Mercosul às traças

Mauro Laviola – Julho de 2014:

Para consolidar uma união aduaneira, teria sido necessário empreender a harmonização de políticas macroeconômicas e fiscais, algo jamais levado a sério

Engana-se quem supõe ser a atual crise do Mercosul unicamente fruto da suspensão do Paraguai em julho de 2012 na reunião de cúpula de Mendoza, com a consequente oficialização da Venezuela como membro pleno do bloco. Esse episódio simplesmente agravou, talvez inexoravelmente, os desacertos operacionais e institucionais que vêm se acumulando nos últimos 12 anos.

O advento do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, estabelecendo o marco inicial de estruturação da união aduaneira, foi concebido numa ordem anacrônica. De início negligenciou as flagrantes assimetrias existentes entre os quatro países que, mais tarde, viriam tornar inviável qualquer projeto de coordenação macroeconômica, condição imprescindível para o avanço do processo de plena integração sub-regional. Dos objetivos traçados naquele marco, logrou-se obter a estruturação da tarifa externa comum que atualmente está sensivelmente perfurada. Praticamente todos os demais compromissos para sedimentar a formação de uma união aduaneira foram rigorosamente descumpridos. Mais tarde, aprovou-se a Decisão CMC 32/2000, hoje considerada uma camisa de força bloqueando o Brasil no esforço para alcançar novos mercados comercialmente mais importantes.

Para consolidar uma união aduaneira, teria sido necessário empreender a harmonização de políticas macroeconômicas e fiscais, algo jamais levado a sério. A sistemática adotada para viabilizar projeto de tal envergadura pautou-se pelo exercício da intergovernabilidade, mediante decisões tomadas por consenso na presunção de que cada país teria o mesmo grau de responsabilidade e capacidade de honrar os compromissos assumidos. O resultado é que o Mercosul apresenta, atualmente, um inimaginável índice em torno de 50% de inadimplência na internalização dos atos comunitários nos respectivos ordenamentos jurídicos.

A década passada foi marcada por inúteis tentativas de “relançamento do Mercosul”, num ambiente de crises internacionais que intensificaram a adoção de políticas nacionais autárquicas, invalidando qualquer esforço coletivo. Nos três últimos anos as transações bilaterais entre Brasil e Argentina sofreram importantes baixas e se arrastam num emaranhado de medidas administrativas e cambiais adotadas por aquele país. Os sérios obstáculos que o governo argentino vem enfrentando na Justiça americana para saldar seu débito externo tendem a agravar o quadro recessivo do país e travar ainda mais seu comércio exterior.

No campo político, a Venezuela, além de não avançar nos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul firmado em 2006, enfrenta séria crise econômica e política que arranha os compromissos democráticos que ela mesma invocou para influir na punição do Paraguai. Para engrossar o caldo, a Bolívia deverá ingressar oficialmente como o sexto integrante do bloco.

Permanece a dúvida de que qualquer decisão institucional e operacional adotada pelo bloco, a partir de julho de 2012, não tem validade jurídica em obediência ao Artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto que reza: “As decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.” Nada mais peremptório, o que, aparentemente, retarda por mais de um ano a reunião de cúpula e a assunção de nova presidência pro tempore.

Lamentavelmente as traças estão preparando uma linda festa e os barrados no baile serão os setores privados.

Mauro Laviola Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB

A qualidade do medicamento brasileiro

Onésimo Ázara Pereira – Julho 2014:

Cada vez que o assunto qualidade do medicamento vem à baila, lembro-me de duas verdades axiomáticas. A primeira é que “não deve existir medicamento mais ou menos bom, nem bom, nem algo parecido”. Por princípio todo o medicamento deve ser ótimo, deve atender cabalmente às especificações do seu registro sanitário e deve atender as expectativas do médico e do usuário quanto à sua eficácia terapêutica, independentemente da sua classe social.

A segunda verdade axiomática é que “sendo o farmoquímico o coração do medicamento, existe uma relação indissolúvel entre o custo (preço) e a qualidade”. Na verdade é impossível fabricar um medicamento ótimo partindo de matérias-primas (incluindo os excipientes) que não sejam também ótimas.

Ao analisarmos a “qualidade dos medicamentos brasileiros”, devemos começar pelo aspecto documental, portanto devemos iniciá-la analisando os registros dos medicamentos junto à ANVISA. Este registro é uma concessão que o Estado dá para a produção (e comercialização) de uma determinada fórmula, apresentada em uma ou mais formas farmacêuticas. Quanto a estas formulações, vale lembrar que hoje nós temos três tipos distintos: a) as formulações de referência (originais e que usam marca de fábrica), formulações similares (que também usam marca de fábrica) e formulações denominadas genéricas (que não usam marcas de fábrica), identificando-se pelo nome genérico e pelo nome dos laboratórios que as produzem.

Desde o advento do medicamento chamado genérico (G), a ANVISA vem exigindo a comprovação de que, além dos aspectos físico-químicos, estas formulações sejam bioequivalentes e biodisponíveis em relação aos seus respectivos medicamentos de referência, indicando, inclusive, as alternativas dos fornecedores do(s) farmoquímico(s) constante(s) em suas formulações. Em 2014 esta exigência de bioequivalência e biodisponibilidade será estendida a todas as formulações dos medicamentos denominados similares.

Com isto a ANVISA fecha o circuito das exigências de biodisponibilidade e bioequivalência em todas as produções brasileiras de medicamentos e dá um passo importante na direção de que estas, sejam realmente uma produção ótima, atendendo assim à nossa primeira verdade axiomática. Pelo menos no aspecto documental. Na prática diária das produções de medicamentos, contudo, encontramos a possível interferência da verdade axiomática número dois. Para que a qualidade do medicamento brasileiro seja ótima (como nos registros) é preciso que a qualidade dos farmoquímicos (e excipientes) indicados no registro correspondente, seja devidamente respeitada. Nesse ponto existe um detalhe, pelo menos teórico, de que com o afã de manter os preços dos medicamentos a preços mais baixos ao consumidor, especialmente no caso dos medicamentos genéricos, do que os de referência (o governo pede pelo menos 35% de diferença), a produção venha a usar farmoquímicos de qualidade inferior à apresentada no registro documental, entrando aqui novamente a segunda verdade axiomática, que diz que a qualidade tem um custo e à máxima de que sem matéria-prima de qualidade não se faz medicamento de qualidade.

Hoje no Brasil nós temos quatro fontes de oferta de medicamentos: os laboratórios privados, os laboratórios oficiais, as farmácias de manipulação e os medicamentos importados. O exposto no parágrafo anterior ronda a todas estas fontes de produção, umas mais, outras menos.

Não está demais analisar a qualidade do medicamento brasileiro sob outro aspecto: a marca de fábrica. A marca de fábrica para os medicamentos é um estimulo adicional à qualidade dos mesmos, além daquela pactuada entre o concedente do registro e o produtor da formulação. Quando o produtor do medicamento usa um farmoquímico de qualidade superior ao mínimo exigido no registro, embora isto lhe aumente o custo da produção, ele certamente vai poder creditar à sua marca de fábrica esta garantia adicional. Nós chamamos a isto apresto ou acabamento. Em inglês chama-se “good-will”. Este excelente resultado na qualidade do medicamento (às vezes superiores aos exigidos pelo registro), é que, por exemplo, permitiu à Bayer há muitos anos usar o ditado “if is Bayer is good”. Isto não quer dizer absolutamente que os medicamentos que não usam marca não sejam ótimos, como determinam os seus registros sanitários. Contudo, no caso dos genéricos este “good-will” vai recair no nome (marca) do laboratório fabricante, já que o medicamento em, si não tem marca. Aí aparece um outro fenômeno mercadológico curioso: experimente consultar aos seus amigos que conhecem o nosso setor farmacêutico e pergunte a eles se usariam qualquer medicamento genérico (G) existente no mercado brasileiro. Provavelmente a resposta será: sim, usaria, porém apenas de laboratórios nos quais eu tenho confiança. É novamente o “good-will” em ação. Agora se deslocando da marca de fábrica do medicamento para o nome (marca) do laboratório produtor. Isto, também, não significa que os demais produtos genéricos produzidos por outra empresa não tenham a qualidade ótima exigida no contrato de concessão do registro dos mesmos.

Vale ressaltar, ainda, que a importação de medicamentos de outros países é, hoje, altamente representativa. Em 2012 foram importados pelo Brasil mais de 3,7 bilhões de dólares (NCM 3003 e 3004) destes produtos. Isto deve representar aproximadamente 1,4 bilhão de unidades de medicamentos. Com este número, o título do nosso trabalho deveria ser “a qualidade do medicamento usado no Brasil”, eis que vários países são nossos fornecedores de medicamentos. Embora com os seus registros sanitários em dia no Brasil, entende-se que a ANVISA exerce o seu poder de fiscalização além das nossas fronteiras, para garantir o “ótimo” dos medicamentos consumidos pelos brasileiros.

No meu ponto de vista a qualidade do medicamento brasileiro é ótima, nem poderia deixar de sê-lo, por princípio. É ótima tanto no aspecto documental, como no aspecto de produção. Não há evidências para afirmar o contrário. Contudo, mais uma vez se pode parodiar uma frase amplamente conhecida, dizendo “O preço da garantia de qualidade dos medicamentos usados no Brasil é a eterna Vigilância da ANVISA.”

A propósito, uma das coisas que me causam espécie e, também, em alguns visitantes das ANVISAS de outros países vizinhos, é que durante a construção das novas instalações da nossa Agência reguladora, não foram destinados alguns andares para a instalação de laboratórios de controle de qualidade para o acompanhamento sistemático da veracidade das produções, com os respectivos registros sanitários outorgados. Embora todos os laboratórios terceirizados pela ANVISA com esta finalidade, sejam de alta capacitação, sempre será de bom alvitre, ligar visualmente a ação da concessão do direito de produzir um determinado medicamento, com o acompanhamento rotineiro (e não ocasional) da execução correta destas outorgas. Não seria uma medida indispensável, mas altamente recomendável pelo seu forte simbolismo, em prol da qualidade do medicamento usado no Brasil.

Onésimo Ázara Pereira – Presidente-Executivo da abiquifi

Farmoquímicos – Saudades da ALADI

Mauro Laviola – Julho de 2014:

Saudosismo não é propriamente um sentimento progressista, ele apenas nos remete a tempos mais áureos que os atuais. Tal é o caso do comportamento do comércio regional de substâncias farmoquímicas e adjuvantes farmacotécnicos no período dos célebres acordos setoriais na época de vigência da ALALC nos anos 70 e, posteriormente, mais impulsionado com o advento da ALADI durante toda a década de 80.

Os referidos acordos para o estabelecimento de preferências tarifárias eram alimentados pelas reuniões setoriais desenvolvidas pelas entidades brasileiras, argentinas e mexicanas, que representavam os interesses comerciais das empresas nacionais e multinacionais fabricantes de fármacos estabelecidas nos três países. A quase totalidade das recomendações delas advindas era encampada pelos respectivos governos e inseridas no conhecido Acordo de Complementação Econômica Nr. 15. Nos quase 16 anos em que o referido acordo vigorou, foram registrados significativos avanços em termos de valor de comércio recíproco, bem como o crescente número de empresas produtoras de fármacos interessadas em participar das reuniões setoriais. Tais atividades provocaram maior interesse das empresas multinacionais nas trocas recíprocas de insumos e despertaram redobrado esforço das empresas nacionais na busca de novas moléculas para fortalecer suas produções visando abastecer não só o mercado doméstico bem como o dos demais parceiros regionais.

Sem entrar em comparações estatísticas devido a defasagem de preços entre as duas épocas, os dados atuais de comércio desse setor no Mercosul são desalentadores. Tomando por base as cifras mais recentes deste ano até maio, mostram exportações aos países do Mercosul (quase a totalidade destinadas à Argentina) de apenas US$ 27milhões, isto é, 10.3% das vendas globais para outros destinos. No lado importador a situação é desanimadora, porque importamos basicamente da Argentina apenas US$11,4milhões significando míseros 0.89% dos US$ 1.083 milhões comprados do resto do mundo. Esses dados mostram a insignificância que o MERCOSUL passou a representar para o desenvolvimento produtivo e comercial do setor farmoquímico e adjuvantes.

Quais as razões básicas que podem explicar tal declínio contrastando com uma perspectiva favorável de crescimento exponencial da cadeia produtiva regional?

Com a criação do Mercosul em março de 1991 e a adesão do México ao NAFTA em 1994, encerrou-se o ciclo de negociações na ALADI e o comércio de farmoquímicos ficou restrito às empresas brasileiras e argentinas usufruindo reciprocamente os benefícios da área de livre comércio estipulado pelo Tratado de Assunção. Infelizmente, com o México, a denúncia do ACE 15 e a proximidade daquele país com os EUA e o Canadá, praticamente invalidou o comércio recíproco no setor.

A década seguinte dos anos noventa caracterizou-se por acertos e descompassos nas economias dos dois principais parceiros do bloco recém formado. Com o advento do Plano Real o Brasil conseguiu livra-se da praga inflacionária que assolou o país praticamente em toda a década anterior, enquanto a Argentina enveredou pelo audacioso caminho da conversibilidade do peso ao dólar introduzido pelo Ministro Cavallo. As crises internacionais do início do século XXI pegaram a Argentina desprevenida financeiramente o que levou-a ao “default” de sua dívida externa causando sérios problemas internos em sua economia e nas relações comerciais que perduram até hoje.

O setor farmoquímico argentino, grande parte nutrido por empresas multinacionais, obviamente optou pela solução mais prática de contornar a crise do país reduzindo drasticamente a fabricação local de fármacos, passando a importar de suas matrizes as matérias primas necessárias para manter a produção local de medicamentos terminados. Tal medida provocou, inclusive, a dissolução da mais importante entidade representativa do setor naquele país.

Menos mal que no setor de medicamentos terminados, o comércio intra-Mercosul assinala exportações brasileiras da ordem de 26% do total vendido ao mundo, embora as importações representem ínfimo percentual de 1,86%.

Em suma, as peripécias da conjuntura mundial, somada aos desacertos da política econômica argentina, frustraram os entendimentos empresariais existentes na era ALADI de formar uma verdadeira cadeia de agregação regional de valor, num setor que tem primado no Brasil pelo aprimoramento da inovação tecnológica imprescindível para a saúde humana.

Mauro Laviola Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB