Argentina na borda do caos

Mauro Laviola – Setembro de 2014:

Novas medidas restritivas adotadas pelo governo argentino tendem a agravar ainda mais a situação econômica aflitiva daquele país já severamente afetada pelo imbróglio em que se converteu a dívida externa do país.

A Câmara de Deputados aprovou, ainda que por escassa margem de votos, a Lei do Abastecimento que afetará diversos seguimentos da economia local. Por ela, o governo ampliará o poder de intervir nas empresas que operam no país caso desobedeçam, em qualquer etapa do processo econômico das empresas, cotas de produção, margens de lucro, preços máximos e mínimos e níveis de estoque de mercadorias que vierem a ser estabelecidos pelas autoridades pertinentes. A intervenção abrangerá, também, o ramo dos serviços.

Segundo juristas argentinos a aplicação da lei transgride uma série de direitos constitucionais relativos à propriedade privada e às leis trabalhistas, ou seja, assegura a intromissão do Estado em todos os aspectos produtivos e sociais do país, consolidando a reforma da intervenção estatal em toda a iniciativa privada daquele país que havia sido instaurada em 1974 pelo presidente Perón mas, até agora, pouco acionada.

Pela lei, o governo poderá aplicar sansões a empresas e empresários que façam remarcações interpretadas pelas autoridades como abusivas, artificiais ou injustificadas. Em outras palavras, o governo não levará em consideração ajustes de preços que os setores privados façam em razão da inflação real em torno de 25% a 30% ao ano, contra os 9,5% divulgados pelo órgão oficial (INDEC). Na desobediência a esses preceitos, o governo poderá fechar uma empresa infratora por 90 dias ou aplicar multas que podem chegar a US$ 1,5 milhão. A reforma da referida lei também se estende ao setor agropecuário, pulmão e motor da economia argentina.

Com esse novo diploma legal, tornar-se-á cada dia mais difícil desenvolver relações comerciais com nosso principal parceiro no Mercosul já amplamente abaladas pelas medidas restritivas que vêm sendo adotadas naquele país desde o início dos anos 2000 e agravadas a partir de 2012.

Para completar o quadro de dificuldades crescentes às exportações brasileiras, a Argentina fechou um amplo acordo de “swap” em yuan com a China equivalente a US$ 11 bilhões, de tal sorte que as trocas comerciais com os chineses não envolverão dispêndio de dólares de seus parcos recursos cambiais. Em contrapartida inversa, houve decisão do governo argentino de suspender novamente o fluxo de pagamento aos exportadores brasileiros.

Nossas vendas aos vizinhos, que no presente ano já sofrem uma queda de 37,5%, tenderá a descer ladeira abaixo no próximo ano. Por outro lado, o sistema de pagamentos em moedas locais jamais funcionou entre os dois parceiros regionais.

Assim, prenuncia-se uma forte perda de mercado argentino para nossas exportações de manufaturados, na medida em que a China torna-se, pouco a pouco, um sócio informal do Mercosul.

Urge ocorrer uma revisão no processo operacional e institucional do bloco.

Mauro Laviola Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB