TPP coloca Brasil em xeque

Mauro Laviola – Outubro 2015:

Após mais de cinco anos de intensas negociações, os 12 países membros da Parceria Transpacífico (“Trans­Pacific Partnership”) finalmente assinaram o maior dos chamados mega-­acordos em negociação. Liderados pelos EUA, o maior interessado no êxito dos entendimentos, os integrantes somam cerca de 40% do PIB global e 33% do comércio mundial. Juntos compõem um quadro econômico-­geográfico heterogêneo, reunindo países ultra-desenvolvidos, emergentes importantes e nações de menor desenvolvimento relativo, situados nas Américas, no Leste Asiático e Oceania: EUA, Canadá, México, Peru, Chile, Japão, Brunei, Malásia, Vietnã, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia. É interessante notar que a TPP engloba dois subgrupos americanos, o Nafta e a Aliança do Pacífico, com a curiosa ausência da Colômbia, sendo o México integrante de ambos os blocos.

O escopo geral desse mega­acordo ultrapassa as regras básicas delineadas no âmbito multilateral da OMC e incorpora um teor de disciplinas denominadas OMC Plus. É importante registrar que foi adotado um memorando aditivo ao texto formal proibindo ocorrer manipulações cambiais por qualquer dos Estados Partes.

A TPP basicamente é um acordo de comércio e investimentos, e seus principais fundamentos são: eliminação gradual de tarifas aduaneiras, com cronogramas especiais entre os EUA e o Japão com relação a caminhões, automóveis e autopeças, que podem se alongar até 35 e 25 anos no caso dos veículos montados; é curioso observar que nas negociações EUA­Coreia do Sul, a eliminação de tarifas para automóveis está prevista para 5 anos e caminhões para 10 anos, ou seja, mais favoráveis do que na TPP.

É importante para o Brasil avaliar até onde a parceria pode influir ou afetar o questionado imobilismo brasileiro

  • Outros importantes setores estão incluídos na eliminação tarifária, tais como maquinaria, informática, bens de consumo diversos, químicos e produtos agrícolas, incluindo trigo, carnes bovinas, suínas, avícolas e frutos do mar; na área tabagista foi admitida a aplicação de salvaguardas específicas;
  • inclusão de complexos dispositivos comerciais, com regras de origem, que vão além dos ditames regulamentados na OMC;
  • eliminação de barreiras não tarifárias;
  • abrangência sobre serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, além de dispositivos sobre solução de controvérsias;
  • estabelecimento de diversos comitês para orientar os países a cumprir o conjunto de disciplinas acordadas em diversas áreas, incluindo proteção ambiental e tráfico humano e de drogas;
  • coordenação para a aplicação das regras trabalhistas de cada país. Muitos outros detalhes serão mais bem conhecidos quando o United States Trade Representative (USTR) publicar o detalhamento de todo o acordo.

Na esfera política, o resultado está sendo encarado como uma vitória pessoal do presidente americano contra a vontade da maioria do partido Democrata, porém com o apoio dos republicanos que lhe concederam o “fast track”, assegurando a primazia do Congresso americano para rejeitá­-lo integralmente sem efetuar alterações específicas ou aprová­lo tal como está. Não obstante, especialistas opinam que, pelo menos nos EUA, a TPP dificilmente será aprovada antes de abril de 2016 em obediência às tramitações legais daquele país. Para entrar totalmente em vigor, será necessário, também, que ocorra a ratificação parlamentar dos demais congressos.

Especulações da mídia americana indicam que a TPP será um importante mecanismo para arrefecer as ações comerciais e financeiras da China nos países envolvidos. Contudo tais prognósticos terão de ser comprovados na medida em que os acordos que estão sendo negociados pela China com Japão e Coreia do Sul e de forma bilateral com a Austrália, além do que já mantêm com o Chile, tornem­-se inócuos frente à amplitude da TPP. Consideram o acordo, também, importante fator de estímulo para agilizar as negociações do TTIP (acordo transatlântico de comércio e investimentos entre os Estados Unidos e a União Europeia), entendimentos, contudo, que têm implicações políticas e econômicas muito mais complexas do que a TPP.

A questão mais importante para o Brasil será avaliar até onde a TPP pode influir ou afetar o questionado imobilismo brasileiro em matéria de negociações comerciais com áreas mais desenvolvidas. Tal imobilismo é atribuído, por um lado, às dificuldades de locomoção do Mercosul em negociações conjuntas de maior porte e, de outro, às precárias condições competitivas dos bens industrializados em mercados mais sofisticados, mesmo se levarmos em conta a atual situação cambial favorecendo suas exportações.

A TPP tende a afetar os interesses brasileiros num amplo espectro. Na área dos parceiros latino­americanos, além dos acordos que Chile, Peru e México já mantêm com os EUA, a União Europeia e alguns países asiáticos, agora tendem a sofrer uma competição mais acirrada na TPP com a presença de Japão, Cingapura e até mesmo do Vietnã na área de informática. Até mesmo as commodities, que vêm sustentando a balança comercial do país, tendem a sofrer séria concorrência da Austrália nas exportações de açúcar, minério de ferro e carnes em geral. A situação pode tornar­-se mais crítica quando o acordo bilateral daquele país com a China entrar brevemente em vigor.

Na verdade, deve­-se registrar que o governo brasileiro tem acionado o setor privado para ajudá­-lo na maior aproximação comercial com Peru e Colômbia, visando acelerar os cronogramas de desgravação tarifária nos ACEs 58 e 59 da Aladi e incluir novas disciplinas importantes ainda não contempladas neles, mas a tarefa não tem sido simples. Com o México, parece haver interesse recíproco de ajustar o insípido ACE 53 e o ACE 55 do setor automotriz à amplitude compatível com o tamanho das respectivas economias, mas o ganho brasileiro será apenas compensatório em relação aos diversos acordos que aquele país tem com o mundo desenvolvido.

Tal panorama pode tornar-­se crítico na medida em que não há qualquer movimento político-­institucional dos países do Mercosul em analisar a atual situação do bloco, confiando em que o eventual progresso das negociações com a União Europeia venha a suprir pelo menos parte da carência de relacionamento comercial com o mundo desenvolvido. No andar dessa carruagem tomara que o Brasil não esteja próximo de levar um xeque-­mate.

Mauro Laviola
Vice-Presidente da AEB

Parceria estratégica entre Brasil e Irã pode triplicar comércio bilateral, diz Monteiro

Fernando Exman – Valor Econômico:

A parceria estratégica que resultará da reaproximação entre Brasil e Irã pode triplicar a curto prazo a corrente de comércio bilateral, num momento em que as sanções ao governo iraniano estão sendo retiradas, estimou ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

O ministro liderou nos últimos dias uma missão empresarial ao Irã, que no ano passado importou US$ 1,439 bilhão em produtos brasileiros. O Brasil comprou US$ 5,025 milhões do Irã no período. No acumulado entre janeiro e setembro de 2015, o Brasil exportou ao Irã US$ 1,142 bilhão e importou US$ 2,810 milhões.

Segundo o ministro, seus interlocutores do governo iraniano sinalizaram interesse em ter uma “parceria preferencial” com o Brasil, uma vez que o governo brasileiro apoiou politicamente o país num momento delicado. Potências ocidentais aplicaram as sanções em razão do programa nuclear iraniano, embora Teerã sustentasse que a iniciativa tivesse fins pacíficos. Agora, as partes chegaram a um acordo e as sanções serão retiradas, o que tem gerado uma corrida ao mercado iraniano.

“Fizemos uma missão na hora certa”, disse o ministro ao Valor. Ele ponderou que isso dependerá em grande parte da normalização das relações interbancárias. A missão contou com representantes do Banco do Brasil, Banco Central e BNDES. Os dois países também criaram uma comissão para discutir o assunto e outra para tentar impulsionar investimentos e a formação de joint ventures.

As cerca de 60 empresas e associações setoriais que integraram a comitiva não fecharam negócios de imediato. “Foi muito mais uma missão de posicionamento, de construção de canais”, explicou o ministro. Mas foram prospectadas oportunidades sobretudo para as exportações de equipamentos hospitalares, autopeças, aviões regionais e alimentos. O Brasil também pode começar a comprar gás liquefeito do Irã, produto que já importa do Catar.

Antes de retornar ao Brasil, Monteiro reuniu­se com empresários e autoridades em Londres, onde articulou apoio do Reino Unido ao acordo Mercosul­União Europeia e o posicionamento britânico contra a taxação imposta pelo bloco europeu ao açúcar brasileiro.

A empresários de vários setores, o ministro falou do ambiente de negócios e das perspectivas no Brasil. Também tratou do envio de 15 startups para o intercâmbio com centros de pesquisas.

Pfizer e Allergan negociam fusão que criaria farmacêutica de US$ 300 bi

Jonathan D. Rockoff, Dana Mattioli e Dana Cimilluca – Valor Econômico:

As farmacêuticas Pfizer Inc. e Allergan PLC estão considerando unir seus negócios, no que seria um acordo colossal culminando um período de atividade frenética de fusões e aquisições no setor de saúde e outras indústrias.
As duas empresas, em declarações separadas com texto semelhante, informaram que estão mantendo “discussões preliminares de forma amigável” sobre uma potencial fusão. As companhias afirmaram que ainda não chegaram a um acordo e observaram que não há nenhuma certeza de que um negócio será consumado.

O The Wall Street Journal havia relatado as negociações na noite de quarta­feira. Seguindo as regras da Irlanda sobre aquisições, a Allergan, com sede em Dublin, e a americana Pfizer confirmaram as conversas.
A Allergan acrescentou que permanece comprometida com a venda de sua unidade de medicamentos genéricos para a israelense Teva Pharmaceutical Industries por mais de US$ 40 bilhões.

A Allergan tinha um valor de mercado de US$ 113 bilhões após o fechamento das bolsas na quarta­-feira, o que significa que um acordo para comprá­la poderia ser a maior aquisição em um ano que já caminha para se tornar o mais agitado até hoje na área de fusões e aquisições.

A cotação das ações da Allergan saltou quase 6% ontem, enquanto os papéis da Pfizer recuaram 1,92%. O valor de mercado da Pfizer até quarta-­feira estava próximo de US$ 219 bilhões.

Uma aliança com a Allergan poderia ser uma forma para a Pfizer, que tem sede em Nova York, reduzir sua carga tributária, já que, na Irlanda, a Allergan paga uma alíquota de impostos significativamente mais baixa que a dos Estados Unidos.

Em uma entrevista concedida ontem ao WSJ, o diretor-­presidente da Pfizer, Ian Read, disse que a empresa está em uma “desvantagem tremenda” ao operar sob o código fiscal para empresas dos EUA e que a farmacêutica compete contra rivais estrangeiras “com uma mão amarrada”.

Ele não quis comentar sobre o possível acordo.

Chris Schott, analista do J.P. Morgan, especulou numa nota de pesquisa que a Allergan poderia obter entre US$ 375 e US$ 400 por ação ao ser vendida, com base nos prêmios pagos em outros negócios de inversão fiscal ­ como são chamadas as fusões com firmas estrangeiras visando mudar a sede para outro país e reduzir impostos. Nessa faixa, a Allergan poderia ser avaliada em até US$ 157 bilhões.

Mas há grandes obstáculos a serem superados antes de se fechar um acordo. Um deles pode ser o preço. Read, que vem buscando uma aquisição há algum tempo, disse, durante uma teleconferência na terça­feira, que vem notando uma queda na cotação das ações de farmacêuticas rivais. Mas, acrescentou, “não tenho certeza se houve
um reajuste no que os investidores e líderes dessas empresas acreditam que elas valem numa situação transacional”.

Entre outros potenciais problemas estão até que ponto a Pfizer estaria disposta a demitir funcionários e fechar instalações; o que aconteceria com o diretor-­presidente da Allergan, Brent Saunders; e qual seria a estrutura geral da equipe de gestão da empresa combinada, disse uma fonte.

Caso um negócio seja fechado, ele criaria uma empresa cujo valor excederia US$ 300 bilhões com um uma equipe combinada de quase 100 mil pessoas. A fusão acrescentaria o tratamento antirrugas Botox, o medicamento para tratar síndrome crônica do olho seco Restasis e outras drogas populares da Allergan ao arsenal de medicamentos protegidos por patentes da Pfizer. A farmacêutica tem tentado reforçar seu portfólio de marcas patenteadas depois de completar, recentemente, a aquisição da Hospira Inc. por US$ 16 bilhões, um negócio que impulsionou sua carteira de drogas sem proteção de patentes.

A fusão poderia ainda abrir o caminho para um passo que os executivos da Pfizer há muito contemplam: dividir a companhia num negócio de venda de drogas protegidas por patentes e outro de remédios sem patente.

A Allergan também aceleraria o crescimento da Pfizer. Na terça­-feira, a farmacêutica americana anunciou que sua receita no terceiro trimestre encolheu 2,2%, para US$ 12,09 bilhões. Excluindo fatores como o câmbio, a receita subiu 6%. A Allergan, que ainda não divulgou os resultados do trimestre mais recente, informou, na apresentação dos resultados do segundo trimestre, que estava crescendo a um ritmo de 10%. Sua receita líquida foi de US$ 5,8 bilhões no período e a receita total de produtos de marca ficou em US$ 3,7 bilhões.

No ano passado, a Pfizer tentou, sem sucesso, comprar a AstraZeneca PLC em um negócio que teria avaliado a farmacêutica britânica em cerca de US$ 120 bilhões. O plano era que o acordo fosse estruturado como uma inversão fiscal. A Pfizer abortou a tentativa de fusão em meio à forte resistência da AstraZeneca.

A Pfizer também fez uma oferta de compra à Actavis PLC, que era então administrada por Saunders, disse uma pessoa a par do assunto em setembro de 2014. Mas as conversas não vingaram.

A Pfizer, que perdeu mercado depois que venceu a patente de seu remédio campeão de vendas Lipitor, para o colesterol, tem registrado alta nas vendas graças a novas drogas como o remédio para câncer de mama Ibrance e o anticoagulante Eliquis, além da expansão do uso de sua vacina contra pneumonia, a Prevnar.

Caso se concretize uma fusão, ela superaria facilmente o acordo preliminar de US$ 104 bilhões da Anheuser­Busch InBev NV para comprar a cervejaria rival SABMiller PLC, atualmente considerado o maior negócio anunciado este ano.
A Allergan tem sido uma das empresas mais prolíficas da indústria farmacêutica em fazer aquisições, embora recentemente Saunders venha tentando enfatizar o trabalho dos laboratórios da empresa no desenvolvimento de medicamentos.

A Allergan teve uma ascensão pouco convencional, começando como uma empresa chamada Watson Pharmaceuticals Inc. Em 2012, a Watson adquiriu a rival suíça Actavis Group e adotou esse nome. Mais tarde, ela comprou a Warner Chilcott PLC e a Forest Laboratories Inc. em negócios multibilionários.

Saunders era diretor­presidente da Forest Labs e passou a liderar a Actavis após o acordo. Pouco depois, a Allergan foi alvo de uma oferta não solicitada da Valeant Pharmaceuticals International Inc.

A Actavis entrou em cena como uma salvadora e comprou a Allergan, adotando o nome da empresa. Em julho, a Allergan fechou acordo para vender sua unidade de genéricos para a israelense Teva.

Na entrevista de ontem, Read também chamou o modelo de negócio aquisitivo da Valeant de um “beco sem saída” para a pesquisa que pressionou as empresas a “serem mais eficientes”. “Não vejo isso como modelo de negócio sustentável”, disse ele.

A canadense Valeant é conhecida por seu alardeado modelo de negócios de crescer através de aquisições em vez de investir em pesquisa e desenvolvimento.

Competição deve se dar em base global

Ediane Tiago – Valor Econômico:

No Brasil, duas agendas convergem para fortalecer a economia e ampliar a presença do país na cadeia global de valor: a internacionalização dos negócios e a inovação. A conexão entre esses dois pilares estratégicos aumenta em tempos de crise, momento no qual a busca por mercados depende da capacidade de criação e da competitividade. “Não existe negócio longevo sem investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D)”, analisa David Barioni Neto, presidente Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex­-Brasil).

O executivo tem em mãos o desafio de comandar a agência, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em ações capazes de atrair capital para os projetos de P&D, qualificando o dinheiro que entra no país. A meta é encorpar o investimento estrangeiro direto (IED) com recursos para gerar conhecimento em solo nacional e ampliar a inserção do país na rede global de inovação.

A tarefa será árdua. O Brasil não tem tradição em P&D, é considerado mediano em inovação e tem visto suas posições despencarem nos rankings que medem a competitividade e a produtividade da economia. Na última lista divulgada pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria com a Fundação Dom Cabral, o Brasil caiu 18 posições na avaliação da competitividade, quando comparados os fatores em um grupo de 140 nações. Ficou na 75ª colocação a pior posição na série histórica. “Em contrapartida, temos cadeias produtivas eficientes e criativas, que demonstram potencial para inovar no país”, lembra o executivo.

Barioni esteve em São Paulo na última semana para participar do evento “Corporate Venture in Brasil”, promovido pela Apex-Brasil, e falou com exclusividade ao Valor sobre a importância da inovação na superação da crise econômica, no aprimoramento dos negócios e no comércio exterior.

Valor: Quais desafios precisam ser superados para atrair investimentos em pesquisa e desenvolvimento para o Brasil?

David Barioni Neto: O primeiro deles é ampliar o nível de aportes na economia como um todo. O Brasil ainda não conseguiu passar dos 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimento. Precisamos aplicar mais em infraestrutura e outros fatores de competitividade. Quanto maior a estabilidade na economia, maior o apetite do empresário para investir, inclusive em pesquisa e desenvolvimento. É claro que a situação econômica precisa melhorar. Mas a iniciativa privada tem de transformar seu pensamento. O que mantém o capital vivo é o aporte de mais capital. As empresas ficam mais fortes a partir do momento em que destinam dinheiro para ser mais criativas e competitivas.

Valor: Muitos setores estão atualmente lutando pela sobrevivência. A indústria, por exemplo, enfrenta perdas importantes. Como pedir para investir mais?

Barioni: Estamos saindo de uma economia protegida e temos de enfrentar o mundo. Essa é a realidade para as empresas. A competição tem de se dar em base global. Durante os anos de crescimento econômico, muitos empresários deixaram de aplicar em eficiência, inovação e competitividade. Apostaram em mudanças simples para aproveitar o potencial do mercado local. Foi um erro estratégico em muitos setores. Quem não se preparou, sofre limitações importantes. A participação da indústria na economia tem caído, com a crise a coisa se agravou e o segmento responde por 10% do PIB atualmente. O índice já foi superior a 30%. O potencial de consumo no Brasil é grande, mas a concorrência pelo orçamento das famílias também é. Os brasileiros querem produtos de maior qualidade e buscam opções para suas demandas. As empresas mais inovadoras sobreviverão à crise. Na minha opinião, a indústria brasileira voltará a crescer, mas em uma nova base. Não é um setor para quem quer apenas aproveitar momentos de crescimento econômico. Demanda comprometimento com qualidade e eficiência em longo prazo. É outra dinâmica.

Valor: Temos base para dar um salto tecnológico e ampliar a capacidade inovadora do Brasil?

Barioni: Sim. Os investimentos em P&D têm crescido em relação ao PIB, hoje estão em 1,24%. É claro que precisamos ampliar a taxa para dar conta da demanda por competitividade na economia. Mas estamos falando de um país que intensificou os aportes em P&D há uma década. É hora de comemorar os avanços e consolidar o ambiente para os negócios inovadores. Somos reconhecidos pela nossa capacidade de pesquisa. A engenharia aeronáutica brasileira é uma das melhores do mundo. Setores como o de tecnologia da informação e comunicação (TIC), agronegócio e produtos odontológicos também nos credenciam como inovadores. O problema é não termos volume na mão de obra qualificada. Formamos poucos engenheiros, químicos, matemáticos e físicos. São áreas que mantêm a roda da inovação girando. Esse é um desafio a ser enfrentado. Morei na Coreia quando o governo decidiu dar um salto econômico, com base na inovação. Os coreanos investiram pesado em formação de mão de obra, mandaram seus cientistas para as melhores universidades do mundo. Fez toda a diferença.

Valor: Como convencer o investidor estrangeiro a colocar dinheiro em inovação no Brasil?

Barioni: Temos um mercado consumidor forte o suficiente para tirar o país da crise. Ninguém duvida da capacidade brasileira para superar o momento. Enfrentamos dificuldades para fazer negócios por aqui, mas a nossa economia é madura. Apesar do pouco volume, os talentos que temos são muito bons. Empresas como GE, Google, IBM e Microsoft montaram centros de P&D por aqui, colocando o país em suas redes globais de inovação. Temos capacidade para atrair mais empresas.

Valor: Em que medida ampliar os investimentos em inovação pode melhorar a participação na cadeia global de valor?

Barioni: Somos a sétima economia do mundo e o 25º quinto país exportador. Há algo evidentemente errado. O crível seria o Brasil ocupar, pelo menos, o sétimo lugar entre os comerciantes. Essa é a meta que temos de perseguir. Claro que só chegaremos lá com produtos melhores e inovadores, ampliando a venda de manufaturados. Temos de encarar a atual crise como uma oportunidade para melhorar nossas bases, na economia e nos negócios. Empresas preparadas para romper modelos terão oportunidade de ganhar mercado.

abiquiflashes (29/10/2015 – 424)

  • Medicamentos: o medicamento mais exportado pelo Brasil continua sendo o elaborado à base de insulina (NCM 3004.31.00). Em 2015, até setembro, foram enviados ao exterior US$ 172,1 milhões deste tipo de medicamento.
  • Contraceptivos: US$ 42,4 milhões foi o montante enviado ao exterior em 2015, até setembro, pelo Brasil, de preparações químicas contraceptivas (NCM 3006.60.00) o que mostra a excelente aceitação destes produtos, especialmente na América Latina.
  • heparina: nos primeiros nove meses de 2015, foram exportados US$ 18,0 milhões em heparina. Este é um potente anticoagulante amplamente usado em todo o mundo. O Brasil tem grandes possibilidades de triplicar estas exportações em prazo relativamente curto, dependendo, apenas de ações regulatórias por parte do Governo Federal.

Tuberculose supera Aids como doença infecciosa mais mortal

O Globo:

Relatório divulgado nesta quarta-feira pela Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta a tuberculose como a doença infecciosa mais mortal do planeta, superando a Aids. Estimativas apontam que a doença matou 1,5 milhão de pessoas no ano passado, contra 1,2 milhão de vítimas do HIV.

— A mortalidade da tuberculose está diminuindo, mas nós precisamos estimar novamente a situação global baseados em novas informações recebidas de países cruciais, incluindo a Indonésia — disse Mario Raviglione, diretor do programa mundial sobre a tuberculose na OMS. Enquanto isso, houve uma redução no número de mortes relacionadas à Aids, graças ao aumento da disponibilidade de drogas antirretrovirais. — Enquanto a incidência de tuberculose está caindo, a de HIV diminui de forma mais acelerada.

As duas doenças são consideradas “parceiras do crime” e, por vezes, afetam os mesmos grupos. Entre as vítimas fatais do ano passado, 400 mil possuíam os dois males. No mundo, foram relatados 9,6 milhões de novos casos em 2014, sendo que 12% dos pacientes também eram portadores do HIV. Apesar disso, diz Raviglione, as atenções dadas por programas de saúde são diferentes.

— Elas estão matando no mesmo ritmo — disse Raviglione, ressaltando uma “desproporção real no nível de financiamento”. — No fim, a tuberculose merece a mesma atenção que o HIV/Aids.

De acordo com o relatório, seriam necessários US$ 1,4 bilhão em investimentos adicionais em tratamento para combater a epidemia global da doença, além de outros US$ 1,3 bilhão em fundos de pesquisas para o desenvolvimento de novas drogas e vacinas. Apesar disso, as metas definidas em 2000 nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram alcançadas em 16 dos 22 países que respondem coletivamente por 80% dos casos.

Brasil está na lista dos 22 citados

O Brasil está neste grupo, apesar de apresentar os melhores índices de mortalidade (2,6 para cada cem mil habitantes), prevalência (52 para cem mil habitantes) e incidência (44 para cem mil habitantes).

A OMS destaca ainda que, em relação a 1990, a taxa global de mortalidade caiu praticamente pela metade. Desde 2000, os avanços em diagnóstico e tratamento salvaram 43 milhões de vidas, e a incidência de novos casos caiu a taxa de 1,5% por ano, numa redução total de 18%.

— O relatório mostra que o controle da tuberculose teve um tremendo impacto em termos de vidas salvas e pacientes curados — disse Margaret Chan, diretora-geral da OMS. — Esses avanços são animadores, mas se o mundo quer acabar com essa epidemia, é preciso aumentar a escala dos serviços e, criticamente, investir em pesquisas.

Entre os pontos que precisam ser melhorados, o relatório destaca as falhas no diagnóstico. Dos 9,6 milhões de novos casos no ano passado, apenas 6 milhões (62,5%) foram relatados às autoridades nacionais. Isso significa que, globalmente, mais de um terço dos pacientes não são notificados, e a qualidade do tratamento dado a eles é desconhecida.

Outra preocupação está na incidência de tuberculose resistente à medicamentos. 43 países reportaram taxas de cura superiores a 75% para pacientes nessa situação, mas, globalmente, dados mostram a taxa de cura média de apenas 50%.

A partir do ano que vem, os objetivos globais vão mudar do controle para a eliminação da epidemia de tuberculose. A estratégia adotada por todos os países membro da OMS visa reduzir a incidência em 80% e o número de mortes em 90% até 2030.

Diário Oficial (outubro 2015)

abiquifi Alerta (020/2015)

FDA NEWS informando sobre outro site de produtor indiano de IFA – Megafine Pharma – que se junta a outros 46 sites de fabricação de medicamentos e de IFA’S cujos produtos estão banidos para entrada nos EUA:

http://www.fdanews.com

http://www.megafine.in

Os dez anos da Lei do Bem

Aristóteles Moreira Filho – Valor Econômico:

A Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005), que institui benefícios fiscais federais às atividades de inovação desenvolvidas em território nacional, completará uma década no próximo mês de novembro, mas não há clima para festejo: os incentivos fiscais foram alvo do programa de ajuste fiscal do governo federal e acabaram suspensos pela Medida Provisória (MP) nº 694. A restrição vale apenas para o ano-­calendário de 2016. Não há tempo, porém, para lástima. O regime brasileiro de incentivos fiscais à inovação, estratégico num momento de crise e premência de iniciativas rumo ao desenvolvimento econômico do país, já está defasado e os esforços devem se voltar para sua evolução.

Fecha­se um ciclo de consolidação do regime, via regulamentação por meio do Decreto nº 5.798, de 2006, da Instrução Normativa nº 1.189, de 2011, e das portarias do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), como também do aprendizado da aplicação da legislação, pela difusão, no mercado, dos seus conceitos e das melhores práticas nos diversos setores da atividade econômica.

Por outro lado, a proliferação das iniciativas análogas nos diversos países do globo chama atenção para a necessidade do regime brasileiro atualizar­se para manter­se competitivo num cenário de múltiplas jurisdições disputando os investimentos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I).

O regime brasileiro de incentivos fiscais à inovação já está defasado e os esforços devem se voltar
para sua evolução

Neste contexto, as discussões no Congresso Anual da Associação Fiscal Internacional transcorridas no início do mês de setembro na Basiléia, Suíça, onde as políticas de incentivo fiscal de P, D & I formaram um dos tópicos de debate, apontam os caminhos que o Brasil deve seguir se pretende se colocar como um player relevante no cenário global, como uma jurisdição fiscal atrativa para investimentos de P, D & I.

Primeira reflexão que o Brasil deve fazer é sobre uma migração de um regime de super-dedução para um de crédito de imposto. As operações de P, D, & I se caracterizam por elevado risco, de modo que o registro de prejuízos sucessivos é uma realidade nos primeiros anos de vida de tais projetos e não deve ser um impeditivo para a fruição dos benefícios fiscais, como hoje ocorre. A possibilidade de manutenção dos créditos não compensados para utilização em exercícios posteriores (carryforward) e mesmo de reembolso de tais valores são medidas de impacto na atratividade do regime de incentivos.

De se refletir também a uniformidade do regime brasileiro: todo contribuinte que promova inovação deve ser contemplado com benefícios, o que implica que a Lei do Bem deve deixar de se aplicar apenas a grandes empresas, optantes pelo lucro real, como hoje ocorre, para beneficiar também micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, trazendo, assim, para o âmbito de sua ação indutora, todo o pulsante universo de startups e pequenos empreendedores que desenvolve papel fundamental nos ecossistemas de inovação de qualquer país e que hoje está excluído do nosso sistema de estímulos fiscais.

Por fim, a possibilidade de subcontratação das atividades de P, D & I é, na gestão estratégica de ativos de propriedade intelectual dos grupos multinacionais, um aspecto decisivo na atratividade dos regimes de incentivos. Neste sentido, a legislação brasileira deve evoluir não apenas para contemplar expressamente tal possibilidade, hoje controversa, mas para conferir os devidos limites, inclusive nas operações de subcontratação intragrupo e de subcontratação internacional, impedindo, por exemplo, que duas empresas possam se apropriar de benefícios pelas mesmas atividades e despesas de P, D & I.

A necessidade de complementar os incentivos vinculados às despesas com P, D & I (inputs de inovação) com a instituição de incentivos vinculados aos rendimentos decorrentes das atividades inventivas (outputs de inovação) também é uma realidade inolvidável. Os regimes de patent box vieram para ficar: como indicam as recentes discussões no âmbito da OCDE, os regimes favorecidos de tributação da renda decorrente da criação e exploração de novas tecnologias se disseminam em todas as jurisdições fiscais relevantes e o Brasil não pode ficar alheio a tal realidade.

Nesse cenário, o Brasil, como eventual entrante tardio nessa modalidade de política, pode se beneficiar dos estudos da OCDE, em especial aqueles relacionados ao Plano de Ação Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) nº 5, de combate a práticas fiscais prejudiciais. A OCDE, por meio da abordagem de nexo causal (modified nexus approach), formulou balizas para ancorar a aplicação dos regimes de tributação favorecida das rendas oriundas de intangíveis aos critérios de substância econômica do BEPS, de modo que a atribuição de níveis de tributação favorecido a rendas oriundas de patentes ou propriedade intelectual análoga a patentes deve estar vinculada com o efetivo desenvolvimento, pelo contribuinte, de atividades de P, D & I que deram causa aos ativos geradores da renda objeto da tributação.

O protagonismo da inovação no desenvolvimento econômico e no bem­estar da população deposita nos Estados, e não apenas no mercado, a responsabilidade de impulsionar os investimentos que afinal reverterão, sob a forma de tecnologia, em benefício de toda a sociedade.

Um dos motores deste spillover deve ser a política tributária, de modo que já não se trata mais de ter um regime de incentivos fiscais à inovação, mas sim de ter um regime de incentivos que seja competitivo no cenário internacional para que possa atrair os investimentos em tecnologia de que o país necessita. Que os percalços recentes sirvam para que se voltem as atenções a este desafio, e assim sejam o motor dos trabalhos em prol da evolução deste marco legal, rumo à consolidação de um ambiente de inventividade à altura das aspirações e do potencial do povo brasileiro.

Aristóteles Moreira Filho é mestre em direito tributário pela PUC­SP e Ludwig­Maximilians Universität München, doutorando em direito pela USP e pesquisador do Centro de Estudo Sociedade e Tecnologia (Cest), da Poli­USP

abiquiflashes (26/10/2015 – 423)

  • Cadeia produtiva (1): a cadeia produtiva farmacêutica brasileira exportou em 2015, até setembro, US$ 1,279 bilhão, cifra ligeiramente inferior ao obtido no mesmo período de 2014.
  • Cadeia produtiva (2): da cifra acima, US$ 807,4 milhões correspondem às exportações de medicamentos, representando 63,1% do total. Estas exportações atestam a excelente qualidade dos medicamentos produzidos no Brasil.
  • Cadeia produtiva (3): os insumos farmacêuticos ativos (US$ 395,4 milhões) e os inativos (US$ 76,8 milhões) somaram US$ 472,2 milhões ou sejam 36,9% do total exportado nos primeiros nove meses de 2015.