo em conta esse contexto. De modo particular, é preciso entender que o MERCOSUL não se encaixa em nenhuma das categorias de parceiros com os quais a União Europeia negociou acordos comerciais no passado.

O bloco sul-americano é um importante fornecedor de alimentos em escala global, ao mesmo tempo em que possui uma sólida base industrial e mercado consumidor muito promissor para bens e serviços.

Esses traços tornam as tratativas MERCOSUL-UE um processo único. Para ter um desfecho positivo, as negociações devem buscar o ponto de equilíbrio correto – uma constatação que se aplica sobretudo à interrelação entre bens agrícolas e industriais. Não há espaço para um acordo no qual prevaleçam apenas as expectativas e interesses de um dos lados.

Os negociadores têm conseguido, ao longo do processo, encontrar soluções mutuamente aceitáveis, que equacionam eventuais diferenças. Não deve causar surpresa, portanto, que os assuntos pendentes na atual etapa avançada da negociação sejam aqueles que suscitam as maiores sensibilidades: acesso a mercados para bens agrícolas, comércio e regras de origem para o setor automotivo e indicações geográficas.

Estamos em um momento fundamental nas negociações Mercosul-UE. É crucial poder contemplar esse processo desde a perspectiva mais ampla do contexto no qual ele se insere. Nossa expectativa é de que a UE possa dar passos concretos, como temos feito, para demonstrar o compromisso com um acordo equilibrado. Everton Vieira Vargas é embaixador do Brasil junto à União Europeia (Bruxelas).

Abertura sim, mas do jeito certo

Robson de Andrade – Valor Econômico

“Para todo problema complexo, existe sempre uma solução clara, simples e errada”. A frase, atribuída a um jornalista americano do início do século XX, sobrevive ao tempo e deveria ser pintada nas paredes de alguns órgãos do governo. O Ministério da Fazenda e a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) têm tratado de abertura comercial e sua relação com o desenvolvimento econômico. O tema é relevante e merecia ter sido discutido de forma ampla, com a participação de todos os interessados, sobretudo empresários e trabalhadores.

Com os debates promovidos pela Fazenda e pela SAE desconectados do dia a dia da economia brasileira, entrou na agenda da Câmara de Comércio Exterior (Camex) uma proposta de redução do Imposto de Importação concentrada em dois setores: bens de capital, e bens de informática e telecomunicações. Os órgãos sugerem que as referidas tarifas sejam reduzidas a 4%, de forma linear e unilateral. Ou seja, fora do contexto dos acordos comerciais e, portanto, sem nenhuma contrapartida em maior acesso dos produtos brasileiros ao mercado de outros países.

Quando necessárias, diminuições tarifárias precisam vir acompanhadas de medidas que contribuam para a adaptação dos setores afetados, incentivando sua competitividade. Devem, também, prever um período razoável de implementação, sob pena de tornar inexequível a adequação. Adotadas de modo abrupto e sem as cautelas apropriadas, elas impactam a indústria, provocando o fechamento de empresas e o desemprego. A proposta da Fazenda tem esse potencial destrutivo, pois não prevê iniciativas para tornar os dois segmentos mais competitivos.

Nenhuma grande economia do mundo propôs, como faz a Fazenda, a redução unilateral de tarifas

Além disso, ignora o momento crucial das negociações comerciais pelo qual o Mercosul está passando com a União Europeia, que têm na questão tarifária um de seus pontos mais relevantes. Nesse contexto, demonstra, sobretudo, descaso pelos esforços que o próprio governo, em parceria com o setor privado, vem empreendendo para estabelecer um acordo que será essencial para a abertura econômica e para o desenvolvimento do Brasil.

Discussões sobre abertura comercial costumam ser dominadas por argumentos ideológicos. Pode-se aceitar que isso ocorra no ambiente acadêmico, mas, quando se trata de políticas públicas, que afetam a vida das empresas e de seus trabalhadores, qualquer decisão deve ser baseada em critérios essencialmente técnicos.

Ao escolher duas áreas da indústria como alvo, a proposta promove um desequilíbrio das margens de proteção efetiva, distancia a nossa economia ainda mais do conceito de escalada tarifária e, sobretudo, esquece as disfunções do sistema tributário nacional, que impõe custos às empresas não aplicados a seus principais concorrentes no mundo. Somente o resíduo tributário no setor industrial exportador brasileiro soma, na média, 3% do valor das suas vendas, podendo ser superior em alguns segmentos.

A proposição da Fazenda e da SAE desconsidera, também, a conjuntura econômica do país e da indústria brasileira. Após 11 trimestres de retração, provocada pela maior crise da história da República, e ainda marcada por forte ociosidade, o setor industrial começa a dar os primeiros passos no sentido da recuperação, com aumento da confiança do empresário e do consumidor. Uma redução tarifária nos termos delineados certamente afetaria esse movimento de retomada.

Finalmente, a proposta é inconsistente com outras políticas do governo, que vêm estimulando investimentos em capacidade produtiva e desenvolvimento tecnológico nos setores produtores de bens de informática e telecomunicações e de bens de capital. Exemplos são as recém-lançadas iniciativas quanto à internet das coisas e à indústria 4.0, que têm o objetivo de preparar a economia brasileira para a 4ª revolução industrial.

O sistema de defesa comercial também vem sendo alvo de iniciativas da Fazenda e da SAE que têm contribuído para sua politização. O arcabouço hoje existente visa combater o comércio desleal e atinge menos de 1% das importações do país. As medidas são aplicadas após uma criteriosa análise técnica, conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

A Fazenda tem atuado para que a avaliação de “interesse público”, que é justa e legítima se usada realmente em casos de interesse do país, tenha sua função distorcida, tornando-se quase uma instância recursal para reverter algumas medidas de defesa comercial, por vezes sem respeito ao próprio processo legal estabelecido.

O órgão propõe, ainda, criar uma fase de decisão política antes de o Decom aceitar as petições do setor privado para começar as investigações. Na prática, isso estrangula o processo técnico, espremendo-o entre duas determinações políticas – uma para iniciá-lo e outra para adotar as medidas de defesa comercial propriamente ditas.

Para a indústria brasileira, a abertura comercial, caso seja bem planejada e executada, contribuirá para aumentar a competitividade do setor. Mas ela deve ser promovida no âmbito das negociações de acordos comerciais e realizada em paralelo a outras iniciativas, como parte de uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.

A competitividade depende de um amplo conjunto de fatores, como reforma tributária, eficiência do Estado e dos gastos públicos, segurança jurídica, desenvolvimento da infraestrutura, políticas mais consistentes de apoio à inovação e melhora da educação, entre outros. Nenhuma grande economia do mundo – incluídos China, Estados Unidos, Japão e União Europeia – fez o que a Fazenda propõe: redução unilateral de tarifas e enfraquecimento da defesa comercial. O Brasil já tentou, no passado, soluções simplistas e parciais como essas para seus desafios. Como sabemos, nunca deu certo.

Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Parceria facilita acesso a recursos para pesquisa

Ediane Tiago – Valor Econômico:

“Há um grande potencial de inovação nas empresas de micro e pequeno porte. Temos de aproveitá-lo”. O diagnóstico é de Jorge Guimarães, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) – organização social, criada em 2013, financiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e pelo Ministério da Educação (MEC). No ano passado, uma parceria com o Sebrae deu início à incursão da Embrapii no universo dos negócios de menor porte, surpreendendo a instituição pela qualidade e maturidade dos projetos. “O Sebrae nos trouxe uma carteira de projetos competitivos e prontos para investimento”, comenta Guimarães.

Ao todo, 53 projetos gerados por micro e pequenas empresas estão em desenvolvimento nas unidades da Embrapii. As iniciativas somam investimentos na ordem de R$ 40 milhões. O modelo de compartilhamento de risco e a desburocratização para acesso de verbas públicas são os principais atrativos da parceria. A Embrapii responde por até um terço do valor dos projetos. São recursos públicos não reembolsáveis. Isso significa que, se a tecnologia não vingar, o contrato é encerrado, sem saldo de dívida para o empresário com o governo federal.

Outra terça parte é de responsabilidade dos centros técnicos homologados pela rede Embrapii. Estas instituições participam com o valor equivalente em serviços técnicos, mão de obra especializada e infraestrutura. “O problema para chegar aos negócios de menor porte está na estruturação financeira para a contrapartida delas, que também é de um terço”, explica Guimarães.

A maior parte dos projetos realizados pela Embrapii exige verbas na casa de R$ 1 milhão. Tomando esse montante como exemplo de modelagem financeira, a conta é simples: mesmo com o uso de recursos públicos e serviços pagos por institutos de pesquisas, o empresário precisa entrar com R$ 333 mil – valor relevante nos pequenos negócios. Para equilibrar a equação, o Sebrae anunciou, no ano passado, repasses de R$ 20 milhões, também em recursos não reembolsáveis. A ideia é pagar entre 70% e 80% da contrapartida da micro ou pequena empresa, reduzindo a exigência de capital do empreendedor. “Outro ponto relevante está no acesso a centros de excelência em pesquisa e inovação”, lembra Heloisa Menezes, diretora técnica do Sebrae.

O fato de as unidades Embrapii selecionarem e avaliarem as iniciativas é importante para reduzir o risco do empreendimento. Guimarães explica que a equipe está preparada para prestar uma consultoria prévia e adequar os projetos, quando necessário. “O empresário não está sozinho. Tem apoio técnico para entender o que é preciso fazer para obter sucesso”, diz. As iniciativas podem ser inscritas individualmente ou em sistema de encadeamento produtivo. Neste último caso, há a possibilidade de unir forças

com empresas de médio ou grande porte – que também colocam dinheiro no projeto. “O desenvolvimento conjunto permite a integração tecnológica e o adensamento da inovação nas cadeias produtivas”, lembra Heloisa.

Até agora, o Sebrae liberou metade do valor acordado. “Novas chamadas vão depender dos resultados alcançados por meio da parceria”, comenta Heloisa. Para Guimarães, o interesse das empresas pelos recursos já indica sucesso. “Em apenas um mês, inscrevemos 50 projetos”, lembra. Não é preciso esperar novas chamadas. Segundo Heloisa, os empresários e empreendedores podem submeter projetos às unidades da Embrapii. “É um processo de fluxo contínuo”, diz. Para saber a qual instituição enviar o projeto, basta realizar busca no site da www.embrapii.org.br ou procurar equipe do Sebrae.

Quando entrou em operação, a Embrapii recebeu orçamento de R$ 1,5 bilhão para aplicar em projetos de inovação, seguindo um plano de seis anos (2014 a 2019). O último balanço, fechado em dezembro, registrou desembolsos acumulados de R$ 646 milhões, 388 projetos em carteira – 75 deles concluídos – e 267 companhias envolvidas. A atuação da Embrapii consiste em facilitar o acesso a recursos financeiros e técnicos necessários para projetos de inovação. Mais de 40 unidades estão cadastradas para prestar serviços técnicos, entre institutos públicos e privados de pesquisa, universidades e polos federais de inovação. Toda a negociação é realizada diretamente entre a empresa e a unidade da Embrapii, o que inclui contratos de propriedade intelectual e participação financeira no projeto, caso haja sucesso.

Para Guimarães, a parceria com o Sebrae trouxe aprendizado sobre a demanda e a força inovadora das empresas de pequeno porte no Brasil. “Vamos ampliar o atendimento desse filão”, diz. Além da parceria com o Sebrae, a Emprapii busca outros instrumentos para financiar a contrapartida dos empreendedores. “Estamos conversando com fundos de investimento e com bancos públicos e privados. É essencial construir um ambiente de inovação que inclua negócios de menor porte”, defende.

Hypera revê expansão sob novo comando

Rodrigo Rocha – Valor Econômico: 

O plano de expansão da Hypera, defendido pela farmacêutica até fevereiro, deve ser adiado ao menos até o fim do ano. Segundo Breno Oliveira, novo presidente da companhia, o aumento de produtividade das atuais unidades adiou temporariamente a possibilidade.

“Estamos vendo uma mudança no cenário, com recorde de produção”, afirmou Oliveira em teleconferência sobre os resultados trimestrais. “A tendência é que não tenhamos mais gargalos de produção para a demanda deste ano.”

Com a melhora da produtividade, a empresa deve rever sua expectativa de investimentos e pode postergar ou até mesmo reduzí-los. Até fevereiro, cogitava a construção de nova fábrica em Anápolis (GO), hipótese que não é mais defendida com afinco pela companhia. A expectativa de desembolso era de até R$ 500 milhões para o projeto de expansão.

A empresa também está compensando a inflação menor que incide sobre seus produtos regulados com elevação de preços nos medicamentos isentos de prescrição, com o objetivo de manter os ganhos de rentabilidade.

A intenção é não entrar em “guerra” de preço nos medicamentos com reajuste controlado pela Anvisa, agência de vigilância sanitária. “Boa parte do portfólio não está sujeita a preços [regulados].

Estamos compensando inflação menor com aumento de produtos sem regulação de preço”, disse.

A mudança de rumo acontece no momento em que a Hypera é obrigada a fazer alterações em sua administração, após investigações sobre a companhia e executivos no âmbito da Operação Lava-Jato.

A Hypera anunciou na quinta-feira que o até então presidente da companhia, Claudio Bergamo, apresentou pedido de “afastamento voluntário” do cargo, sendo substituído por Oliveira, então diretor financeiro da empresa.

Além disso, a companhia confirmou que seu principal acionista, João Alves de Queiroz Filho, o “Júnior da Arisco”, pediu “afastamento voluntário” da presidência do conselho, pelo período necessário à conclusão de apuração interna e de investigação em curso pelo Ministério Público Federal (MPF).

“A decisão de afastamento deles é de interesse deles e da companhia”, destacou Oliveira.

Além dos dois comandantes, outros dois executivos, do escritório da companhia, foram alvo da Operação Tira-Teima, desmembramento da Lava-Jato. A empresa não abre o nome dos dois funcionários, mas Oliveira detalhou que ambos eram executivos de nível médio dentro da empresa, com funções administrativas e não tinham contatos com agentes externos, como agências reguladoras.

A companhia também voltou a afirmar que não assinou nenhum acordo de leniência e que não está em tratativas com a Procuradoria Geral da República (PGR).