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Diário Oficial (dezembro 2015)

Diário Oficial da União – 23 de dezembro de 2015 Portarias nºs 86 e 87, da SECEX, de 22/12/2015 – que altera a Portaria SECEX nº 23 de 14./07/2015, modificando a redação de vários artigos relativos ao regime de Drawback, e que aprova a 4ª Edição do Manuela do Sistema de Drawback Isenção (.pdf). Diário Oficial da […]

Diário Oficial (novembro 2015)

Diário Oficial da União – 30 de novembro de 2015 Portaria nº 1454, da ANVISA, de 27/11/2015 – atualiza as atribuições, competências e composição da Comissão permanente de Hemovigilância (.pdf). Diário Oficial da União – 30 de novembro de 2015 Resolução-RDC nº 51, da ANVISA, de 27/11/2015 – dispõe sobre a alteração da RDC nº 64 de 2012, pela […]

Diário Oficial (outubro 2015)

Diário Oficial da União – 28 de outubro de 2015 Instrução Normativa nº 5, da ANVISA, de 27/10/2015 – dispõe sobre a revogação da IN nº 6 de 18/08/2014 que trata da especificação da interface entre os detentores de registro de medicamentos e a ANVISA para a operacionalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos – SNCM […]

Diário Oficial (setembro 2015)

Diário Oficial da União – 25 de setembro de 2015 Consultas Públicas nºs 75 a 85, da ANVISA, de 24/09/2015 (.pdf). Tratam de: Consulta Pública nº 75 – Proposta para o Método Geral da Farmacopeia do Mercosul para determinação de limite de N-N-dimetilamina. Consulta Pública nº 76 – Proposta para o Método Geral da Farmacopeia do Mercosul […]

Diário Oficial (agosto 2015)

Diário Oficial da União – 27 de agosto de 2015 Resolução-RDC nº 38, da ANVISA, de 26/08/2015 – altera a RDC nº 64, de 28/12/2012, incluindo e retificando a lista DCB da ANVISA (.pdf). Diário Oficial da União – 27 de agosto de 2015 Resolução-RDC nº 39, da ANVISA, de 26/08/2015 – altera a RDC nº 29, de 21/07/2015, […]

Diário Oficial (julho 2015)

Diário Oficial da União – 23 de julho de 2015 Resolução-RDC nº 29, da ANVISA, de 21/07/2015 – aprova e promulga o Regimento Interno da ANVISA (.pdf). Diário Oficial da União – 06 de julho de 2015 Chamamento Público nº 4, da ANVISA, de 03/07/2015 – edital de avaliação da capacidade preditiva para medicamentos contendo fármacos da Classe 3 […]

Diário Oficial (junho 2015)

Diário Oficial da União – 08 de junho de 2015 Resolução-RDC nº 23, da ANVISA, de 05/06/2015 – Altera a Resolução-RDC nº 204, de 06/07/2005, que dispõe sobre o procedimento de petições submetidas à analise pelos setores técnicos da ANVISA (.pdf). Chamada Pública Farmanguinhos Chamada Pública para seleção de matéria-prima medicamentosa (Insumo Farmacêutico Ativo – IFA): ETIONAMIDA […]

Diário Oficial (maio 2015)

Diário Oficial da União – 14 de maio de 2015 Resolução-RDC nº 18, da ANVISA, de 13/05/2015 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344 de 12.05.1998 (.pdf). Diário Oficial da União – 14 de maio de 2015 Resolução-RDC nº 19, da ANVISA, de 13/05/2015 – Inclusão e retificação de Denominações Comuns […]

Diário Oficial (abril 2015)

Diário Oficial da União – 30 de abril de 2015 Agenda Regulatória Biênio 2015-2016 da ANVISA publicada no DOU de 30.04.15 com destaque para os Temas 19 e 20 – Insumos Farmacêuticos. O Tema 19 trata das Boas Práticas de Fabricação de Excipientes e o tema 20 trata de Requisitos para Registro, pós-registro e certificação de […]

Diário Oficial (março 2015)

Diário Oficial da União – 27 de março de 2015 Portarias nºs 366 a 368, do Ministério da Saúde – Revogam as Portarias n° 407 e 410 e instituem o Comitê Técnico Regulatório (CTR) para acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de medicamentos originários de PDP (.pdf). Diário Oficial da União […]