Plano Nacional de Exportações 2015-2018

Governo Federal apresenta Plano Nacional de Exportações 2015-2018, que integra a política comercial brasileira, com vistas a estimular a retomada do crescimento econômico, a diversificação e a agregação de valor e de intensidade tecnológica nas exportações brasileiras. Acesse:

http://abiquifi.org.br

Medicamento biotecnológico bate recorde em 2014, diz EY

Stella Fontes – Valor Econômico:

A indústria global de medicamentos biotecnológicos, que levam esse nome por serem obtidos a partir de organismos vivos como células, bactérias e leveduras, bateu recordes em 2014 nos principais indicadores econômico-­financeiros e, pela primeira vez na história, ultrapassou a marca de US$ 1 trilhão em valor de mercado, segundo relatório anual da consultoria EY. Esse desempenho, porém, traz também novos desafios à indústria, que no Brasil começa a engatinhar por meio de acordos de transferência de tecnologia.

De acordo com a 29ª edição do relatório “Beyond Borders ­Reaching new Heights”, a maturação do segmento em outros mercados, com destaque para Estados Unidos e Europa, que estão muito à frente de outras regiões em pesquisa e receitas, deu origem a uma nova fase de inovação biotecnológica que vai criar valor a pacientes, investidores e companhias no longo prazo. Além disso, há cada vez mais recursos disponíveis para investimento no setor.

Os primeiros reflexos dessa onda apareceram no número de novas drogas aprovadas. Conforme a EY, graças a esforços promovidos pelo FDA [do inglês Food and Drug Administration], órgão que regula as áreas de saúde e alimentação nos Estados Unidos, no ano passado foram aprovados 41 medicamentos biotecnológicos, frente a 27 novas drogas em 2013, e mais de 75% das aprovações ocorreram já no primeiro protocolo.

O estudo mostra ainda que companhias sediadas nos Estados Unidos, Europa, Canadá e Austrália, considerados “centros estabelecidos da indústria biotecnológica”, tiveram receita recorde conjunta de US$ 123 bilhões no ano passado, expansão de 24%. “Excluindo-­se o crescimento fora do comum de um dos líderes do mercado, Gilead Sciences, as receitas registradas no ano passado cresceram 12%”, aponta a consultoria.

Diante desse cenário e da expectativa positiva para o longo prazo, volume significativo de recursos tem sido aplicado em empresas de menor porte, vistas hoje como as principais fontes de avanço nos próximos anos. Conforme a consultoria, foram realizadas 68 negociações de fusão e aquisição no segmento de biotecnologia no ano passado, que geraram recursos da ordem de US$ 49 bilhões.

Companhias europeias e americanas levantaram US$ 54,3 bilhões no ano passado, valor 72% acima do que foi captado em 2013, dos quais US$ 28,3 bilhões relativos a “financiamentos não geradores de dívidas decorrentes do mercado aquecido de ofertas públicas iniciais [IPOs, na sigla em inglês] e das ofertas subsequentes”.

Nos Estados Unidos e Europa, biofarmacêuticas levantaram US$ 7,6 bilhões em capital de risco, 28% acima do valor recebido um ano antes e o número de IPOs ficou em 94, acima do número histórico de 79 operações registrado em 2000, no auge da bolha da internet e da biotecnologia (neste caso, na esteira de notícias de sequenciamento do genoma humano). Conforme a EY, essas operações de abertura de capital arrecadaram US$ 6,8 bilhões somente em 2014.

A consultoria pondera, porém, que o elevado número de aprovações de novos medicamentos lança novos desafios
à indústria farmacêutica, entre os quais maior pressão sobre os preços e mais dificuldade na obtenção de bons resultados em fusões e aquisições. Esse alerta vem justamente no momento em que a indústria brasileira se empenha para se consolidar como plataforma de produção desse tipo de medicamento, sobretudo de biossimilares, apta a atender não apenas ao mercado doméstico mas também a outros países.

abiquiflashes (29/06/2015 – 391)

  • Malásia (1): o ácido glutâmico é um aminoácido muito importante como suplemento nutricional. Em 2015, até maio, o Brasil exportou US$ 3.111.373,00 deste aminoácido para este país asiático.
  • Malásia (2): US$ 1.809.772,00 foi o montante de heparina exportado em 2015, até maio, ao preço médio de US$ 4.971,90 (364 kg). A heparina é um dos principais destinos da exportação brasileira deste tipo de produto.
  • Malásia (3): medicamentos produzidos no Brasil à base de insulina (NCM 3004.31.00) são muito bem aceitos internacionalmente. A Malásia recebeu em 2015, até maio, US$ 1.334.053,00 deste tipo de medicamento.

Eurofarma fecha parceria com a coreana DongA

Stella Fontes – Valor Econômico:

Um dos maiores laboratórios nacionais e terceira no ranking da indústria de genéricos do Brasil, a Eurofarma deu mais um passo em seu plano de internacionalização e consolidação como farmacêutica regional, por meio de uma parceria com o laboratório sul­-coreano Dong­A.

Com presença em 15 países e exportações para 20 mercados, a companhia brasileira tem imprimido ritmo acelerado à compra de ativos, sobretudo na América Latina, e à assinatura de acordos internacionais que incluem transferência de tecnologia.

Desta vez, ao mesmo tempo em que lançou no país um medicamento para tratamento de disfunção erétil desenvolvida pela Dong­A, a Eurofarma estendeu acordo de co-­desenvolvimento e comercialização da droga evogliptina, usada em pacientes com diabetes, firmado também com o laboratório sul-­coreano e originalmente válido para o mercado brasileiro, para mais 17 países da América Latina.

“Há discussões com a Dong­A relativas a mais medicamentos. Essa é uma parceria que deve durar muito tempo”, disse ao Valor a vice-­presidente de pesquisa e inovação da companhia, Martha Penna. Resultados preliminares do estudo com a evogliptina comprovaram a eficácia da nova molécula, segundo a Eurofarma, que fará a fase 3 da pesquisa no país. A expectativa é a de que a droga esteja disponível no Brasil em 2021.

Desde 2009, quando comprou a argentina Quesada, a Eurofarma fechou a aquisição de uma série de farmacêuticas e operações fabris no Uruguai, Bolívia, Chile, Venezuela e Colômbia, entre outros países da região. Como resultado da investida, a brasileira atingiu, em 2014, cobertura de 78,4% do mercado latino­-americano, segundo dados do IMS Health. E, até o fim deste ano, a Eurofarma pretende chegar a 90% da região, cujo mercado farmacêutico movimentou US$ 71 bilhões no ano passado.

A parceria com a Dong­A também representa mais um da série de acordos firmados pela farmacêutica brasileira em desenvolvimento na área de inovação radical, que envolve a pesquisa de moléculas novas, com transferência de tecnologia para produção local.

De acordo com Martha, a nova droga, da classe dos inibidores DPP4, traz avanços no sentido de apresentar pequena interação com outros medicamentos habitualmente usados por pacientes com diabetes e de dispensar o ajuste de dose naqueles que apresentam insuficiência renal, o que deve ser comprovado na fase 3 que terá início no país ainda em 2015.

No ano passado, a Eurofarma faturou R$ 2,6 bilhões e registrou alta de 17,4% nas exportações. A Costa Rica foi o principal destino de exportação da empresa, com destaque também para Paraguai, Vietnã, Chile, Equador e Panamá. Nessa conta não estão incluídos os embarques para atender as operações internacionais, que em 2014 representaram 10,1% dos negócios da companhia.

Nestlé vai voltar a fazer aquisições na área de saúde

Cibelle Bouças – Valor Econômico:

A Nestlé Health Science, subsidiária da Nestlé na área de saúde, vai voltar às compras neste ano. Greg Behar, presidente executivo (CEO) da Nestlé Health Science, disse que avalia opções nos Estados Unidos, na Europa, na China, no Japão, na Austrália e no Brasil.

No alvo da companhia estão licenças de produtos e empresas que desenvolvem suplementos alimentares usados em hospitais ou em atendimento médico domiciliar. “Espero até o fim do ano fazer algumas aquisições em todo o mundo. O interesse é maior em países onde há maior suporte do sistema de saúde”, afirmou Behar.

Criada em 2011, a Nestlé Health Science tem como objetivo desenvolver alimentos voltados à nutrição de pessoas com doenças crônicas que geram deficiência na absorção de certos nutrientes, produtos para alimentação por sonda em hospitais ou em tratamento domiciliar e alimentos coadjuvantes nos tratamentos de alguns tipos de câncer, depressão, Alzheimer, problemas gastroenterológicos, entre outros.

A unidade foi criada a partir da compra da Novartis Nutrition e foi reforçada com aquisições, feitas em 2011 e 2012, das empresas Prometheus Laboratories (Maio 2011), CM&D Pharma (Fevereiro 2011), Vital Foods (Julho 2011) e uma participação na Accera (julho de 2012).

Desde que foi criada, a unidade de negócios cresceu acima da média de expansão do grupo Nestlé, graças ao aumento da demanda global, decorrente do envelhecimento da população mundial e da preocupação crescente dos consumidores em adotar alimentação mais saudável, especialmente no caso dos públicos infantil e adultos com mais de 50 anos. De acordo com Behar, a demanda por produtos de nutrição para esses públicos cresce, em média, 15% ao ano e a expectativa é que o consumo nesse segmento ainda apresente aumentos de dois dígitos ao ano até 2020.

No ano passado, a Nestlé Health Science obteve uma receita de 13,046 bilhões de francos suíços (US$ 14,034 bilhões), o que representou um crescimento de 8,7% em relação ao ano anterior. A margem operacional de lucro da divisão de negócios foi de 20,9%, com aumento de 2,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior. O grupo Nestlé fechou o ano com crescimento de 4,5% em receita, para 91,6 bilhões de francos suíços (US$ 98,13 bilhões). A margem de lucro operacional avançou 0,1 ponto percentual, para 15,3%.

O presidente da Nestlé Health Science afirmou ainda que a unidade de negócios tem sido cada vez mais solicitada  ela Nestlé global para ajudar no desenvolvimento de produtos mais saudáveis, com menos sal, menos açúcar e sem componentes que causam alergias, como glúten e lactose. “A maioria dos produtos vendidos pela Nestlé Health Science já possui essas características, mas são formulações complexas, para pessoas convalescentes. A companhia vê oportunidades de fazer formulações mais simplificadas para o público comum”, afirmou o executivo. Behar estima que, em 2017, o grupo Nestlé já terá linhas de produtos para o público geral com essas características.

Atualmente, em torno de 60% da receita da companhia é obtida com a venda de produtos de nutrição clínica (vendidas diretamente para hospitais e clínicas). Outros 15% da receita vêm da venda de produtos de nutrição para pessoas com doenças crônicas, como o Vitaflo HCU Express 15, um alimento para pessoas com restrição de metionina. Os 25% restantes vêm da venda de produtos alimentares para consumidores. Os exemplos mais conhecidos são as linhas Nutren, vendidas em farmácias e hipermercados, que funcionam como um suplemento alimentar.

“Mas a tendência para os próximos anos é mudar essa divisão, com um aumento das vendas para o público geral”, afirmou Behar. Ele considerou que os consumidores têm aumentado o interesse em adotar uma alimentação mais nutritiva. As aquisições em avaliação, segundo o executivo, podem ajudar a companhia a avançar nesse sentido.

A Nestlé Health Science não divulga informações sobre seu desempenho no mercado brasileiro. Behar disse apenas que o ritmo de crescimento de vendas no país é superior à média global, que no ano passado foi de 8,7%. O executivo também afirmou que as linhas da companhia respondem por 40% do mercado de nutrição clínica no país.

A companhia investiu “alguns milhões de dólares” nos últimos anos no país na instalação de duas fábricas, uma em Araçatuba (SP) e outra em Araras (SP), disse Marco Hidalgo, diretor regional da empresa para América Latina. Ele observou que a maioria dos produtos é desenvolvida no exterior e sofre adaptações de sabor no Brasil. Mas há casos, como o Optifast omelete de queijo (um preparado em pó que pode ser misturado à água), que foi criado no Brasil e acabou sendo exportada para outros países, devido ao seu sucesso.

Sem citar números, Behar afirmou que a companhia vai continuar fazendo investimentos em pesquisa e inovação no Brasil. “Este ano o mercado brasileiro está um pouco mais difícil, mas a perspectiva é de que o país terá crescimentos no longo prazo”, afirmou. Ele também criticou a decisão do governo brasileiro de cortar o orçamento para a área de saúde em R$ 11,77 bilhões. “Isso foi um erro do governo, mas não é o suficiente para alterar nossos planos de investimentos de longo prazo”, disse.

Governo lança medidas para facilitar exportações

Andrea Jubé, Leandra Peres, Lucas Marchesini e Daniel Rittner – Valor Econômico:

A presidente Dilma Rousseff deu vitória à ala desenvolvimentista do governo na queda de braço travada com a
equipe econômica, nas últimas semanas, em torno do plano de estímulo às exportações. No quarto pacote econômico desde o início de junho, Dilma anunciou ontem que manterá intacto ­ em R$ 1,5 bilhão ­ o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para o Proex Equalização, que prevê um aumento de 30% sobre a dotação do ano passado e vinha sofrendo ameaças de corte pelo Ministério da Fazenda. O programa dá aos exportadores condições de financiamento equivalentes às praticadas no mercado internacional.

“Mesmo em um momento de ajuste, vamos dar atenção especial ao Proex Equalização”, afirmou a presidente, durante a cerimônia de anúncio do Plano Nacional de Exportações, no Palácio do Planalto. “Garantiremos o atendimento integral das demandas já apresentadas e projetadas até o final de 2015”, disse Dilma.

O esforço faz parte da agenda positiva que o governo desenhou para enfrentar a crise econômica e política. Outros três pacotes ­ o de concessões de infraestrutura, o de financiamento da safra agrícola e o de agricultura familiar ­ já haviam sido lançados neste mês.

Entre as medidas anunciadas, no entanto, há decisões que já estavam tomadas desde o início do ano, como é o caso do Reintegra, e outras que são promessas futuras, como a devolução acelerada de créditos tributários aos exportadores. O Portal Único de comércio exterior, que consta como um dos cinco eixos do plano, existe desde o ano passado e está em processo de implementação.

Apesar das ressalvas, as medidas foram consideradas positivas por representantes da iniciativa privada que participaram da cerimônia. “O plano é bem completo e vem em um momento importante”, avaliou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Ele elogiou especialmente o aperfeiçoamento do “drawback”, com a introdução de um sistema de cadastro positivo, beneficiando empresas que possuam um fluxo contínuo de operações. O sistema isenta de impostos matérias­ primas importadas para produtos que são posteriormente exportados. “Muita gente julga isso como um turismo de componentes, mas o fato é que movimenta toda uma cadeia produtiva e representa fator crucial para a nossa competitividade.”

Rodrigo Branco, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), também avalia que o cadastro positivo é uma das medidas mais relevantes apresentadas pelo plano, junto com o Portal Único para comércio exterior, que promete reduzir o tempo de registro de exportações e importações. “As ações mais técnicas e burocráticas são mais importantes do que o restante do plano. Os efeitos, porém tendem a ser pontuais”, diz.

Para Branco, a expectativa em torno do PNE era grande no início do ano, mas sua abrangência acabou reduzida por causa do ajuste fiscal em curso. O governo garantiu recursos para o Proex, mas não elevou o orçamento do programa, por exemplo, diz.

As ações estiveram mais centradas em financiamentos e garantias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentará de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões o financiamento a bens já embarcados. O Fundo de Garantia às Exportações (FGE), que serve como lastro para a cobertura do risco de exportadores, terá limite adicional para alavancar até US$ 15 bilhões em novas operações.

O governo também anunciou um cronograma de recomposição do Reintegra, que devolve às empresas parte do faturamento como compensação por impostos ainda pagos nas exportações.

A alíquota atual, de 1%, subirá para 2% em 2017 e para 3% em 2018. Essa decisão, no entanto, já havia sido comunicada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando anunciou a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. A devolução de créditos tributários aos exportadores, outra demanda antiga, depende da reforma do PIS/Cofins, que o governo mandará ao Congresso.

O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, vê o plano do governo como muito mais do que uma carta de intenções. “Há um compromisso firme de que os instrumentos anunciados sejam operacionalizados. São medidas concretas. Não me parece que seja algo vazio. O grande teste se dará ao longo do processo”, afirmou.

Para o ministro, o governo reafirma a necessidade de dar novo status às exportações. “Todos os países desenvolvidos, assim como os emergentes de maior dinamismo, atribuem prioridade absoluta ao comércio exterior. Ele deve ser uma estratégia permanente para a promoção da competitividade e o desenvolvimento do país. Não há economia forte sem maior grau de integração.”

Foram definidos 32 mercados prioritários, que terão maior coordenação intragovernamental das ações de promoção comercial. O governo prometeu acelerar negociações para acordos de livre comércio ­incluindo as discussões com a União Europeia. Daiane Santos, economista da Funcex, avalia que esse é um ponto importante do plano, já que é necessário não apenas aumentar exportações, mas reverter a queda da corrente de comércio e ampliar a abertura da economia.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que as medidas sinalizam melhoria nos instrumentos de política comercial. “Precisamos urgentemente colocar as nossas empresas em nível de competir no mercado externo”, afirmou o empresário. (Colaborou Tainara Machado, de São Paulo)

abiquiflashes (25/06/2015 – 390)

  • Canadá: este país do NAFTA é o principal destino das exportações brasileiras de virginiamicina. US$ 11.220.852,00 deste antibiótico foram destinados ao país do norte em 2015, até maio. A virginiamicina é um antibacteriano e promotor do crescimento em animais.
  • Japão: US$ 18,4 milhões foi o montante exportado de aminoácidos ao país do sol nascente nos primeiros cinco meses de 2015. Os aminoácidos são a expressão mais simples das proteínas e são amplamente usados no tratamento e na nutrição humana.
  • Itália: o principal destino das exportações brasileiras de ácidos biliares é o país romano. Em 2015, até maio, foram exportados àquele país US$ 11,9 milhões destes produtos.

Financiar exportação vale a pena

Fernando Puga, Luciene Machado e Carlos Souza – Valor Econômico:

O BNDES fez neste mês um novo esforço de aumento de sua transparência, organizando melhor em seu portal
informações que já eram públicas e abrindo as principais condições dos financiamentos às exportações de bens e serviços de engenharia a obras no exterior.

A constatação é que o banco tem contribuído para o desenvolvimento do setor exportador brasileiro. A partir daí, o debate se voltou para as escolhas de políticas públicas associadas ao apoio a essas exportações de serviços, que são de alto valor agregado. As análises deram pouca importância a uma constatação central: os países mais relevantes apoiam seus exportadores em condições parecidas ou melhores do que o Brasil via BNDES. A razão é que, além de gerar renda e emprego, as exportações de serviços são de elevado valor agregado, trazem divisas, mitigando importante restrição ao crescimento: a sustentabilidade do balanço de pagamentos.

Dado tal panorama, este artigo busca desmistificar preconceitos sobre as políticas de apoio às exportações de serviços do BNDES.

Rendimento das operações está acima do que o Tesouro pagaria em captação externa em dólar referenciada à libor

O financiamento à exportação obedece à Lei 9.365/96, que disciplina o uso de recursos do FAT Cambial e prevê financiamentos em moeda estrangeira remunerados à Libor. O devedor é um país (ou empresa) no exterior, que assume dívida em moeda estrangeira. Mas o BNDES libera recursos em reais para as empresas brasileiras realizarem gastos no país voltados à produção de bens e serviços a serem usados nas obras no exterior.

Ao contrário de agências de crédito à exportação (ACEs) de países da OCDE, que financiam até 30% dos gastos no país de destino, o BNDES não financia esses gastos. Ademais, o BNDES não financia conteúdo importado de terceiros países, prática comum dos países da OCDE (no caso alemão, por exemplo, até 50% do valor apoiado pode ser importado).

O histórico de inadimplemento dessas operações é nulo. O Fundo de Garantia das Exportações (FGE) nunca foi acionado. Mesmo países como a Argentina, que reestruturaram suas dívidas externas, mantiveram os pagamentos ao BNDES.

A dívida é em dólar. Os juros são indexados à Libor, taxa referencial amplamente usada globalmente, acrescida do spread referente ao risco país. O custo total para o país (Libor + spread), cobrado pelo BNDES, pode ser comparado ao cobrado pelas ACEs de países da OCDE (Commercial Interest Reference Rate ­ CIRR + spread), estimado de acordo com o arranjo de créditos oficiais à exportação de que tais países são signatários (ao contrario do BNDES, essas ACEs não divulgam o efetivamente contratado).

A tabela mostra que o spread anual do BNDES está sempre acima do cobrado pelas ACEs. O maior valor contratado pelo banco é com Angola, com spread médio de 2,15%, acima do 0,98% cobrado pelas ACE da OCDE. O menor spread do BNDES é nas operações com Honduras, de 1,60%, ante 0,38% das ACEs da OCDE. Quer dizer, o BNDES não pratica incentivos demasiados, pois suas taxas são semelhantes ou superiores às que as ACEs de países competidores oferecem a seus exportadores.

Um problema levantado pelos críticos seria que, como a Libor é inferior à taxa dos títulos públicos brasileiros, haveria benefício aos países devedores e perdas ao erário. Vamos deixar de lado as razões para que o apoio competitivo dos países a seus exportadores seja a regra na disputa internacional de bens e serviços de engenharia. Qual o custo financeiro dessas operações, quando comparado ao que seria obtido em uma aplicação em um título público brasileiro?

Artigos recentes na imprensa tentam fazer crer que ocorreram nessas operações prejuízos sistemáticos ao FAT, que acabariam sendo cobertas pelo Tesouro. O banco fez seus próprios cálculos, que exigem considerar a variação cambial para comparar uma operação em moeda estrangeira e outra em reais.

Se há valorização do dólar, isso eleva o valor da dívida dos países com o BNDES, resultando em ganhos em reais nas operações. Em 2014, obteve­se receita de R$ 2,1 bilhões com a carteira de financiamento às exportações de serviços. Se a carteira fosse referenciada em Selic (10,9% no ano), o retorno teria sido de R$ 1,2 bilhão. Nos três últimos anos, a carteira de exportações rendeu mais que a Selic. De 2009 a 2011, ficou abaixo. De 2007 a 2014, a diferença líquida foi positiva em R$ 2,4 bilhões.

Outra comparação evocada foi cotejar a taxa de captação internacional em dólares do Tesouro com o custo cobrado pelo BNDES na carteira de exportações de bens e serviços de engenharia. Para fazer essa avaliação, deve­-se simular uma operação de swap, que permita converter a taxa fixa paga pelo Tesouro em taxa referenciada
a Libor.

No dia 19/06/15, o custo do Tesouro, fazendo a operação de swap, equivalia a Libor acrescida de spread de 2,24% para operação de prazo médio ponderado (“duration”) de 7,5 anos. Como mostra a tabela, o spread médio das operações de financiamento à exportação de serviços, a tal prazo, está em 2,6%. Como a inadimplência tem sido nula, as operações do BNDES são vantajosas frente ao custo de captação do Tesouro.

Em suma, os financiamentos BNDES à exportação de serviços são de risco menor que os das dívidas externas dos países devedores. As operações foram feitas cobrando taxas equivalentes às praticadas pelas ACEs da OCDE para esses países. Os financiamentos deram melhor retorno do que teria sido obtido com aplicações em títulos públicos. O rendimento atual das operações está acima do que o Tesouro pagaria se fosse fazer uma captação externa em dólares referenciada em Libor. Mais relevante, as operações tiveram importantes benefícios em termos de conquista de mercados externos, geração de divisas, emprego e renda no Brasil.

Fernando Puga e Luciene Machado são, respectivamente, superintendentes das áreas de Pesquisa Econômica e de Exportação do BNDES.

Carlos Frederico de Souza é chefe de departamento da área de Exportação do BNDES.

Governo lança plano para aumentar participação do Brasil no comércio internacional

Eliane Oliveira e Catarina Alencastro – O Globo:

Esperado desde o início deste ano, mas fortemente afetado pelo ajuste fiscal em curso, o governo lançou nesta quarta-feira o Plano Nacional de Exportações que vai vigorar até 2018, fim do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O plano está estruturado em cinco pilares: acesso a mercados, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantia às exportações e aperfeiçoamento dos mecanismos e regimes tributários para o apoio às vendas externas. Entre seus objetivos, o principal é aumentar a participação do Brasil no comércio internacional. O país está em 25º lugar no ranking mundial , embora tenha o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB).

— A participação ativa e intensa do Brasil no comércio internacional vai sempre induzir a competitividade , estimular a geração de empregos e acelera o resultado que almejamos todos para a economia. É parte estratégica da nossa agenda para voltarmos a crescer — disse a presidente Dilma Rousseff durante a solenidade.

Dilma afirmou que não há contradição entre querer fortalecer o mercado interno e ampliar o mercado externo. Segundo ela, o comércio exterior estará a partir de agora no topo da agenda de seu governo.

— Não há nenhuma contradição entre a ampliação do mercado interno e a nossa conquista de mercados internacionais. Ao contrário, há uma complementariedade. Nossa palavra de ordem é aumentar nossa participação no mercado mundial. É preciso também empresas capacitadas e fortes para a competição mundial. O Brasil preenche os dois requisitos — discursou Dilma, repetindo o lema do Plano Nacional de Exportações, “mais Brasil no mundo”.

Na avaliação do ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, há espaço para o aumento das exportações brasileiras.

— O Brasil tem muito espaço para crescer, e o mercado internacional oferece grandes oportunidades, uma vez que 97% dos consumidores do planeta estão fora das nossas fronteiras – disse o ministro.

Ele também destacou a importância do comércio exterior na geração de empregos: para cada U$ 1 bilhão exportado, são mobilizados aproximadamente 50 mil trabalhadores.

Ponto mais esperado pelos exportadores brasileiros, o Programa de Financiamento das Exportações (Proex) – Equalização não terá um acréscimo sobre o orçamento deste ano, de R$ 1,5 bilhão, embora os empresários tivessem pedido R$ 1 bilhão a mais. Monteiro explicou que o valor de 2015 é 30% maior do que o previsto para o ano passado, mas garantiu que todas as demandas serão atendidas.

Os recursos do BNDES para financiar as exportações passarão de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões. Além disso, o Fundo de Garantia às Exportações terá uma ampliação de US$ 15 bilhões para a aprovação de novas operações, com expansão do acesso às pequenas e médias empresas.

Na parte de acesso a mercados, estão expressos no plano os parceiros prioritários do Brasil. São eles os Estados Unidos, o México, o Chile, o Peru, a Colômbia, a União Europeia e a China. As negociações não se restringirão às negociações para o fim de barreiras ao comércio de bens e serão expandidas para itens como serviços, investimentos e compras governamentais.

— O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que risco. O Brasil deve se integrar a todas as regiões, especialmente aquelas com maior dinamismo — disse Monteiro.

O plano, porém, não trouxe respostas para questões como a demora no ressarcimento de créditos tributários para os exportadores, com destaque para o PIS e o Cofins. O que veio foi uma promessa de reforma no sistema atual.

— [Em acúmulo de créditos], se não melhorarmos o ambiente da tributação, não poderemos criar condições de competitividade para exportações. Temos o firme compromisso de iniciar a reforma do PIS/Cofins, introduzindo o conceito de crédito financeiro em 2016 – enfatizou Armando Monteiro.

abiquiflashes (22/06/2015 – 389)

  • Argentina (1): embora também produtora de heparina, este país do Mercosul importou do Brasil em 2015, até maio, 563 kg de heparina ao preço médio de US$ 2.662,49/kg.
  • Argentina (2): US$ 3.412.755,00 de ésteres e sais de lisina, importante aminoácido para a nutrição humana, foram exportados para este país austral nos primeiros cinco meses de 2015.
  • Argentina (3): o mercado portenho é favorável às preparações químicas contraceptivas produzidas no Brasil. Tanto assim quem em 2015, até maio, o País exportou àquele destino US$ 3.951.424,00 destas preparações.