Projeto de lei prevê entrega permanente

Arthur Rosa – Valor Econômico:

O Senado aprovou recentemente projeto de lei que estabelece o fornecimento permanente pelas indústrias farmacêuticas de medicamentos a pacientes que participaram de pesquisas clínicas. O texto, encaminhado para a Câmara dos Deputados, estabelece regras para a condução de estudos por instituições públicas ou privadas.

A proposta foi apresentada pelos senadores Ana Amélia Lemos (PP­RS), Waldemir Moka (PMDB­MS) e Walter Pinheiro (PT­BA). De acordo com os autores, o projeto de lei pretende, sobretudo, desburocratizar o sistema e acelerar o desenvolvimento de novos medicamentos.

Inicialmente, o projeto de lei previa que o fornecimento gratuito só ocorreria até dois anos após a liberação e o início da comercialização do medicamento. Por meio de emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB­AM), garantiu­-se aos pacientes a entrega permanente. De acordo com a parlamentar, a prática foi adotada em vários lugares do mundo.

Durante as discussões, o senador Aloysio Nunes (PSDB­SP), hoje ministro das Relações Exteriores, propôs, para se chegar a um consenso, o fornecimento até o momento que o medicamento estiver disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), o que foi incorporado ao projeto de lei.

A proposta ainda elenca outras possibilidades para a interrupção do fornecimento: decisão do próprio participante da pesquisa, cura da doença, reação adversa que inviabilize a continuidade do tratamento, quando o emprego não trouxer benefício ou por impossibilidade de obtenção ou fabricação do medicamento por questões técnicas ou de segurança, devidamente justificadas.

Governo paulista perde no TJSP disputa com indústria farmacêutica

Arthur Rosa – Valor Econômico:

O governo paulista trava no Judiciário uma batalha contra indústrias farmacêuticas para obrigá-­las a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes que participaram de estudos clínicos. O placar por ora, porém, é desfavorável ao Estado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ­SP), na primeira decisão de mérito sobre a questão, entendeu que nem o contrato nem a legislação obrigam a continuidade do fornecimento.

O Estado ajuizou pelo menos três ações civis públicas contra fabricantes após os pacientes passarem a requerer o fornecimento de medicamentos, suspenso com o fim dos testes e a obtenção de registro e autorização de comercialização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos processos, além do ressarcimento, pede-­se danos morais para os pacientes e também danos coletivos.

O caso julgado pelo TJ­SP envolve o medicamento Elaprase (Idursulfase), do laboratório Shire, indicado para o tratamento da síndrome de Hunter ­ doença genética rara. No processo, o Estado pede a aplicação, entre outras normas, da Resolução nº 196, de 1996, do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta pesquisas com seres humanos.

A norma assegura “aos sujeitos da pesquisa os benefícios resultantes do projeto, seja em termos de retorno social, acesso aos procedimentos, produtos ou agentes da pesquisa”.

No entendimento do relator do caso na 5ª Câmara de Direito Público, desembargador Fermino Magnani Filho, porém, “não é possível estender o conceito de acesso aos procedimentos, produtos ou agentes da pesquisa como fornecimento gratuito e ilimitado aos participantes da pesquisa”. Além disso, segundo ele, não se poderia imputar obrigação a particular por meio de norma de caráter secundário. “Não verifico comando legal algum”, diz o relator.

Para o magistrado, “desde que finalizados os testes clínicos em humanos consoante protocolos internacionais farmacológicos reconhecidos pela Anvisa, e homologado e liberado o medicamento ao comércio, não tem o patrocinador nenhuma obrigação legal ou contratual de persistir fornecendo seu produto gratuitamente às cobaias que de livre vontade deles aceitaram participar”.

Por nota, o laboratório Shire informa que os estudos clínicos “foram realizados em estrita consonância com a legislação vigente”. E acrescenta que “os pacientes participantes dos estudos possuíam conhecimento dos termos e condições dos referidos estudos”. O Estado, por sua vez, afirma que recorrerá da decisão.

O precedente é importante para outros dois laboratórios acionados pelo governo paulista. Um dos casos é contra a Biormarin Brasil Farmacêutica. Em primeira instância, a ação que discute o fornecimento do medicamento Galsulfase (Naglazyme) ­ indicado para pacientes com doenças metabólicas hereditárias ­havia sido extinta sem julgamento do mérito. Porém, a decisão foi reformada pelo TJ­SP.

No caso, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público entenderam que o Estado teria legitimidade para o pedido e que não haveria prescrição, conforme alegou o laboratório. Para o relator do processo, desembargador Luís Fernando Camargo de Barros, o prazo seria de cinco anos, com base no Decreto nº 20.910, de 1932, e não de três anos, previsto no Código Civil.

Além disso, afastou a argumentação de ilegitimidade passiva por entender que, apesar da pesquisa ter sido contratada e executada pelo laboratório americano Biomarin Pharmaceutical, o registro na Anvisa foi obtido pela empresa nacional Biomarin Brasil Farmacêutica.

Por nota, a indústria afirma que confia na Justiça e está disposta “a contribuir com melhores práticas para o setor e a criação de políticas de saúde mais adequadas para toda a cadeia”. E acrescenta que tem seu negócio inteiramente voltado à pesquisa e desenvolvimento de medicamentos complexos e biotecnológicos para doenças raras e que “o fornecimento permanente do tratamento aos pacientes após a finalização de estudos clínicos inviabilizaria a própria sobrevivência da companhia”.

Para advogados, a decisão de mérito dada no leading case ­ caso Shire ­ foi correta. “Os desembargadores levaram em consideração o contrato e a ausência de previsão legal, que não existe até hoje”, diz o advogado Joaquim Queiroz, do Fialdini Einsfeld Advogados. “Foi aprovado só recentemente, no Senado, um projeto de lei para regulamentar a pesquisa clínica no país. “A proposta foi remetida à Câmara dos Deputados.

O advogado Ricardo Ramires, do escritório Dagoberto Advogados, também entende que, com o término do contrato, o laboratório não é obrigado a continuar fornecendo o medicamento. “É uma relação por prazo determinado”, diz. “O que se buscou, por meio de uma via secundária, foi repassar uma obrigação estatal, situação bem comum no segmento da saúde.”

Artur Ricardo Ratc, sócio no escritório Ratc & Gueogjian, concorda que o laboratório não pode substituir as atribuições do Estado, “que é o real provedor da saúde no país, conforme a Constituição”. “Não restou espaço para alegação de descumprimento legal ou contratual.”

Mercosul dá sinais de vida, depois de anos de letargia

Valor Econômico:

Depois de vários anos de virtual marasmo, o Mercosul deu passos positivos na semana passada, que sinalizam uma reação ao maior protecionismo global e nacionalismo econômico. Os ministros do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI), acordo para dar mais proteção e segurança jurídica aos investimentos de um país em outro do bloco. A Venezuela, suspensa desde dezembro, não participou das negociações.

Serviu como inspiração o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), que busca facilitar o fluxo de capitais, mitigar os riscos e evitar as controvérsias, já assinado pelo Brasil com nove países, entre os quais os quatro da Aliança do Pacífico ­ Chile, Peru, Colômbia e México. Diferentemente dos acordos da primeira década do Mercosul, nos anos 1990, assinados e nunca aprovados pelo Congresso, o novo pretende, antes de tudo, prevenir conflitos, com o recurso em primeira instância a um ombudsman que tentará viabilizar o entendimento entre as partes (Valor 7/4). Se a divergência não for resolvida, o contencioso passa a ser entre os dois Estados. Assim elimina-­se a polêmica cláusula investidor-­Estado, que já provocou mais de seis centenas de processos em âmbito global.

Os membros do Mercosul criaram também no Fórum Econômico Mundial da América Latina, realizado na Argentina, o Conselho de Ministros da Indústria, Comércio e Serviços, novo mecanismo de diálogo bilateral e canais diplomáticos para incentivar a integração comercial na região e com países fora do bloco.

Mas provavelmente a maior surpresa foi a assinatura de um acordo de aproximação do Mercosul com a Aliança do Pacífico, em que os oito países se comprometeram a discutir questões como cadeias regionais de valor, cooperação alfandegária, promoção de pequenas e médias empresas, redução de barreiras não tarifárias e facilitação no comércio de bens e serviços. Os dois grupos concordam que há grande potencial para desenvolver o comércio fora do segmento de commodities. O comércio inter­-regional na União Europeia chega a 69% do total; na Ásia é de 55%; e, na América Latina, de apenas 18%.

No início do ano, o Mercosul já havia avançado ao retomar a negociação de um acordo com a União Europeia, após anos de marcha lenta e paralisações. Os dois blocos trabalham com a expectativa de anunciar um entendimento até o fim do ano, mesmo que apenas alinhando as questões mais importantes. O compromisso contraria as previsões do ex-­ministro das Relações Exteriores, José Serra, que havia dito no início de dezembro que “2017 não será um ano glorioso” nas negociações com a UE.

Faz ainda parte do conjunto de novidades a disposição do Mercosul de negociar acordos de compra governamentais, um mercado que movimenta mais de US$ 3 trilhões por ano entre Estados Unidos e União Europeia, altamente cobiçado pelo governo. O Brasil não faz parte do Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual são signatários 43 países. Um acordo de compras governamentais chegou a ser negociado entre o Mercosul e a União Europeia, mas não entrou em vigor.

As notícias são positivas uma vez que a expansão do comércio exterior ajuda na recuperação da economia. O Mercosul é importante parceiro comercial, que absorveu de 10,6% das exportações brasileiras no ano passado, com US$ 19,7 bilhões, e contribuiu com 8,9% das importações, com US$ 12,3 bilhões. Neste ano, as exportações cresceram 20,7% no primeiro bimestre; e as importações, 19,3%. Já a União Europeia tem uma fatia ainda maior: 18% das exportações e 22,6% das importações.

A expansão desse fluxo de comércio não deve ser vista apenas como estratégia defensiva, quando a economia doméstica vai mal. Mas certamente esse fator influenciou a nova atitude do Brasil e do Mercosul, assim como a visão dos novos governantes dos principais membros, Michel Temer no Brasil e Maurício Macri na Argentina, menos protecionistas do que os anteriores. Acima de tudo, contribuiu a mudança de comando nos Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump e sua política de “America first”, que inviabilizou os acordos que o ex-­presidente Barack Obama havia estabelecido com países do Pacífico e com a União Europeia.

Tarifa de importação cai menos no Brasil que em outros países

Marta Watanabe – Valor Econômico:

O clima mais positivo em relação a um acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul pode trazer também novas perspectivas para a evolução das tarifas brasileiras de importação. Em 20 anos a tarifa média de importação no Brasil caiu 0,76 ponto percentual, o que dá ao país a menor redução dentro de um grupo de 25 países, atrás somente da Bolívia, que na verdade teve elevação de 0,44 ponto percentual na taxa. O número mostra tendência inversa em relação a países importantes como parceiros comerciais para o Brasil. No mesmo grupo, doze países tiveram redução de tarifas entre 3,2 e 8,5 pontos percentuais em igual período. Um dos fatores que facilitam a redução de tarifas, apontam especialistas, são os acordos comerciais.

O levantamento que mostra a evolução do Brasil e dos parceiros comerciais importantes é do Bradesco. O estudo compara tarifa média de 1996 ou 1997 com a de 2015 ou o último dado disponível. Os dados são do Banco Mundial e levam em consideração somente o imposto de importação.

Para Andréa Bastos Damico, economista do Bradesco, o levantamento mostra a necessidade de uma redução gradual das tarifas de importação brasileiras, o que pode ser feito no âmbito de negociações de acordos comerciais ou bilaterais. A economista defende que os ganhos para a economia como um todo com a redução de tarifas, como maior produtividade e menor custo de investimentos e insumos, compensam os custos para alguns setores ao longo do tempo.

A variação menor das tarifas no Brasil se destaca ainda mais porque o imposto brasileiro na importação já estava entre os mais altos há 20 anos. A tarifa média do Brasil era de 14,4%. Na época era o sexto maior entre o grupo os 25 países pesquisados. Nigéria, China, África do Sul, México e Argentina tinham cobranças médias maiores que as do Brasil na época. Mas todos esses cinco países tiveram redução maior de tarifas nos últimos 20 anos. Como resultado o Brasil ficou com a maior tarifa em 2015 ou no último dado disponível. A China liderou o movimento no grupo de 25 países, com recuo de 14,47 pontos percentuais, seguida do México e da Nigéria, com reduções de 11,74 e 10,65 pontos percentuais, respectivamente. A África do Sul reduziu a tarifa média em 8,5 pontos.

A Argentina também mostrou redução de tarifa pequena na comparação com a maior parte dos países. Mesmo assim, o recuo de 2 pontos foi maior que o do Brasil. Como resultado, os argentinos ficaram com imposto de importação médio de 12,5%, um pouco abaixo da média de 13,7% da tarifa brasileira.

Andréa ressalta que enquanto o Brasil praticamente manteve o seu nível de tarifas nos últimos 20 anos, outras economias emergentes da América Latina, além do México, como Colômbia, Chile e Peru, mostraram forte redução no mesmo período. “O Chile e o Peru quase migraram para a liberalização completa de tarifas”, destaca a economia. “Tendo em vista que nossos pares reduziram suas tarifas, a manutenção, na prática, implicou em uma alta relativa das alíquotas do Brasil.”

Mesmo nos países avançados, destaca o levantamento, nos quais as alíquotas médias já eram mais baixas há 20 anos, houve uma redução relativa importante nas tarifas médias. No mesmo período, a União Europeia reduziu o imposto médio de importação de 3,9% para 2,1%. Nos Estados Unidos a taxa caiu de 4,1% para 2,8%.

Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores e ex­-secretário de comércio exterior, diz que a evolução dos acordos explica o comportamento das tarifas. “Países como Chile e Peru reduziram suas tarifas naturalmente porque intensificaram os acordos. E as tarifas brasileiras na verdade são as tarifas do Mercosul. Há muitas exceções, claro, mas a média tarifária dependente bastante dos demais países do bloco. Se houver acordo com a União Europeia essas tarifas vão baixar também.” Por isso, diz Barral, a Argentina também teve redução tarifária relativamente baixa e possui alíquota média mais comparável à do Brasil.

O ex­secretário de comércio exterior também chama atenção para questões estratégicas. “Falar em uma política de redução gradual das tarifas é muito fácil, mas se houver redução unilateral o Brasil fica sem ter o que negociar nos acordos comerciais.” Além disso, diz ele, apesar de ter uma tarifa média mais alta, o Brasil não tem “picos” de tarifa. “A Europa tem uma alíquota média baixa, mas tem picos para os produtos que protege, como o açúcar, por exemplo, com uma tarifa absurdamente alta.”

A pesquisa do Bradesco aponta também que a evolução de tarifas médias aduaneiras por setores trazem conclusões semelhantes ao do olhar no agregado. O estudo cita dados de outras pesquisas e destaca que para bens intermediários, por exemplo, a tarifa média de importação do Brasil caiu de 13,9% em 2000 para 11,7% em 2010 enquanto no mesmo período a taxa caiu na China de 14,4% para 7,4% e no México, de 14,8% para 6,1%. Nos bens de capital, houve disparidade de evolução semelhante. A tarifa média Brasil caiu de 16,9% para 13% enquanto a chinesa saiu de 14,4% para 7,7% e a mexicana, de 13,1% para 3,2%.

Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), avalia que o momento não é oportuno para discutir redução de tarifas. Para ele, o setor manufatureiro ainda encontra-­se em situação “extremamente fragilizada” num momento de taxas de juros ainda altas e câmbio imprevisível. “Os preços macroeconômicos estão completamente fora do lugar e expor a indústria à concorrência internacional só será desvantajoso.” Para Cagnin, antes de discutir redução de tarifas, é preciso encaminhar soluções para problemas estruturais que afetam a competitividade.

Mercosul tenta sair do marasmo e anuncia acordo de investimentos

Daniel Rittner – Valor Econômico:

Os quatro sócios do Mercosul devem anunciar hoje sua primeira iniciativa concreta que rompe com anos de virtual paralisia e sem nenhum milímetro de avanço na integração regional. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai já acertaram a assinatura de um acordo para dar mais proteção e segurança jurídica aos investimentos de um país em outro do bloco. A Venezuela, suspensa desde dezembro do ano passado, não participou das negociações.

O Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos terá os mesmos moldes de outros nove acordos bilaterais firmados pelo governo brasileiro desde 2015. Na semana passada, o primeiro tratado ­ com o Peru ­ foi aprovado em caráter final pelo Senado e já pode entrar em vigência. Um de seus avanços mais relevantes é dar tratamento nacional aos investidores estrangeiros oriundos do país signatário do acordo.

A assinatura está sendo comemorada como um sinal de dinamismo do Mercosul após um longo período de marasmo. Para o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, o acordo tem uma relevância especial. “É a região que representa o principal destino de nossos investimentos e mostra claramente que o bloco ainda tem capacidade de fazer entregas relevantes”, disse o secretário. Segundo ele, haverá um aprimoramento do ambiente de negócios com o novo protocolo.

Os sócios do Mercosul trabalhavam com a expectativa de só anunciar o acordo em meados deste ano,
possivelmente em junho ou julho, quando deve ocorrer a reunião de cúpula que transmitirá a
presidência rotativa do bloco da Argentina para o Brasil. No entanto, em uma atitude surpreendente, o Paraguai, que ainda manifestava dúvidas em relação ao protocolo de investimentos, aceitou firmá-­lo.

Ao contrário dos tratados bastante difundidos nos anos 1990, que chegaram a ser assinados pelo governo brasileiro à época e nunca foram aprovados pelo Congresso Nacional, os acordos de cooperação e facilitação têm cláusulas bem menos hostis e buscam a prevenção de conflitos.

Uma das grandes diferenças é que eventuais divergências passam primeiro por um “ombudsman” nomeado pelos países signatários para facilitar entendimento entre as partes. Se não houver solução, o contencioso passa a ser entre os dois Estados. Com isso, elimina­-se a polêmica cláusula investidor­-Estado, que já provocou mais de seis centenas de processos em âmbito global.

Com essa cláusula, multinacionais podem acionar diretamente tribunais estrangeiros ­ como uma câmara especializada do Banco Mundial ­ para dirimir seus conflitos. Três quartos dos contenciosos investidor­-Estado até hoje foram contra países em desenvolvimento e economias emergentes, sendo que os países da América Latina e do Caribe representam 29% dos casos. A Argentina foi uma das vítima preferenciais após o “default” de 2002.

O Brasil já tem acordos de cooperação e facilitação de investimentos com países como México, Chile e Angola. Outro tratado no âmbito do Mercosul, que deve dar tratamento nacional às empresas participantes de licitações públicas, está em fase adiantada de negociação. A expectativa do governo brasileiro é assinar o protocolo de compras governamentais até o fim deste ano.

Os ministros de Comércio do Mercosul se reúnem, em Buenos Aires, desde terça-­feira. Eles também participam da edição latino-­americana do Fórum Econômico Mundial e fazem, junto com os chanceleres, uma reunião hoje com a Aliança do Pacífico ­ México, Chile, Colômbia e Peru.

“Queremos transmitir uma mensagem clara de aproximação entre os dois blocos”, afirmou o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Ele teve encontros paralelos com os ministros de Economia e Comércio do México e do Peru.

Com o mexicano Ildefonso Guajardo, confirmou a realização de uma nova rodada de negociações em junho para avançar na ampliação do acordo comercial entre os dois países. Há uma tentativa de aumentar o número de produtos beneficiados com descontos nas alíquotas de importação. Hoje são apenas 792 itens. Busca­-se, no mínimo, triplicar a abrangência do acordo.

 

Boehringer vira a quinta maior veterinária do país

Luiz Henrique Mendes – Valor Econômico:

Após comprar a indústria veterinária Merial em uma troca de ativos com a francesa Sanofi, a multinacional alemã Boehringer Ingelheim assumiu a vice-liderança global em saúde animal. No Brasil, onde tinha atuação restrita, será a quinta maior indústria veterinária, afirmou ontem o principal executivo da divisão de saúde animal da Boehringer no país, o peruano Paco Escudero.

Em evento realizado em São Paulo para apresentar a transição da Merial para a Boehringer, ele afirmou que a multinacional alemã não tinha fábricas na área de saúde animal no Brasil. Na prática, a companhia só comercializava produtos especialmente vacinas voltados para o mercado de suínos. Esses produtos eram importados de fábricas nos EUA e no México.

Após a compra da Merial, a Boehringer ganhou musculatura no Brasil. Com um complexo industrial em Paulínia, na região de Campinas (SP), a Merial faturava anualmente mais de R$ 750 milhões no país, levando em consideração as vendas intra-companhia em outros países. O mercado brasileiro de saúde animal movimenta em torno de R$ 4,5 bilhões ao ano.

A jornalistas, Escudero afirmou que, ainda que a Boehringer tivesse uma atuação pequena no Brasil a companhia não estava sequer entre as dez maiores no país, a união com a Merial representa uma “complementaridade” do portfólio de produtos vendidos no país. De acordo com ele, o segmento de suínos representava “não mais de 5%” das vendas da Merial no Brasil. Com a Boehringer, essa fatia aumentou para 15%.

Com a incorporação da Merial, a Boehringer tem agora o segmento de bovinos como a maior área de atuação, representando aproximadamente 35% das vendas, segundo Escudero. E a operação em bovinos tende a crescer, visto que a nova fábrica de vacinas contra febre aftosa construída pela Merial em Paulínia está pronta e só depende da autorização do Ministério da Agricultura para começar a funcionar. “Estamos muito perto de inaugurar”, afirmou Escudero.

Em todo o mundo, o faturamento combinado da Boehringer e Merial em saúde animal supera € 4 bilhões no ano passado, a Merial faturou cerca de € 2,5 bilhões de euros. A líder mundial na área de saúde animal é a Zoetis (antiga divisão veterinária da farmacêutica americana Pfizer), que reportou vendas de € 4,25 bilhões em 2016.

No Brasil, a Boehringer é superada por Zoetis, MSD braço da Merck, Elanco e Ourofino.

Crise e doenças crônicas puxam venda de genéricos

Stella Fontes – Valor Econômico:

A crise econômica no país, que diminuiu o poder de compra das famílias, acelerou as vendas de medicamentos genéricos, especialmente daqueles usados no tratamento de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. De 2014 até o fim do ano passado, enquanto o mercado farmacêutico cresceu, no geral, 16,67%, as vendas de genéricos em unidades avançaram 29,75%, segundo levantamento da Pró-Genéricos, cujas associadas são responsáveis por cerca de 90% desse mercado.

Entre os anti-­hipertensivos, que já figuravam entre os principais genéricos em vendas no Brasil, esse descolamento é ainda mais acentuado. Enquanto os produtos similares venderam 26% mais e a procura por medicamentos de referência subiu 10%, os genéricos usados para tratar hipertensão registraram alta de 38%. “Percebe-­se claramente que o genérico tem sido a opção do consumidor”, diz a presidente-­executiva da entidade, Telma Salles.

Conforme a executiva, há tendência de substituição do remédio de marca ou similar no mercado como um todo, mas na área de doenças crônicas, cujo tratamento não pode ser interrompido, esse comportamento se acentuou durante a crise econômica. No caso dos antilipêmicos, usados no controle de colesterol, para a alta de 12% nas vendas de similares e a queda de 10% nos produtos de referência nos últimos três anos, houve crescimento de 29% em genéricos.

“Os genéricos se converteram num refúgio para os consumidores brasileiros que precisaram dar sequência a seus tratamentos de saúde sem sacrificar o orçamento familiar”, afirma Telma. Ao mesmo tempo, essa categoria de remédios tem crescente aceitação na classe médica. “Há consolidação de imagem do genérico”, acrescenta a executiva.

O levantamento da Pró-Genéricos mostra ainda que a chegada do produto genérico para hipertensão e controle de colesterol expandiu o mercado farmacêutico e ampliou o acesso ao tratamento das doenças. De 1999 até 2016, as vendas de anti­-hipertensivos no país passaram de 67 milhões para 431,4 milhões de unidades. Em antilipêmicos, a expansão foi ainda mais significativa: de 3,4 milhões para 67,3 milhões de unidades.

Apesar desse desempenho, a indústria de genéricos tem visto suas vendas perderem ritmo em relação às taxas de crescimento pré­crise. Em 12 meses até janeiro, conforme a Pró-Genéricos, a alta nas vendas em unidades (1,14 bilhão) foi de 12,87%, contra 5,05% de expansão do mercado farmacêutico no geral. Em receita, o segmento movimentou R$ 6,5 bilhões no período, já considerados os descontos concedidos ao longo da cadeia, o equivalente a alta de 11,73%, segundo dados da consultoria IMS Health.

Conforme Telma, a expectativa da indústria é ao menos manter a taxa de expansão das vendas em unidades até o fim do ano. Hoje, os genéricos representam 32% das vendas em unidades no varejo farmacêutico brasileiro.

A verdade sobre o Nafta

Laura Tyson – Valor Econômico:

Num momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recebe lances de licitantes para construir seu suposto “belo muro” ao longo da fronteira com o México, seu governo também se prepara para construir alguns muros metafóricos com o vizinho do sul dos EUA, por meio da renegociação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, nas iniciais em inglês). Antes de as autoridades americanas avançarem nesse projeto, fariam bem em reconhecer alguns fatos básicos.

Trump qualificou o Nafta de “o pior acordo comercial isolado” já aprovado pelos Estados Unidos, alegando que ele levou a “prejuízos terríveis” em termos de produção e postos de trabalho industriais. Mas nenhum desses itens encontra amparo nos fatos. Mesmo os céticos do Nafta concluíram que seus efeitos negativos sobre o nível de emprego líquido da indústria americana foram de pequenos a inexistentes.

Trump pode preferir não se concentrar nos fatos, mas é proveitoso começar com alguns deles. O comércio bilateral entre EUA e o México soma mais de US$ 500 bilhões anuais. Os EUA são, de longe, o maior parceiro do México em comércio de mercadorias ­ cerca de 80% de suas exportações de produtos vão para os EUA ­, enquanto o México é o terceiro maior parceiro comercial dos EUA (depois de Canadá e China).

Após a aprovação do Nafta, em 1994, o comércio entre os EUA e o México cresceu aceleradamente. A balança comercial de mercadorias dos EUA com o México partiu de um pequeno superávit para um déficit, que alcançou seu pico em 2007, aos US$ 74 bilhões, e estima-­se que tenha sido aproximadamente de US$ 60 bilhões em 2016. Mas, apesar de o déficit comercial dos EUA com o México ter crescido em termos nominais, ele caiu se comparado ao total do comércio exterior americano e como parcela do PIB dos EUA (de um pico de 1,2% em 1986 para menos 0,2% em 2015).

E, o que talvez seja um fator mais importante, os EUA e o México não estão apenas intercambiando produtos acabados. Em vez disso, boa parte de seu comércio bilateral ocorre no âmbito de cadeias de suprimento, com empresas de cada um dos países acrescentando valor em diferentes pontos do processo de produção. Os EUA e o México estão fabricando produtos mutuamente.

Os produtos importados do México sustentam os postos de trabalho nos EUA. Recente estudo estima que quase 5 milhões de empregos nos EUA dependem atualmente do comércio com o México. É boa notícia o fato de Trump ter baixado o tom das ameaças

Em 2014, o México importou US$ 136 bilhões em bens intermediários dos EUA e os EUA importaram US$ 132 bilhões em bens intermediários do México. Mais de dois terços dos produtos importados do México pelos EUA eram insumos usados numa nova etapa de processamento ­ insumos de alta relação custo-­benefício que elevam a produção e o nível de emprego dos EUA, além de ampliarem a competitividade das empresas americanas nos mercados mundiais. Os produtos muitas vezes atravessam a fronteira entre México e EUA várias vezes antes de estarem prontos para passarem à venda final no México, nos EUA ou em outros países.

Quando os fluxos comerciais transnacionais ocorrem em grande medida no âmbito de cadeias de suprimentos, a estatística de exportação e importação tradicional é enganosa. A indústria automobilística ilustra a questão. Os automóveis são o maior produto de exportação do México para os EUA ­ tão grande, na verdade, que, se o comércio nesse setor fosse excluído, o déficit comercial dos EUA com o México desapareceria.

Mas os dados comerciais convencionais atribuem ao México o valor integral de um carro exportado para os EUA, apesar de esse valor incluir peças produzidas nos EUA e exportadas para o México. De acordo com estimativa recente, 40% do valor agregado aos produtos finais importados do México pelos EUA vem dos EUA; o México entra com 30% a 40% desse valor; o restante é aportado por fornecedores estrangeiros.

Quando se considera a composição item por item do valor agregado, a balança comercial EUA­-México muda drasticamente. De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Mundial de Comércio (OMC), o déficit comercial de valor agregado dos EUA com o México correspondia em 2009 à metade do déficit comercial medido pelos métodos convencionais.

Trump afirma que as altas tarifas sobre os produtos importados do México estimularão as empresas americanas a manter a produção e os empregos nos EUA. Mas essas tarifas, sem falar do ajuste fiscal de fronteira que está sendo examinado pelo Congresso, vão romper as cadeias de suprimentos transnacionais.

Isso elevará os preços dos produtos que dependem de insumos provenientes do México, solapando a competitividade das empresas americanas.

Os produtos importados do México sustentam os postos de trabalho nos EUA. Recente estudo estima que quase 5 milhões de empregos nos EUA dependem atualmente do comércio com o México.

Em vista de tudo isso, é boa notícia o fato de Trump ter ultimamente baixado o tom das ameaças de tirar os EUA do Nafta. Em vez disso, proposta preliminar encaminhada ao Congresso defende flexibilidade no âmbito do Nafta para restabelecer tarifas como mecanismos de “salvaguarda” temporários destinados a proteger as indústrias dos EUA de escaladas de importações.

O governo Trump também quer fortalecer as normas de origem. As normas atuais determinam que apenas 62,5% do conteúdo de um automóvel têm de ser originários de um dos países do Nafta para fazer jus à tarifa zero. Isso tornou o México um lugar atraente para montar conteúdo produzido na Ásia e serem vendidos nos EUA ou Canadá.

As diretrizes preliminares do governo Trump para a renegociação do Nafta também fixam objetivos de padrões mais rígidos de mão de obra e ambientais ­ prioridades importantes para os democratas do Congresso.

A incerteza com relação ao destino do Nafta já comprometeu a economia mexicana. Também enfraqueceu a posição de seu presidente reformista e pró-­mercado Enrique Peña Nieto pouco mais de um ano antes da eleição geral do México. Isso pode contribuir para a ascensão de populistas de direita, que pegam carona no nacionalismo anti-­Trump.

Uma economia mexicana forte e estável, comandada por um governo comprometido em trabalhar ao lado dos EUA, é, indiscutivelmente, de interesse dos EUA. Seria bom que Trump trabalhasse rapidamente para garantir que as renegociações do Nafta exigidas por ele produzam esse resultado. (Tradução de Rachel Warszawski)

Laura Tyson, ex-­presidente do Conselho de Assessores Econômicos do presidente dos EUA, é professora de Gestão Mundial na Faculdade de Administração Haas, da Universidade da Califórnia, Berkeley, e assessora-­sênior da empresa de pesquisa Rock Creek Group. Copyright: Project Syndicate, 2017.

www.project­syndicate.org

União Química compra fábrica da Zoetis em São Paulo

Stella Fontes – Valor Econômico:

O laboratório União Química assinou na tarde de ontem a compra da fábrica da Zoetis, antiga Pfizer Saúde Animal, em Guarulhos (SP), conforme antecipou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor na tarde de ontem. A operação já foi comunicada aos trabalhadores da unidade e, segundo estimativa de mercado, o ativo está avaliado em mais de R$ 500 milhões.

O Valor apurou que a expectativa é a de que a transação, que depende do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), seja concluída em setembro. A União Química assinou ainda um contrato de seis anos de terceirização com a própria Zoetis e fornecerá para a multinacional as linhas de produtos que são fabricadas na unidade. A fábrica, que tem 40 mil metros de área construída e ocupa uma área de 147 mil metros quadrados, pode produzir medicamentos de uso humano e veterinário.

Procurado, Fernando de Castro Marques, fundador e presidente da companhia, confirmou a aquisição, mas não forneceu mais informações sobre o negócio. O empresário disse, porém, que a União Química, que hoje está entre as dez maiores farmacêuticas do país, segue estudando outras oportunidades de compra.

“Estamos avaliando. Se o negócio for para a frente, podemos trazer um fundo [de private equity para participar da operação]”, afirmou Marques. Em entrevista concedida no ano passado, o empresário já havia indicado que aquisições estavam no radar tanto na área de saúde humana quanto veterinária e que poderia buscar um sócio estratégico para concretizar um negócio de maiores proporções.

Há cerca de seis meses, a Zoetis procurou a assessoria financeira da Brasilpar com o objetivo de vender a fábrica de Guarulhos, depois de a Pfizer ter encerrado a produção de medicamentos de uso humano no local, no início do ano passado. Desde então, apenas 20% da capacidade instalada estava em uso, dedicada a produtos de saúde animal. A Brasilpar, por sua vez, ofereceu o ativo à União Química, que acabou vencendo a concorrência com outras empresas interessadas. Multinacionais que atuam no mercado de veterinária teriam manifestado interesse no ativo.

Unidade em Guarulhos possui certificações que permitem exportar para mais de 100 países, incluindo Estados Unidos

Os planos da farmacêutica passam por aumentar a ocupação nas linhas de saúde animal, inclusive com produtos próprios e para terceiros, e reativar a área de saúde humana, que corresponde a cerca de 80% da capacidade. Também nesse segmento a União Química pretende ocupar parte da produção com contratos de terceirização, que já estariam em negociação. Com esses investimentos, o número de funcionários na unidade, hoje em 340, deve super a casa de 800.

Em termos de capacidade instalada, a unidade de Guarulhos vai mais que dobrar a produção de itens de linha animal da União Química e a coloca no grupo das três maiores farmacêuticas do país, junto com EMS e Hypermarcas. Um dos maiores atrativos da fábrica, segundo uma fonte, é o fato de ter certificações que permitem a exportação a mais de 100 países, incluindo os Estados Unidos. Hoje, a unidade já vende produtos para 65 países. Esses certificados abrirão novos mercados para o laboratório brasileiro.

Com faturamento de R$ 1,2 bilhão e lucro líquido de quase R$ 80 milhões no ano passado, a União Química já operava cinco fábricas, em Brasília (DF), Taboão da Serra (SP), Pouso Alegre (MG) e Embu­Guaçu (SP). Enquanto a Zoetis é líder em medicamentos veterinários no país, a farmacêutica é a oitava no ranking nacional na linha de produtos para grandes animais e a quarta no segmento pet, considerando­se também as multinacionais. O mercado de saúde animal representou 18% do faturamento da União Química em 2016.

O negócio fechado com a Zoetis é bastante parecido ao anunciado em 2014 e concretizado no ano seguinte com a Novartis. A União Química comprou do laboratório suíço a fábrica de Taboão da Serra e manteve­se responsável pela produção dos medicamentos daquela unidade para a própria Novartis em regime de terceirização. Nos últimos anos, a farmacêutica anunciou outras aquisições, entre as quais a do laboratório Bio Macro (de similares e medicamentos isentos de prescrição) e da Tecnopec (de reprodução animal assistida).

Após o descruzamento de participações detidas por Fernando de Castro Marques e seus irmãos Cleiton e Paulo na União Química e na Biolab, o empresário ficou com uma fatia de 88% no primeiro laboratório. Os 12% remanescentes pertencem a duas irmãs de Marques, Cleide e Cleita.

Pacto regional depende do Mercosul, diz Bachelet

Assis Moreira – Valor Econômico:

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, que está na presidência rotativa da Aliança do Pacífico, sinalizou que o nível de aproximação com o Mercosul vai depender do que o bloco do cone sul quer aceitar para enfrentar os novos tempos da globalização.

“Teremos protocolo de acordo em reunião de 7 de abril [em Buenos Aires] e queremos avançar no que os países estão dispostos, não queremos forçar situações”, disse a presidente chilena.

Em discurso na Organização Mundial do Comércio (OMC), Bachelet disse que a região enfrenta um ponto de inflexão “e temos o desafio de fortalecer nossas economias, seguir melhorando nosso comércio intrarregional, que alcança 15% do total do comércio exterior da região, e trabalhar como bloco para fazer frente a incertezas do contexto internacional”.

A presidente chilena disse que a Aliança do Pacífico ­ Chile, México, Peru e Colômbia ­ fez propostas ao Mercosul “e vamos ver quais os elementos que eles aceitam para seguir avançando”.

Indagada sobre eventual acordo de livre comércio, ela disse que a ideia é alcançar uma “convergência na diversidade”, levando em conta particularidades nacionais. Na sua visão, os dois blocos devem “impulsionar instâncias que permitam aumentar nossa produtividade, incrementar o valor de bens e serviços que produzimos, eliminar as barreiras não­ tarifárias e diversificar o que exportamos”.

Relatou que a Aliança do Pacífico e o Mercosul já estão trabalhando para melhorar a conectividade, com a construção de corredores bioceânicos, para unir o Pacífico e o Atlântico e potencializar os fluxos comerciais.

A Aliança do Pacífico decidiu iniciar negociações comerciais com países da Ásia-­Pacífico, esperando conclui­-las rapidamente. Também terá um acordo de cooperação com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

No discurso na OMC, Bachelet observou que as economias da América Latina nos últimos anos foram afetadas por baixos preços das matérias primas, desigualdade, insegurança e corrupção.

Ao receber a presidente chilena, diante dos 164 países membros, o diretor­-geral da OMC, Roberto Azevêdo, conclamou os países a que “em tempos de crescimento lento devemos resistir à tentação do protecionismo”.

Azevêdo não citou nomes, mas a inquietação generalizada na cena comercial persiste com a retórica protecionista do presidente americano Donald Trump. “Temos que procurar cooperar e colaborar mais, e não menos”, disse. “Nesse contexto, considerado que a importância do sistema multilateral de comércio é mais evidente do que nunca”.